O Conselho de Economia da Saúde para Todos da OMS constatou que pelo menos 140 países reconhecem a saúde como um direito humano em suas constituições. No entanto, os países não estão conseguindo aprovar e implementar leis para garantir que suas populações tenham o direito de acessar os serviços de saúde. Isso corrobora o fato de que pelo menos 4,5 bilhões de pessoas (mais da metade da população mundial) não estavam totalmente cobertas por serviços essenciais de saúde em 2021.
Para enfrentar esses tipos de desafios, o tema do Dia Mundial da Saúde de 2024 é "Minha saúde, meu direito". O tema deste ano foi escolhido para defender o direito de todas as pessoas, em todos os lugares, de ter acesso a serviços de saúde, educação e informação de qualidade, bem como a água potável, ar puro, boa nutrição, moradia de qualidade, condições ambientais e de trabalho decentes e ausência de discriminação.
Celebração anual
O Dia Mundial da Saúde é celebrado em 7 de abril. Essa data assinala o aniversário de fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e foi instituída pela entidade com o intuito de abordar questões cruciais relacionadas à saúde, promovendo a conscientização sobre esse tema e fomentando o desenvolvimento de políticas voltadas ao bem-estar da população. Além disso, as iniciativas realizadas nesse dia são essenciais para instruir as pessoas a cuidarem de si mesmas e buscarem informações sobre seus direitos no que diz respeito à promoção da saúde.
A data, estabelecida em 1948 pela OMS, tem como propósito sensibilizar a população sobre a qualidade de vida e os diversos fatores que influenciam na saúde da comunidade. Ela foi escolhida para coincidir com a fundação da referida organização e foi celebrada pela primeira vez em 1950.
Em 1946, a OMS adotou um conceito com o objetivo de ampliar a compreensão global sobre o que significa estar saudável. Ficou estabelecido que “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.
Com base nesse conceito, torna-se evidente que alcançar a saúde plena não é uma tarefa simples, uma vez que nem todas as pessoas conseguem viver sem enfrentar tristezas, preocupações e desafios de interação social. A saúde deve ser encarada como uma condição de total bem-estar, que é alcançada não apenas por meio do tratamento ou prevenção de doenças, mas também pela promoção da qualidade de vida.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental de todo ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições necessárias para o seu pleno exercício. A legislação destaca ainda que diversos fatores são determinantes para a promoção da saúde, tais como alimentação adequada, moradia digna, saneamento básico, meio ambiente saudável, trabalho decente, acesso à educação, prática de atividade física, transporte acessível e lazer, bem como o acesso aos bens e serviços essenciais.
Embora muitas pessoas considerem-se saudáveis quando não estão sofrendo de nenhuma doença, é importante ressaltar que a ausência de enfermidades não necessariamente indica a presença de saúde. Para afirmar que alguém está verdadeiramente saudável, é necessário considerar uma série de fatores, como a qualidade de vida e os aspectos mentais e físicos.
