Por Abner Ferreira e Sóstenes Marchezine
Introdução
A discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil não é nova, mas ganhou fôlego no Congresso Nacional nos últimos anos. Argumenta-se que a regulamentação permitiria arrecadar mais impostos, estimular o turismo, combater o mercado clandestino e modernizar a economia. Contudo, tais justificativas, embora sedutoras em termos fiscais, ignoram aspectos fundamentais de ordem constitucional, social, ética e cristã.
Ao reduzir o debate à arrecadação, abandona-se a reflexão sobre os efeitos sociais e morais devastadores do jogo de azar: a destruição de famílias, o endividamento patológico, a exploração dos mais pobres, a corrosão da moralidade administrativa e o fortalecimento do crime organizado.
A Constituição Federal de 1988 estabelece como fundamento da República a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e exige do Estado políticas públicas que promovam o bem comum e a justiça social. A moralidade administrativa (art. 37, caput) não é um adereço retórico, mas um princípio vinculante que obriga o legislador a formular políticas éticas e coerentes com a missão do Estado de proteger os mais vulneráveis.
Legalizar o jogo de azar significa, em última análise, abdicar desse projeto civilizatório. Trata-se de oficializar um pacto perverso no qual o Estado se torna sócio institucionalizado da exploração do vício humano, convertendo a miséria, o desespero e a destruição familiar em fonte de arrecadação.
O objetivo deste texto é demonstrar que a legalização dos jogos de azar é incompatível com a Constituição, com a moralidade pública e com valores éticos fundamentais. Trata-se de um projeto injusto, regressivo, antissocial e inaceitável do ponto de vista cristão, que transforma o Estado em facilitador de um mal social.
1. Fundamentos Constitucionais e Éticos
A Constituição de 1988 não permite políticas públicas que degradem o ser humano ou explorem suas fragilidades psíquicas e sociais como mecanismo de arrecadação. A dignidade da pessoa humana impõe um mínimo ético constitucional que vincula o legislador. Esse mínimo não pode ser flexibilizado em nome de interesses fiscais.
Transformar o vício em ativo econômico significa criar um “imposto sobre o desespero” — um tributo informal e regressivo que transfere riqueza dos mais pobres para os cofres públicos. Esse modelo fiscal não apenas agrava desigualdades estruturais, mas contradiz frontalmente o compromisso constitucional com a justiça social (art. 3º, I, CF).
A moralidade administrativa, por sua vez, exige mais do que probidade individual dos agentes públicos. Obriga o Estado a formular políticas públicas coerentes com valores éticos, evitando legitimar práticas sabidamente nocivas. Regulamentar o jogo, mesmo com tributos e fiscalização, legitima uma indústria que lucra com a ruína mental, patrimonial e familiar de seus clientes.
Do ponto de vista ético-cristão, a legalização do jogo de azar representa traição ao mandamento de amar o próximo como a si mesmo. Não é compatível com uma sociedade justa criar políticas que se financiem sobre o vício, a destruição familiar e a exploração da vulnerabilidade humana.
A função social da economia (art. 170, III, CF) também impõe limites. A arrecadação pública deve derivar de atividades produtivas que promovam o bem-estar geral. Substituir esse modelo por uma economia baseada em jogos de azar é um retrocesso moral, social e institucional.
2. Impactos Psicológicos, Materiais e Familiares
2.1. Crianças e Adolescentes
Embora a legislação proíba o acesso formal de menores a jogos de azar, o marketing agressivo, os aplicativos disfarçados e as “loot boxes” introduzem a lógica do ganho fácil desde a infância. Estudos de neurociência mostram que essa exposição precoce altera circuitos de recompensa cerebral, criando maior propensão à dependência comportamental.
Na adolescência, fase de intensa plasticidade cerebral e construção moral, o risco é ainda maior. O córtex pré-frontal, responsável pelo autocontrole, está em formação até os 25 anos. A exploração comercial dessa vulnerabilidade é eticamente repugnante: trata adolescentes como meio de lucro, induzindo comportamentos impulsivos e distorções cognitivas, como ilusão de controle ou negação de perdas.
