A obra Transações Tributárias Sustentáveis (1ed.), de autoria dos advogados Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, consolida seu posicionamento institucional ao reunir, além da apresentação do ministro Jorge Messias (AGU) e do prefácio da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, um posfácio assinado pela presidência e vice-presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), representadas por José Alberto Simonetti e Felipe Sarmento Cordeiro.
O texto de encerramento amplia o alcance da publicação ao inserir a advocacia no centro da transformação proposta pela obra, destacando o papel do Direito como instrumento ativo na reorganização das estruturas econômicas e sociais. Logo na abertura, os subscritores do posfácio situam a publicação no contexto contemporâneo de mudança de paradigma institucional: “A obra Transações Tributárias Sustentáveis surge no momento em que o Direito é convocado a ir além de sua função tradicional de regulação de conflitos para assumir um papel estruturante na organização da vida socioeconômica”.
Ainda no movimento inicial do texto, os subscritores destacam a trajetória e a densidade profissional dos autores, enfatizando a centralidade do debate proposto: “Os autores, que somam décadas de experiência como advogados na área, nos conduzem por uma discussão que deve ocupar lugar central no Direito Tributário”.
A análise converge com a linha central da obra ao reconhecer a transação tributária como ferramenta de articulação entre fiscalidade, governança ESG e desenvolvimento sustentável. Segundo Simonetti e Sarmento, trata-se de uma abordagem inovadora no campo jurídico: “Ao propor uma leitura da transação tributária como instrumento de integração entre política fiscal, governança ESG e desenvolvimento sustentável, o livro oferece uma contribuição inovadora e essencial ao debate jurídico contemporâneo”.
O posfácio também reforça a dimensão prática do instituto, ao destacar sua função na racionalização da atuação estatal. Nesse sentido, a transação tributária é apresentada como mecanismo que equilibra arrecadação, eficiência e justiça fiscal, em diálogo com os desafios de um Estado contemporâneo mais complexo. “A obra revela que a transação tributária é uma ferramenta de racionalidade estatal, pautada por eficiência, recuperabilidade e justiça fiscal”.
Ao incorporar referências teóricas, o texto amplia o debate para além do campo estritamente jurídico. Ao citar o economista Amartya Sen, os subscritores conectam a agenda fiscal ao desenvolvimento humano, reforçando a dimensão estruturante da proposta. “O desenvolvimento consiste na eliminação de privações de liberdade”, recordam, ao sustentar que o Direito Tributário deve atuar na redução de desigualdades e na promoção de governança socioambiental.
Um dos eixos centrais do posfácio é o reposicionamento da advocacia diante desse novo cenário. Para a presidência e vice-presidência do CFOAB, a incorporação de critérios ESG à prática tributária redefine o papel da classe, exigindo atuação mais qualificada, interdisciplinar e orientada a resultados. “Advogadas e advogados são chamados a compreender os impactos econômicos, sociais e ambientais das estruturas que desenham”, afirmam.
Nesse contexto, a obra é apresentada não apenas como reflexão acadêmica, mas como instrumento de capacitação profissional e de indução de mudanças institucionais. “Esta obra é um convite à atuação comprometida com a transformação da realidade”, registram, ao destacar a oferta de ferramentas teóricas e práticas capazes de ampliar os horizontes da advocacia brasileira.
Ao final, o posfácio sintetiza o alcance da publicação, projetando seu impacto tanto na prática jurídica quanto na formulação de políticas públicas. “Seu impacto projeta-se tanto na prática jurídica quanto na formulação de políticas públicas, contribuindo para o amadurecimento institucional do país”, concluem.
Com essa composição — que reúne AGU, PGFN e CFOAB —, Transações Tributárias Sustentáveis se consolida como uma obra de forte densidade institucional, articulando diferentes esferas do sistema de justiça e da administração pública em torno de uma agenda comum: a construção de um modelo de fiscalidade orientado à sustentabilidade, à segurança jurídica e ao desenvolvimento econômico responsável.
Ministro Jorge Messias - AGU destaca obra Transações Tributárias Sustentáveis, de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine: https://youtu.be/InnKwgNPsfI
Acesse a landing page especial sobre a obra: https://institutoglobal.org/transacoes-tributarias-sustentaveis/
