O convite foi formalizado por meio do Ofício nº 364/2026, subscrito por José Alberto Simonetti, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e por Sóstenes Marchezine, representante do CFOAB na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Vice-Presidente do Instituto Global ESG e responsável pela articulação institucional da iniciativa no âmbito da advocacia brasileira.
A iniciativa é conduzida no contexto da atuação da Assessoria de Relações Internacionais do CFOAB, em convergência com sua representação na CNODS — instância vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República responsável pela coordenação da estratégia nacional de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A Etapa Livre “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos ODS” configura-se como espaço institucional qualificado de escuta, articulação e formulação de propostas, reunindo representantes da advocacia, do setor público, da academia e da sociedade civil. O objetivo é consolidar contribuições jurídicas e institucionais relevantes para o fortalecimento de políticas públicas sustentáveis, com ênfase na governança, na segurança jurídica e no desenvolvimento econômico alinhado à Agenda 2030.
Estruturada conforme as diretrizes do Documento Orientador da Conferência Nacional dos ODS, a iniciativa integra um processo participativo e descentralizado, composto por Etapas Livres, etapas estaduais e etapa nacional, permitindo a construção plural e federativa de propostas.
A participação da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional insere-se nesse contexto como contribuição relevante ao debate, especialmente diante de sua atuação à frente da PGFN na consolidação de instrumentos jurídicos inovadores. Destaca-se, nesse âmbito, o avanço da transação tributária como política pública estruturante, com impactos na redução da litigiosidade, na eficiência fiscal e na construção de um ambiente regulatório mais equilibrado e previsível.
A presença institucional da PGFN na Etapa Livre também reforça a importância dos instrumentos fiscais e tributários como vetores de desenvolvimento sustentável, evidenciando o papel do Direito Tributário na indução de comportamentos, na promoção da justiça fiscal e na implementação de políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O evento será realizado no dia 5 de maio de 2026, em formato híbrido, com programação presencial na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, e transmissão ao vivo, ampliando o alcance e a participação social.
A mobilização institucional liderada pelo CFOAB, em articulação com a CNODS e parceiros estratégicos, reafirma o papel da advocacia brasileira na qualificação do debate público e na construção de soluções jurídicas alinhadas aos desafios contemporâneos do desenvolvimento sustentável.