Além disso, adolescentes e jovens adultos expostos ao jogo de azar costumam ter maior risco de desenvolver transtornos associados, como depressão, abuso de substâncias e suicídio. Em famílias endividadas pelo jogo, crianças e adolescentes sofrem com insegurança alimentar, instabilidade emocional e violência doméstica, perpetuando ciclos intergeracionais de miséria.
2.2. Jovens Adultos
Os jovens são particularmente visados por operadores de jogos. Em plena construção identitária e inserção no mercado de trabalho, são atraídos por promessas de ascensão social fácil. A propaganda do “ganhe rápido” mina a cultura do esforço, estimula a impaciência e legitima a ideia de que o valor pessoal está vinculado ao consumo ostentatório financiado por ganhos incertos.
Jovens endividados em jogos de azar comprometem recursos essenciais, como mensalidades escolares, alimentação e habitação. Muitos desviam até recursos de programas de transferência de renda para apostar. O resultado é a corrosão da autonomia financeira, dependência crônica e a criação de um público cativo para o crime organizado, que oferece crédito fácil, cobranças violentas e aliciamento para atividades ilícitas.
2.3. Adultos
Adultos em situação de vulnerabilidade socioeconômica são o público preferencial do mercado de jogos de azar. Em busca de resolver dívidas ou melhorar de vida, caem na ilusão de que a sorte resolverá o que o trabalho não conseguiu. A dependência patológica é reconhecida como transtorno aditivo, com sintomas de abstinência, recaídas e perda de controle.
Adultos comprometem salários, hipotecas e planos de previdência. Em zonas pobres, há registros de uso de benefícios assistenciais como o Auxílio Brasil para apostas online ou presenciais. O impacto se estende à família: quebra de confiança, mentiras, violência doméstica, separações litigiosas, alienação de bens comuns e destruição de planos de vida.
2.4. Idosos
Idosos enfrentam declínio cognitivo, carência afetiva e solidão. Casas de apostas e cassinos exploram essas fragilidades com marketing direcionado, “atendimento VIP” e promessas de acolhimento. Com menor capacidade crítica, tornam-se alvos fáceis de promoções enganosas e fraudes. Muitos consomem aposentadorias e pensões em apostas, deixando dependentes desamparados e gerando dívidas impagáveis.
O envelhecimento deveria ser um período de dignidade e cuidado. Transformá-lo em mercado para exploração de vícios é uma perversão social e moral.
2.5. Famílias e Casais
O jogo de azar destrói lares silenciosamente. Alimenta segredos, mentiras e desconfiança. Estimula comportamentos compulsivos que corroem o orçamento familiar e alienam bens comuns. É fator relevante em processos de divórcio, muitas vezes oculto como causa direta de separações litigiosas. Também está associado a explosões de violência doméstica, depressão conjugal e abandono dos filhos.
A instituição familiar, célula básica da sociedade, não sobrevive quando corroída por dívidas ocultas, compulsões destrutivas e conflitos constantes.
3. Argumento Econômico e Fiscal: Um Imposto sobre o Desespero
Os defensores da legalização destacam o potencial arrecadatório e a formalização de um mercado clandestino. Mas esse argumento falha em vários níveis. Primeiro, porque representa uma forma regressiva e antiética de tributação: o Estado arrecadaria mais justamente explorando os mais pobres e vulneráveis.
Trata-se de um “imposto sobre o desespero”, no qual a receita estatal advém do vício humano, não do trabalho ou da produção. Isso não corrige desigualdades sociais, mas as aprofunda, extraindo riqueza de populações empobrecidas para enriquecer grandes operadores e alimentar os cofres públicos.
Além disso, estudos internacionais indicam que os custos sociais do jogo (saúde pública, segurança, assistência social) superam os ganhos fiscais. Famílias destruídas, violência doméstica, dependência, falências pessoais e criminalidade geram passivos orçamentários muito superiores à receita direta do jogo.
A promessa de crescimento econômico por meio do turismo de cassinos também é ilusória em países com altos índices de desigualdade e criminalidade. A experiência internacional mostra que regiões que apostaram nesse modelo sofreram com bolhas imobiliárias, fechamento de pequenos comércios tradicionais, aumento da prostituição e da criminalidade organizada.
4. Risco Criminoso: Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado
O jogo de azar, seja online ou presencial, é reconhecido como um dos principais vetores para lavagem de capitais ilícitos. Permite a inserção de dinheiro oriundo do tráfico de drogas, extorsão, corrupção e crimes ambientais no sistema financeiro formal com aparência de legalidade.
