A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), órgão interministerial e multissetorial com participação ativa da sociedade civil, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, firmou um protocolo de engajamento aos 20 Princípios Norteadores do ESG durante o evento de lançamento da Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG) e das celebrações pelos 20 anos do ESG.
O ato destacou a integração estratégica entre o ESG e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), consolidando a CNODS como protagonista no avanço da Agenda 2030.
A assinatura do protocolo foi realizada por Lavito Bacarissa, secretário-executivo da CNODS, e por Sóstenes Marchezine, vice-presidente do Instituto Global ESG, cofundador do Movimento ESG na Prática e secretário-executivo da FPESG. Sóstenes, que também é membro da CNODS em representação do Conselho Federal da OAB, reforçou o valor da colaboração multissetorial para transformar diretrizes em ações concretas.
ESG e ODS: Diretrizes Prioritárias do Protocolo
O protocolo firmado pela CNODS destaca a integração do ESG aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como um dos pilares centrais, enfatizando princípios que reforçam a convergência multissetorial e a responsabilidade compartilhada.
Em especial, o Princípio 13: Alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propõe a parametrização clara e eficaz das práticas ESG com os ODS, destacando o ODS 17, que fomenta parcerias e cooperações multissetoriais para ampliar o impacto coletivo.
“O alinhamento do ESG com os ODS não apenas fortalece a governança ética, mas também constrói um caminho sólido para o desenvolvimento sustentável,” ressaltou o deputado federal Flávio Nogueira, presidente da FPESG.
Outros três princípios foram igualmente destacados no protocolo como fundamentais no contexto da parceria com a CNODS:
• Princípio 7: Engajamento e Participação Social – Promover consultas públicas, fóruns de diálogo e mecanismos de engajamento que permitam à sociedade civil contribuir ativamente para decisões e estratégias.
• Princípio 14: Parcerias Multissetoriais e Cooperação Global – Consolidar arranjos colaborativos que conectem governo, empresas e sociedade civil para maximizar o impacto prático das ações ESG.
• Princípio 20: Engrenagem Multissetorial para o ESG20+ – Fomentar um sistema integrado entre diferentes setores, fortalecendo o ESG como plataforma estratégica para os próximos 20 anos de desenvolvimento sustentável.
“Esses pilares evidenciam o compromisso de transformar a agenda ESG em um instrumento de ação concreta, alinhando práticas globais e locais com objetivos claros e mensuráveis”, destacou Sóstenes Marchezine.
Reconhecimento à CNODS com Homenagens Históricas
A cerimônia também marcou a entrega da Medalha “Busumuru” Kofi Atta Annan – O Homem do Planeta, um tributo autorizado pela família do saudoso Kofi Annan e homologado pela Fundação Kofi Annan. A honraria foi concedida à CNODS como reconhecimento por sua contribuição na efetivação da Agenda 2030 e no fortalecimento de práticas de governança ética e sustentável.
Além disso, o secretário-executivo Lavito Bacarissa recebeu uma Moção de Honra e Louvor, assinada pelo deputado federal Flávio Nogueira, presidente da FPESG; por Alexandre Arnone, fundador e presidente do Instituto Global ESG e do Movimento ESG na Prática; e por Sóstenes Marchezine.
“O protagonismo da CNODS é essencial para consolidarmos o ESG como uma plataforma estratégica de transformação social, ambiental e econômica no Brasil,” destacou Alexandre Arnone, que também é chairman do Grupo Arnone.
Princípios Norteadores do ESG: Bases para os Próximos 20 Anos
Os 20 Princípios Norteadores do ESG, que alinham o ESG às demandas do desenvolvimento sustentável, incluem:
1. Simplificação e integração normativa;
2. Sustentabilidade para todos os portes e setores;
3. Justiça climática e resiliência social;
4. Transição energética e incentivos;
5. Economia circular e cadeias produtivas sustentáveis;
6. Governança ética e transparente;
7. Engajamento e participação social;
8. Educação e cultura sustentável;
9. Inclusão social e diversidade;
10. Inovação e tecnologias limpas;
11. Instrumentos fiscais e tributários sustentáveis;
12. Proteção intergeracional;
13. Alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
14. Parcerias multissetoriais e cooperação global;
15. Financiamentos diferenciados e inclusivos;
16. Responsabilidade socioambiental nas instituições;
17. Balanço socioambiental e métricas padronizadas;
18. Cooperação regional e internacional;
19. Combate ao greenwashing;
20. Engrenagem multissetorial para o ESG20+.
ESG20+: Visão para o Futuro
O ESG20+ projeta um sistema dinâmico de convergência multissetorial e interinstitucional, alinhando o ESG às metas globais e consolidando práticas inclusivas e eficazes.
“O ESG20+ não é apenas um marco histórico, mas uma visão prática para os próximos 20 anos, conectando as diretrizes do MRESG à implementação de soluções locais e globais,” compreendeu Lavito Bacarissa.
Compromisso Conjunto para um Futuro Sustentável
O protocolo reafirma o compromisso conjunto entre governo, empresas e sociedade civil em transformar o ESG numa engrenagem estratégica para o desenvolvimento sustentável. Disponível para adesão contínua, o documento foi inicialmente assinado por Flávio Nogueira, Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, com participação de representantes de alto nível dos Três Poderes, de instituições públicas e privadas.
Revista Global ESG entregue ao CNODS
Os representantes da CNODS receberam a primeira edição da Revista Global ESG, uma publicação que destaca iniciativas, estudos e parcerias relacionadas às práticas ESG, no contexto do movimento ESG na Prática, inclusive com conteúdo envolvendo a própria interface e atuação em conexão com a Comissão. O material foi apontado como uma valiosa fonte de insights e ferramentas para o fortalecimento da governança e da sustentabilidade corporativa no Brasil.
Prêmio Global ESG de Jornalismo
A CNODS foi, ainda, convidada a apoiar, participar e divulgar o Prêmio Global ESG de Jornalismo, promovido pelo Instituto Global ESG, pelo Movimento Interinstitucional ESG na Prática e pela FPESG. A premiação celebra os 20 anos do conceito ESG, lançado por Kofi Annan em 2004, e visa reconhecer e incentivar profissionais que se destacam na produção de conteúdos que promovam práticas de sustentabilidade, responsabilidade social e governança.
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