A atuação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República (CNODS-PR) recebeu destaque institucional durante a abertura da Etapa Livre “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizada nesta terça-feira (5), em Brasília, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Instituto Global ESG e o Movimento Interinstitucional ESG na Prática.
Ao participar da solenidade de abertura, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez referência direta ao trabalho desenvolvido pela CNODS no âmbito da articulação nacional em torno da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em sua fala, Jorge Messias dirigiu cumprimento especial ao secretário-executivo da Comissão, Lavito Bacarissa, e ressaltou o papel institucional desempenhado pelo colegiado na mobilização de diferentes setores da sociedade brasileira.
“Cumprimento também a Comissão Nacional dos ODS, na pessoa do seu secretário executivo, Lavito Bacarissa, pelo trabalho consistente que vem sendo realizado em todo o Brasil, mobilizando instituições e promovendo o desenvolvimento sustentável de forma concreta e articulada”, afirmou o ministro.
Ao comentar a realização da Etapa Livre da advocacia dentro do processo preparatório da Conferência Nacional dos ODS, Lavito Bacarissa destacou a importância da mobilização institucional promovida pela OAB e pelos parceiros envolvidos na iniciativa.
“A Conferência Nacional dos ODS representa um esforço coletivo de reconstrução de capacidades institucionais e de articulação social em torno da Agenda 2030. A participação da advocacia brasileira fortalece esse processo e amplia a capacidade de formulação de propostas conectadas aos desafios contemporâneos do desenvolvimento sustentável, da democracia e da governança institucional”, afirmou.
A manifestação ocorreu diante de representantes da advocacia, integrantes do sistema de justiça, autoridades públicas, especialistas e membros da sociedade civil reunidos no Plenário Miguel Seabra Fagundes, na sede da OAB Nacional, em Brasília.
O reconhecimento feito pelo chefe da AGU ocorre em meio ao processo nacional de mobilização coordenado pela CNODS para a realização da 1ª Conferência Nacional dos ODS, prevista para ocorrer entre os dias 29 de junho e 2 de julho de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
A Etapa Livre promovida pela advocacia brasileira integra oficialmente esse ciclo preparatório e reúne representantes do Sistema OAB de todas as regiões do país na formulação de propostas alinhadas à Agenda 2030 da ONU, com foco na contribuição institucional do Direito e da advocacia para o fortalecimento das políticas públicas sustentáveis.
Durante sua manifestação, Jorge Messias também destacou o papel estruturante da advocacia brasileira na defesa da democracia e das liberdades constitucionais, associando esse compromisso histórico aos desafios contemporâneos relacionados ao desenvolvimento sustentável.
“A advocacia brasileira não é acessória, ela é estruturante. Ela está na base da democracia, na garantia dos direitos e na preservação das liberdades”, afirmou.
O ministro ressaltou ainda que a sustentabilidade deixou de ser apenas tema técnico ou setorial para assumir dimensão estratégica no debate institucional contemporâneo. “Há momentos históricos em que determinados temas deixam de ser objeto de especialização técnica e passam a estruturar o próprio destino de uma nação. A sustentabilidade é, inequivocadamente, um desses temas”, declarou.
A programação também marcou o pré-lançamento da obra “Transações Tributárias Sustentáveis: entre a Justiça Fiscal e a Governança ESG”, de autoria dos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, coordenadores da iniciativa em parceria com a OAB.
Ao mencionar o livro, Jorge Messias destacou a importância da integração entre segurança jurídica, justiça tributária e governança ESG como eixo estruturante para o desenvolvimento nacional. “Não há desenvolvimento sem segurança jurídica. Não há investimento responsável sem previsibilidade normativa. E não há transformação real sem coerência institucional”, afirmou.
Constaram ainda da programação o lançamento do Relatório Executivo da Primeira Etapa da Consulta Pública ESG20+ para a construção do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG), além da disponibilização do edital de chamada de artigos para a obra coletiva “ESG na Prática: Legado e Ação em prol do Desenvolvimento Sustentável – Estudos em homenagem póstuma a Kofi Atta Annan, Busumuru, o Homem do Planeta”.
O evento contou ainda com participações da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; do deputado federal Flávio Nogueira, presidente da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG); do conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário, Guilherme Feliciano; da procuradora-chefe da Pronaclima, Teresa Villac; do desembargador federal do TRF-4, Rogério Favreto; além de representantes institucionais, acadêmicos e integrantes do Sistema OAB de diversas regiões do país.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a Conferência dos ODS projeta a advocacia brasileira para um espaço efetivo de formulação de políticas públicas, fortalecendo a incidência institucional da classe nas agendas social, econômica e ambiental.
Representando a advocacia na CNODS-PR, o advogado Sóstenes Marchezine ressaltou o caráter estruturante da mobilização nacional em curso. “A Conferência dos ODS organiza a participação da advocacia de forma qualificada e com capacidade de incidência real, conectando o Direito à construção de políticas públicas sustentáveis”, afirmou.
A mobilização conduzida pela CNODS prevê a realização de etapas preparatórias em todo o país até 20 de maio de 2026, consolidando propostas, relatórios e representantes que participarão da etapa nacional da Conferência dos ODS em Brasília.
