A advogada Bruna Paula da Costa Ribeiro, presidente da Comissão de Direito Bancário e Instituições Financeiras da OAB Rio Grande do Norte, participou da “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizada no Conselho Federal da OAB, em Brasília, e defendeu o fortalecimento da agenda climática, da eficiência regulatória e da equidade de gênero como pilares estratégicos para a construção de políticas públicas sustentáveis no Brasil.
Representando institucionalmente a advocacia potiguar no encontro nacional promovido pelo Conselho Federal da OAB, Bruna Paula integrou o painel de encerramento da conferência e ressaltou a necessidade de ampliar o diálogo da advocacia com os desafios ambientais contemporâneos e com os mecanismos jurídicos voltados à sustentabilidade.
Ao agradecer o convite formulado pelo conselheiro da OAB/DF, representante do Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional dos ODS da Presidência da República (CNODS/PR) e coordenador institucional do evento, Sóstenes Marchezine, a advogada também destacou a mobilização conduzida pela Comissão Especial de Direito Bancário e Instituições Financeiras do CFOAB, presidida pelo Conselheiro Federal Marcos Délli Ribeiro Rodrigues.
ODS 13, mercado de carbono e eficiência regulatória
Durante sua fala, Bruna Paula destacou sua trajetória acadêmica vinculada ao Direito Ambiental e aos chamados “novos direitos”, ressaltando que sua atuação científica está diretamente conectada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 13, voltado à ação climática.
“O meu ODS queridinho é o 13, que fala das ações climáticas”, afirmou.
A presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/RN explicou que sua pesquisa acadêmica concentra-se na regulação do mercado de carbono no Brasil, especialmente após a edição da Lei nº 15.042, relacionada ao marco regulatório do setor.
Segundo ela, seu estudo busca compreender como mecanismos regulatórios podem gerar maior efetividade prática sem transformar a legislação apenas em instrumento arrecadatório ou sancionador.
“Fiz um estudo com análise econômica do Direito justamente para que essa lei tenha mais eficiência e não seja apenas uma norma voltada a sanções e arrecadação”, declarou.
Representatividade feminina e protagonismo institucional
Bruna Paula também destacou a relevância da pauta da equidade de gênero dentro da advocacia e dos espaços institucionais de formulação de políticas públicas.
“Fiquei muito feliz de trazer essa pauta aqui para a OAB, que é a pauta da equidade de gênero, uma pauta muito cara para todas nós”, disse.
A participação da presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/RN reforçou a presença da advocacia potiguar nas discussões nacionais relacionadas à Agenda 2030, ao ESG e às políticas públicas sustentáveis.
Sobre o evento
A “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” integrou o calendário oficial das Etapas Livres da 1ª Conferência Nacional dos ODS, vinculada à Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Realizado pelo Conselho Federal da OAB, o encontro reuniu representantes da advocacia, ministros, parlamentares, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e lideranças institucionais para debater o papel da advocacia brasileira na implementação da Agenda 2030 e na construção de soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável no país.
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