No Brasil, facções criminosas como o PCC e milícias urbanas já exploram o mercado clandestino de apostas para financiar armas, drogas e a corrupção de agentes públicos. Legalizar essas atividades não acabaria com o crime, mas lhe daria um selo oficial, criando zonas cinzentas regulatórias que dificultam investigações e fortalecem redes criminosas.
O aparato de fiscalização no Brasil é notoriamente frágil, sujeito à corrupção e à captura regulatória. Qualquer promessa de “compliance” robusto é, portanto, ficção retórica. A experiência internacional demonstra que até países com sistemas financeiros avançados lutam para controlar o uso de cassinos para lavagem de dinheiro.
Permitir a legalização dos jogos de azar no Brasil, nessas condições, seria institucionalizar a lavagem de dinheiro como política pública. Equivaleria a oferecer um canal formal para que facções criminosas expandam operações, financiem campanhas eleitorais e perpetuem ciclos de violência.
5. Perspectiva Ético-Cristã
A legalização dos jogos de azar também afronta valores cristãos fundamentais. O preâmbulo da Constituição brasileira invoca a proteção de Deus, assumindo compromisso com a justiça, a paz e o bem comum. Nenhuma política pública coerente com esses valores pode legitimar a exploração deliberada do vício humano.
A ética cristã exige solidariedade, cuidado com os mais frágeis e compromisso com a promoção da família como núcleo básico da sociedade. Legalizar o jogo é trair esses valores, institucionalizando uma economia baseada na destruição de vidas e lares.
Além disso, converte o Estado em cúmplice ativo da degradação moral e espiritual, transformando o governo em sócio de uma atividade que lucra com a ruína pessoal. É uma forma de idolatria institucionalizada: troca-se o bem comum por arrecadação, substituindo o compromisso com a dignidade humana por um pacto com o lucro fácil.
6. Propostas Legislativas e Institucionais
Em vez de legalizar, o Estado deve combater o jogo de azar com rigor, por meio de políticas públicas coerentes com a Constituição:
• Criminalização Qualificada: transformar contravenção em crime, com penas mais severas para operadores e facilitadores, especialmente em casos vinculados a crime organizado.
• Tipificação Específica de Lavagem: prever formas qualificadas de lavagem de capitais via casas de apostas.
• Confisco Ampliado: permitir confisco de bens com inversão do ônus probatório para operadores de casas de jogo.
• Responsabilização de Agentes Públicos: prever improbidade administrativa e crime de corrupção qualificada para quem facilitar ou licenciar atividades de jogo.
• Política Nacional de Prevenção: instituir fundo federal para campanhas educativas, tratamento de dependentes e ações integradas de segurança pública.
• Fiscalização Financeira Rigorosa: ampliar poderes do COAF, com rastreabilidade absoluta das transações.
• Vedação Constitucional Explícita: incluir emenda constitucional proibindo exploração comercial de jogos de azar.
• Cooperação Internacional: firmar acordos para identificar redes transnacionais de lavagem de dinheiro.
Essas medidas visam proteger a dignidade humana, a moralidade administrativa e a ordem pública, reforçando o compromisso do Estado com o bem comum.
Conclusão
A legalização dos jogos de azar no Brasil não é uma política pública legítima ou socialmente aceitável. É, antes, a institucionalização da degradação humana como fonte de receita pública. Explora a vulnerabilidade dos mais pobres, destrói famílias, alimenta o crime organizado e fragiliza o Estado de Direito.
Ao converter o vício em ativo econômico, o Estado se transforma em sócio institucionalizado do crime e da miséria. Essa opção é frontalmente incompatível com a Constituição de 1988, com o princípio da dignidade humana e com a moralidade administrativa.
Do ponto de vista ético-cristão, é uma traição ao mandamento de amar o próximo e ao compromisso com a justiça social. É a negação da função social da economia e do papel do Estado como promotor do bem comum.
Diante disso, a única resposta constitucional e moralmente aceitável é o combate integral, sem concessões ou exceções, ao jogo de azar — garantindo que o Brasil seja uma nação que valoriza sua gente acima dos interesses financeiros e se recusa a lucrar com o desespero e a destruição de seus cidadãos.
