O Instituto Global ESG encaminhou, em primeira mão, à Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Dra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida, o Relatório Executivo da Primeira Etapa da Consulta Pública ESG20+ para o Desenvolvimento Sustentável, documento que se consolida como uma das mais abrangentes iniciativas técnico-institucionais voltadas à estruturação de um ambiente regulatório moderno, integrado e orientado por evidências no país.
A comunicação institucional, formalizada por meio de expediente oficial, apresenta o relatório como contribuição estratégica à agenda contemporânea de governança pública, fiscalidade e desenvolvimento sustentável, destacando seu potencial de subsidiar políticas públicas, aperfeiçoamentos normativos e instrumentos jurídicos inovadores no âmbito do Estado brasileiro.
Um marco técnico para o ESG no Brasil
Inserida no contexto do Programa ESG20+, a iniciativa foi concebida como um movimento interinstitucional de caráter prospectivo, voltado à construção de um Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG) — capaz de conferir coerência normativa, segurança jurídica e previsibilidade regulatória ao país.
Mais do que uma compilação de percepções, o relatório se estrutura como um instrumento técnico de alta densidade analítica, consolidando evidências, tendências normativas e proposições legislativas, com base em um processo de escuta qualificada que envolveu sociedade civil, setor produtivo, academia e instituições públicas.
Ao todo, foram sistematizadas 274 contribuições qualificadas, submetidas a tratamento técnico rigoroso, com apoio de metodologias de inteligência de dados e análise quali-quantitativa, permitindo identificar padrões, lacunas regulatórias e convergências institucionais relevantes.
O desenvolvimento do relatório contou, ainda, com parceria estratégica da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) e da Lagos Data Intelligence, reforçando seu caráter multissetorial e orientado por evidências.
Integração entre governança, participação e política pública
A Consulta Pública ESG20+ reafirma a participação social como elemento estruturante da formulação de políticas públicas, convertendo a escuta democrática em insumo técnico qualificado para decisões normativas.
O relatório evidencia que o Brasil já dispõe de expressiva produção normativa em matéria ESG, mas ainda enfrenta desafios relevantes de fragmentação, sobreposição de iniciativas e ausência de sistematização estruturante — lacunas que o MRESG busca superar por meio de integração, simplificação e racionalização normativa.
Nesse contexto, o documento se posiciona como um vetor de articulação entre diferentes instâncias institucionais — incluindo Poder Legislativo, órgãos de controle, setor produtivo e sociedade civil — promovendo uma engrenagem multissetorial orientada por dados, princípios e evidências.
Alinhamento institucional de alto nível
A publicação é enriquecida por Prefácio institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), subscrito pelo Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, que qualifica a iniciativa como marco de maturação institucional, e por Posfácio da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), da Presidência da República, assinado por seu Secretário-Executivo, Lavito Bacarissa, conferindo alinhamento direto com a governança nacional da Agenda 2030.
Esse arranjo institucional reforça o posicionamento do relatório como instrumento estratégico de conexão entre políticas públicas, compromissos internacionais e a construção de um arcabouço normativo sustentável de longo prazo.
Convergência com a agenda da PGFN
Ao encaminhar o relatório à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Instituto Global ESG destaca a convergência direta do conteúdo com agendas estruturantes sob liderança da PGFN, especialmente no campo da:
• transação tributária
• governança fiscal
• conformidade regulatória
• indução de comportamentos econômicos sustentáveis
A integração entre fiscalidade e ESG é apresentada como vetor emergente de política pública, encontrando no relatório um substrato técnico relevante para reflexões institucionais de alto nível.
Lançamento e continuidade da consulta
O relatório está disponibilizado ao público por meio de página dedicada no domínio ESG20.org/relatorio, consolidando transparência, acesso aberto e acompanhamento contínuo da iniciativa.
A Consulta Pública ESG20+ permanece aberta de forma permanente, permitindo a incorporação progressiva de novas contribuições, iniciativas e propostas — configurando um processo dinâmico, incremental e estruturante de inteligência regulatória.
