O conselheiro da OAB/DF Sóstenes Marchezine, representante do Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), no âmbito da Presidência da República, conduziu a reabertura da programação da tarde do evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizado no Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Responsável pela coordenação institucional da participação da advocacia brasileira no processo conferencial, Marchezine abriu oficialmente o segundo painel do encontro destacando a consolidação da advocacia como agente ativo da construção de políticas públicas sustentáveis, da governança democrática e da implementação da Agenda 2030 no Brasil.
O painel reuniu autoridades do Poder Legislativo, especialistas em sustentabilidade e representantes institucionais da advocacia brasileira, entre eles o deputado federal Flávio Nogueira, presidente da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional; Georges Humbert, presidente da Comissão de Direito, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade da OAB/BA; a advogada Fabiana Favreto, que atuou como moderadora; e o especialista em políticas públicas e orçamento público David Pereira.
Ao iniciar sua fala, Marchezine ressaltou a relevância institucional da programação construída ao longo do dia e afirmou que o evento representava um marco na inserção definitiva da advocacia brasileira nas discussões centrais sobre sustentabilidade, desenvolvimento econômico, governança e transformação social.
“É uma imensa honra retomarmos os trabalhos no dia de hoje, que tivemos uma primeira etapa tão significativa no período da manhã, em que discutimos pautas importantíssimas para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil”, afirmou.
Segunda etapa da conferência amplia articulação institucional da Agenda 2030
Na abertura da programação vespertina, Sóstenes Marchezine destacou que a segunda parte da conferência consolidava o amadurecimento institucional da pauta ESG dentro da advocacia brasileira e reforçava a integração entre os Três Poderes da República, o sistema de Justiça, a sociedade civil organizada e a academia.
O conselheiro agradeceu a participação do secretário-executivo da Comissão Nacional dos ODS da Presidência da República, Lavito Bacarissa, pela representatividade do Poder Executivo, e do conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário, pela atuação estratégica do sistema de Justiça na pauta climática, ambiental e de governança.
Também destacou o protagonismo do deputado federal Flávio Nogueira na condução da pauta ESG no Congresso Nacional e na construção de políticas legislativas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
“O senhor pegou essa pauta, esse tema, e trouxe com muito protagonismo para o Congresso Nacional a evidência que essa pauta requer”, afirmou ao parlamentar.
Segundo Marchezine, a conferência reforçou a necessidade de transformar diretrizes internacionais e compromissos multilaterais em políticas públicas concretas, instrumentos normativos aplicáveis e mecanismos permanentes de governança sustentável.
Territorialização da Agenda 2030 e fortalecimento do sistema OAB
Durante a exposição, Marchezine afirmou que uma das principais diretrizes institucionais do Conselho Federal da OAB é justamente a territorialização da Agenda 2030, aproximando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da realidade concreta da advocacia, das instituições e dos territórios brasileiros.
Ao mencionar a participação de representantes de diversas seccionais, o conselheiro destacou o envolvimento da OAB/BA, representada por Georges Humbert, e da OAB/PI, por meio da presidente da Comissão da Mulher Advogada daquele estado, Júlia Maria Alves Barroso.
Segundo ele, a forte participação das seccionais demonstrou que a pauta da sustentabilidade passou a integrar de forma efetiva o cotidiano institucional da advocacia brasileira.
“O que está sendo exercitado no âmbito do sistema OAB é um trabalho realizado com muita responsabilidade e atraindo, de fato, os olhares para o que é a diretriz dessa gestão, que é justamente a territorialização da pauta”, afirmou.
Marchezine também agradeceu a confiança do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e do vice-presidente Felipe Sarmento, destacando o apoio institucional concedido à consolidação da pauta ESG no âmbito do Conselho Federal da OAB.
Marco Regulatório ESG e construção normativa participativa
Um dos principais destaques da programação da tarde foi o reforço ao pré-lançamento do Relatório Executivo da primeira etapa da Consulta Pública ESG20+, voltada à construção do Marco Regulatório ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG).
