A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Dione Almeida, defendeu o fortalecimento da perspectiva de gênero no sistema de Justiça brasileiro e agradeceu publicamente ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pela confiança em indicá-la para representar a Ordem em colegiado do Conselho Nacional de Justiça voltado à capacitação e ao acompanhamento da atuação judicial sob perspectiva de gênero.
A manifestação ocorreu durante a Etapa Livre “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizada na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, e integrou o painel da Comissão Nacional da Mulher Advogada, voltado ao debate sobre democracia, igualdade, direitos fundamentais e inclusão social.
“Quero agradecer o nosso presidente Beto Simonetti pela confiança em me indicar como representante da OAB no colegiado do CNJ”, afirmou Dione Almeida.
Segundo a dirigente, o colegiado possui papel estratégico na construção de uma cultura institucional mais preparada para lidar com desigualdades estruturais que afetam mulheres dentro e fora do sistema de Justiça.
“Os desafios e as desigualdades não ficam apenas no campo material. Eles acompanham o próprio processo”, declarou.
Dione destacou que mulheres enfrentam maiores dificuldades probatórias em casos relacionados à violência, discriminação e assédio, razão pela qual considera essencial ampliar políticas de capacitação da advocacia, da magistratura e das instituições públicas sob perspectiva de gênero.
“Precisamos capacitar tanto a advocacia quanto todo o sistema de Justiça para julgar, instruir e atender essas mulheres com perspectiva de gênero”, afirmou.
Durante sua fala, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada também ressaltou a importância da atuação institucional do Conselho Nacional de Justiça em políticas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Ao mencionar o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, Dione destacou recente avanço normativo aprovado no âmbito do Conselho, permitindo que mulheres vítimas de violência doméstica escolham participar de audiências presencialmente ou de forma virtual.
“No mês passado tivemos a alegria de uma resolução que contempla mulheres vítimas de violência doméstica, que passaram a ter o direito de escolher se participam presencialmente ou virtualmente de audiências”, afirmou.
Segundo ela, a medida representa importante avanço civilizatório na proteção das vítimas ao longo do processo judicial.
“Essas mulheres deixam de ser consideradas somente meio de prova e passam a ser protegidas durante todo o processo”, declarou.
A dirigente também destacou a atuação do conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário e do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade no Sistema de Justiça.
Ao convidá-lo para compor a mesa do painel como convidado especial, Dione definiu Feliciano como “amigo da advocacia” e “amigo da democracia brasileira”.
“Quero, com todo carinho, respeito e consideração, convidá-lo para compor esta mesa, porque Vossa Excelência é um amigo da advocacia, mas mais do que isso, é um amigo da democracia brasileira”, afirmou.
Outro eixo central da manifestação foi a necessidade de ampliar o debate jurídico e institucional sobre violência e assédio no ambiente de trabalho. Dione Almeida defendeu maior divulgação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relacionada ao enfrentamento da violência e do assédio laboral.
Segundo ela, é necessário avançar na conscientização da advocacia, dos sindicatos e da sociedade sobre a caracterização jurídica do assédio, inclusive em situações que independem de repetição de condutas.
“Precisamos pensar numa estratégia para acelerar essa divulgação e educar a advocacia, os sindicatos e os cidadãos para compreender que o assédio não precisa de reiteração. Ele pode ser configurado em um único ato”, afirmou.
A programação da conferência reuniu representantes da Comissão Nacional dos ODS, da Advocacia-Geral da União, do CNJ, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Congresso Nacional, da academia e da sociedade civil organizada.
Participaram do encontro o secretário-executivo da CNODS, Lavito Person Motta Bacarissa, o conselheiro da OAB/DF e representante do Conselho Federal da OAB na CNODS, Sóstenes Marchezine, a procuradora-geral da Fazenda Nacional Anelize Lenzi Ruas de Almeida, a procuradora-chefe da Pronaclima/AGU Teresa Villac Pinheiro, além de autoridades do sistema de Justiça e representantes da advocacia brasileira.
Ao longo do painel, Dione Almeida reforçou que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 não podem ser dissociados do debate sobre igualdade de gênero, proteção das mulheres e efetividade do acesso à Justiça.
Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, fortalecer institucionalmente a perspectiva de gênero representa condição indispensável para consolidar a democracia, ampliar direitos e construir um sistema de Justiça mais inclusivo, equilibrado e efetivo.
