Divulgação EDP O hidrogênio verde brasileiro para consumo interno tem até 55% a mais de impostos do que o destinado à exportação, calcula a consultoria Mirow & Co. O diferencial de custo reflete a ausência de incentivos de fomento à demanda no país, enquanto em outras regiões do mundo isso já é uma realidade, favorecendo o desenvolvimento das cadeias locais.
A falta de estímulo à demanda interna contraria recomendação conjunta da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena) e do Instituto Alemão de Desenvolvimento Sustentável para que países emergentes priorizem o mercado doméstico na produção de hidrogênio verde, a fim de descarbonizar suas indústrias, fortalecendo-as no cenário de competitividade global, e gerar empregos.
A diferença de 55% nos encargos é verificada quando se compara o combustível para consumo interno com aquele produzido para o mercado externo em uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que prevê incentivos tributários, assumindo o arcabouço tributário atual e tomando como referência o custo de produção projetado para 2030, de menos de US$ 2/kg.
A carga de impostos pode ainda piorar sobre os projetos que buscam viabilizar o novo setor no país, caso haja alteração nos incentivos incidentes na geração de energia renovável, insumo primordial do hidrogênio verde. Caso eles não sejam estendidos para a produção de hidrogênio, resultaria em aumento de 33% no preço de venda do combustível ao off-taker, comprometendo em definitivo a competitividade da demanda interna.
Neste cenário, o custo do H2V para utilização em aplicações no Brasil poderia ter uma carga de impostos de aproximadamente 90% sobre o custo de produção.
“O Brasil é um candidato promissor no cenário global do hidrogênio verde em função dos recursos naturais e infraestrutura elétrica, mas enfrenta desafios na esfera regulatória que precisam ser superados para realizar seu pleno potencial e liderar a produção dessa fonte de energia limpa”, afirma Felipe Diniz, sócio e líder das áreas de energia e infraestrutura na Mirow & Co.
A consultoria acompanha de perto os projetos existentes no país para levantamento anual, e analisa os fatores que impactam a formação desta cadeia, que deverá ter papel relevante na transição energética para uma economia de baixo carbono.
No mundo, a indústria do hidrogênio verde cresceu 40% em número de projetos, de maio a outubro do ano passado, refletindo o reconhecimento de seu papel na descarbonização de setores difíceis de abater os gases de efeito estufa, como a indústria pesada.
De acordo com Diniz, a viabilidade da indústria brasileira de hidrogênio verde está ameaçada por incertezas regulatórias que elevam os preços ao mercado interno, colocando-o substancialmente acima do custo de produção (LCOH) e minando a competitividade do Brasil. Por isso, a maioria dos 40 projetos em andamento no país é voltada para exportação.
“O desenvolvimento de um mercado doméstico forte para o hidrogênio verde no Brasil requer um entendimento abrangente de seus impulsionadores de demanda e oferta. A demanda doméstica segue incipiente, limitando as oportunidades de desenvolver um mercado interno robusto.
É fundamental que o Brasil adote um marco regulatório claro, favorável e com incentivos transitórios, que estimule tanto a produção quanto o consumo doméstico de hidrogênio verde, especialmente nesta fase inicial de maturação”, diz.
A adoção de modelos de incentivo inspirados em outros países, como o controle de emissões e financiamento subsidiado adotado pela União Europeia, e os créditos fiscais diretos, como nos Estados Unidos, é essencial para que o marco regulatório em discussão no Congresso atenda a essa demanda.
“Os agentes públicos devem debater qual o modelo mais adequado para o país, possivelmente sendo um equilíbrio entre eles. Essas medidas podem estimular a demanda em setores-chave, como as indústrias de aço e fertilizantes, além da produção de combustíveis para transporte marítimo e aviação, criando um ciclo virtuoso de crescimento para a indústria do hidrogênio verde no Brasil”, declara Diniz.
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