O pré-lançamento da obra “Transações Tributárias Sustentáveis: entre a Justiça Fiscal e a Governança ESG” ganhou destaque durante a abertura da Etapa Livre “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Instituto Global ESG e o Movimento Interinstitucional ESG na Prática, em Brasília.
Ao participar da solenidade, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, dedicou parte significativa de sua manifestação ao reconhecimento institucional da publicação, de autoria dos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine.
“Quero também registrar meu intenso reconhecimento ao pré-lançamento da obra ‘Transações Tributárias Sustentáveis’, dos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine”, afirmou o ministro.
Jorge Messias destacou ainda a composição institucional da obra, que reúne representantes de diferentes estruturas do sistema jurídico brasileiro. “Tive a honra de assinar a apresentação desta obra, ao lado do prefácio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, declarou, ao mencionar a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.
O ministro também ressaltou a participação institucional da advocacia brasileira no livro, ao mencionar “o posfácio, subscrito pela diretoria do Conselho Federal da OAB, na pessoa do presidente José Alberto Simonetti e do vice-presidente Felipe Sarmento”.
Ao contextualizar o conteúdo da publicação, Jorge Messias afirmou que a sustentabilidade deixou de ocupar um espaço periférico no debate público e passou a integrar a própria estrutura das discussões contemporâneas sobre desenvolvimento, segurança jurídica e institucionalidade democrática.
“Há momentos históricos em que determinados temas deixam de ser objeto de especialização técnica e passam a estruturar o próprio destino de uma nação. A sustentabilidade é, inequivocadamente, um desses temas”, afirmou.
Segundo o chefe da AGU, a obra propõe uma releitura da política fiscal brasileira sob a perspectiva da sustentabilidade e da governança institucional.
“A obra propõe algo que considero fundamental: reposicionar a política fiscal como instrumento estruturante de desenvolvimento sustentável, integrar justiça tributária, governança ESG e segurança jurídica, transformar instrumentos jurídicos em vetores concretos de transformação econômica e social”, declarou.
Messias também associou diretamente segurança jurídica e previsibilidade normativa à construção de um ambiente sustentável de desenvolvimento econômico e institucional.
“Não há desenvolvimento sem segurança jurídica. Não há investimento responsável sem previsibilidade normativa. E não há transformação real sem coerência institucional”, afirmou.
Para Alexandre Arnone, a obra busca demonstrar que os instrumentos tributários e negociais do Estado contemporâneo passaram a ocupar posição estratégica na construção de modelos sustentáveis de desenvolvimento econômico e social.
“A sustentabilidade precisa deixar de ser apenas discurso periférico ou retórico institucional. O que buscamos demonstrar na obra é que governança fiscal, segurança jurídica, transação tributária e desenvolvimento sustentável já integram, hoje, um mesmo ambiente estrutural de formulação do Estado contemporâneo”, afirmou Arnone.
Segundo o jurista, o livro também propõe uma reflexão sobre a necessidade de integração entre estabilidade regulatória, confiança institucional e desenvolvimento econômico sustentável.
“Não existe agenda ESG sólida sem segurança jurídica. Não existe ambiente de desenvolvimento sem previsibilidade institucional. A transação tributária surge, nesse contexto, como instrumento moderno de racionalidade fiscal, consensualidade e fortalecimento da relação entre Estado e sociedade”, declarou.
Sóstenes Marchezine destacou que a publicação procura aproximar o debate jurídico das transformações contemporâneas relacionadas à governança pública, à Agenda 2030 e às novas exigências institucionais ligadas à sustentabilidade.
“A proposta da obra é justamente conectar o Direito Tributário, a governança ESG, a justiça fiscal e o desenvolvimento sustentável dentro de uma perspectiva estrutural, e não fragmentada. Estamos falando de temas que hoje impactam diretamente a organização institucional do país e a própria dinâmica das políticas públicas”, afirmou.
O jurista também ressaltou o significado institucional do pré-lançamento ocorrer dentro da programação da Conferência Nacional dos ODS.
“O fato de essa discussão ocorrer no âmbito da advocacia brasileira e da Conferência Nacional dos ODS demonstra que sustentabilidade, segurança jurídica e governança deixaram de ser temas setoriais. Hoje, eles fazem parte da própria arquitetura institucional do desenvolvimento”, declarou.
O pré-lançamento ocorreu dentro da programação da Etapa Livre da advocacia na Conferência Nacional dos ODS, iniciativa integrada ao ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS, coordenada no âmbito da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República (CNODS-PR).
A programação reuniu representantes do sistema de justiça, dos Poderes, da advocacia, da academia e de instituições públicas e privadas ligadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além do pré-lançamento da obra, a programação contou com o lançamento do Relatório Executivo da Primeira Etapa da Consulta Pública ESG20+ para a construção do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG), bem como com a disponibilização do edital de chamada de artigos para a obra coletiva “ESG na Prática: Legado e Ação em prol do Desenvolvimento Sustentável – Estudos em homenagem póstuma a Kofi Atta Annan, Busumuru, o Homem do Planeta”.
O evento contou ainda com participações da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; do deputado federal Flávio Nogueira, presidente da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG); do secretário-executivo da CNODS-PR, Lavito Bacarissa; do conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário, Guilherme Feliciano; da procuradora-chefe da Pronaclima, Teresa Villac; e do desembargador federal do TRF-4, Rogério Favreto.
Ministro Jorge Messias - AGU destaca obra Transações Tributárias Sustentáveis, de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine: https://youtu.be/InnKwgNPsfI
Acesse a landing page especial sobre a obra: https://institutoglobal.org/transacoes-tributarias-sustentaveis/
