O tradicional portal Consultor Jurídico (Conjur) publicou o artigo “ESG como uma nova e transversal área do Direito”, assinado por Alexandre Arnone, fundador do Instituto Global ESG, e por Sóstenes Marchezine, vice-presidente da instituição. A publicação defende que o ESG deixou de ser apenas uma diretriz corporativa e passou a constituir um novo campo de especialização jurídica, com impactos profundos no mercado, na regulação e na atuação da advocacia contemporânea.
O artigo apresenta o ESG como resposta à crescente demanda global por práticas sustentáveis e de governança responsável — realidade impulsionada pela liderança de Kofi Annan em 2004, quando lançou as bases do conceito no sistema financeiro internacional com o relatório Who Cares Wins. Desde então, o ESG evoluiu de conceito emergente para referência obrigatória em contratos, investimentos, licitações públicas e obrigações penais e administrativas de empresas e seus gestores.
Com análise precisa e linguagem acessível, os autores explicam como a adoção dos princípios ESG afeta áreas como direito ambiental, penal, empresarial, regulatório, administrativo, societário, trabalhista e compliance. Advogados, segundo o texto, precisam compreender esse novo paradigma sob pena de perderem espaço no mercado e comprometerem a eficácia de suas orientações jurídicas.
O texto reforça, ainda, o papel da advocacia na prevenção de riscos corporativos, na estruturação de programas de integridade alinhados a diretrizes ESG e na formulação de modelos de governança que promovam justiça social e sustentabilidade ambiental.
Um novo campo jurídico em construção: o MRESG
O artigo também destaca os avanços do Movimento ESG na Prática, do qual os autores são fundadores, incluindo a criação do Programa ESG20+, o Protocolo de Engajamento ao Manifesto ESG, os 20 Princípios Norteadores, os Conselhos Permanentes Temáticos e a Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
No centro desse processo está o Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG), cuja construção conta com uma Consulta Pública Nacional aberta na plataforma www.ESG20.org. O texto convida a advocacia brasileira a assumir um papel protagonista nessa jornada de transformação institucional, normativa e jurisprudencial.
Leia o artigo completo no portal Conjur.