Ao apresentar o documento, Marchezine explicou que o material representa um esforço técnico, democrático e multissetorial de simplificação, integração e racionalização normativa para garantir maior efetividade à agenda ESG no Brasil.
“O Brasil enfrenta um cenário normativo fragmentado que desafia a aplicabilidade prática da agenda ESG e o alcance do desenvolvimento sustentável”, afirmou ao citar trecho do documento.
Segundo ele, o marco regulatório busca consolidar instrumentos jurídicos capazes de fortalecer a governança sustentável, reduzir inseguranças normativas e ampliar a implementação prática do ESG no país.
O conselheiro convidou a advocacia, instituições públicas e privadas, especialistas e representantes da sociedade civil a participarem das próximas etapas da construção normativa por meio da plataforma ESG20.org.
Obra coletiva em homenagem a Kofi Annan
Durante a programação, Marchezine também reforçou o lançamento do edital da obra coletiva “ESG na Prática: Legado e Ação em prol do Desenvolvimento Sustentável – Estudos em homenagem póstuma a Kofi Annan”.
Segundo ele, a iniciativa busca consolidar estudos técnicos e acadêmicos voltados à formulação normativa, à governança sustentável e à implementação prática da Agenda 2030.
“Um convite para que possam estar escrevendo e participando dessa transformação normativa e legislativa que está sendo promovida”, declarou.
O conselheiro ressaltou que a proposta pretende preservar o legado internacional de Kofi Annan e ampliar o protagonismo da advocacia e das instituições brasileiras na produção de conhecimento técnico voltado ao desenvolvimento sustentável.
Carta institucional da advocacia feminina à ONU
Outro ponto destacado na reabertura da programação da tarde foi a apresentação oficial da carta institucional da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB direcionada à Organização das Nações Unidas (ONU).
O documento foi entregue ao secretário-executivo da CNODS/PR, Lavito Bacarissa, pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, conselheira federal Dione Almeida.
Segundo Marchezine, a carta representa importante instrumento institucional de defesa da igualdade de gênero, do trabalho decente, da redução das desigualdades e da proteção das mulheres dentro da Agenda 2030.
Pré-lançamento da obra “Transações Tributárias Sustentáveis”
Durante o painel, Sóstenes Marchezine também anunciou o pré-lançamento da obra “Transações Tributárias Sustentáveis”, escrita em coautoria com o advogado Alexandre Arnone, presidente do Instituto Global ESG e sócio-nominal da Arnone Advogados.
Segundo o conselheiro, a publicação busca apresentar instrumentos concretos de aplicação do ESG na administração pública, na justiça fiscal e nas relações institucionais e econômicas contemporâneas.
A obra recebeu apresentação do advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; prefácio da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; e posfácio subscrito pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo vice-presidente nacional da entidade, Felipe Sarmento.
Marchezine informou ainda que os participantes do evento receberiam acesso gratuito à versão eletrônica da publicação como forma de ampliar a disseminação técnica da pauta ESG no meio jurídico.
Sobre o evento
O evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” foi realizado pelo Conselho Federal da OAB como etapa integrante do ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS, promovida pela Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.
A programação reuniu autoridades dos Três Poderes, integrantes do sistema de Justiça, representantes da advocacia nacional, membros da academia, especialistas, instituições públicas e privadas, sociedade civil organizada e lideranças comprometidas com a implementação da Agenda 2030 no Brasil. O encontro contou ainda com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, além de diversas lideranças do Sistema OAB e representantes institucionais envolvidos na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
O encontro consolidou a inserção institucional da advocacia brasileira nas discussões relacionadas à sustentabilidade, governança, democracia, justiça social e formulação de políticas públicas sustentáveis, fortalecendo o papel da OAB na construção de soluções jurídicas e institucionais voltadas ao desenvolvimento sustentável do país.
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