Brasília — O Instituto Global ESG recebeu, em sua sede, a visita dos auditores fiscais do trabalho Luiz Henrique Ramos Lopes e Isabel de Ávila Torres, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em uma agenda institucional voltada ao aprofundamento das interfaces entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e o ecossistema do Movimento Interinstitucional ESG na Prática.
A visita ocorre no contexto da consulta institucional apresentada pelo Instituto à SIT/MTE, que propõe a estruturação de mecanismos de cooperação técnica e regulatória, com ênfase na implementação de modelos de conformidade progressiva supervisionada, especialmente no âmbito da política pública de inclusão da pessoa com deficiência, prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/1991.
Os auditores foram recepcionados por Ana Clara Moura, diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Instituto Global ESG, que apresentou as dependências do escritório, com destaque para o Salão Nobre Kofi Annan — espaço concebido como ambiente de articulação institucional e promoção de agendas estratégicas relacionadas à governança, sustentabilidade e cooperação multissetorial.
“A proposta do Instituto Global ESG é justamente atuar como ponte entre o setor público e o setor privado, estruturando soluções técnicas que permitam transformar diretrizes legais em práticas efetivas, com segurança jurídica, previsibilidade e impacto social concreto”, afirmou Ana Clara Moura.
Durante o encontro, foram abordadas possibilidades de cooperação que extrapolam o tema da inclusão de pessoas com deficiência, alcançando dimensões estruturais relacionadas à qualificação profissional, geração de emprego e aprimoramento de instrumentos de fiscalização com base em governança e sustentabilidade.
A agenda se insere no escopo do Programa ESG20+, iniciativa estruturante coordenada pelo Instituto Global ESG, que estabelece 20 princípios norteadores para o desenvolvimento sustentável e organiza sua atuação por meio de Conselhos Permanentes temáticos. No caso específico da interface com o MTE, destacam-se os Conselhos de Educação e Cultura Sustentável (Princípio 8) e de Inclusão Social e Diversidade (Princípio 9), além de instâncias transversais como Governança Ética e Transparente, Engajamento Social e Simplificação Normativa.
O modelo proposto pelo Instituto busca alinhar instrumentos já previstos no ordenamento jurídico — como o art. 627-A da CLT e a Instrução Normativa SIT nº 133/2017 — com práticas de governança ESG, permitindo a implementação gradual, monitorada e tecnicamente assistida de obrigações legais, sem prejuízo da segurança jurídica das empresas e da efetividade das políticas públicas.
Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) também é considerada vetor estratégico, ao incorporar exigências relacionadas à inclusão e à responsabilidade social nas contratações públicas, reforçando a necessidade de parâmetros técnicos claros para aferição de conformidade.
A proposta institucional do Instituto Global ESG contempla, entre outros pontos, a criação de mesas técnicas permanentes com a SIT, o desenvolvimento conjunto de parâmetros de reconhecimento de conformidade progressiva, a realização de fóruns multissetoriais e o apoio metodológico à estruturação de termos de compromisso com metas escalonadas e monitoramento contínuo.
A visita e o encaminhamento para reunião técnica sinalizam avanço na construção de uma agenda cooperativa entre o setor público e iniciativas interinstitucionais, com foco na efetividade de políticas sociais, na promoção da inclusão produtiva e na consolidação de um ambiente regulatório mais previsível e orientado por resultados.
Como desdobramento, as partes deverão definir, nos próximos dias, a data da reunião técnica para detalhamento das propostas e avaliação de possíveis instrumentos formais de cooperação, incluindo protocolos de intenção e acordos institucionais no âmbito do Programa ESG20+.
A iniciativa reforça o posicionamento do Instituto Global ESG como articulador técnico de soluções interinstitucionais voltadas à implementação prática do ESG no Brasil, com ênfase na convergência entre desenvolvimento econômico, inclusão social e segurança jurídica.
