O Portal Global ESG publicou o terceiro artigo da série dedicada à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assinada por Lavito Bacarissa, secretário-executivo da Comissão Nacional para os ODS (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.
No texto intitulado “Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – o que você precisa saber”, o autor apresenta os fundamentos conceituais e institucionais da Agenda 2030, destacando seu papel como um dos principais consensos multilaterais contemporâneos para enfrentar desafios globais como desigualdades sociais, crise climática e fragilização das instituições democráticas.
Logo no início do artigo, Bacarissa contextualiza o cenário internacional atual, marcado por aquilo que define como “policrises”, além da deterioração do multilateralismo e do enfraquecimento de modelos sociais-democráticos em diversas partes do mundo.
Nesse contexto, o autor sustenta que a Agenda 2030 representa um instrumento estratégico para orientar respostas coletivas aos desafios complexos que caracterizam o século XXI.
Um consenso global em torno do desenvolvimento sustentável
Segundo Bacarissa, a Agenda 2030 constitui um dos mais amplos pactos internacionais já estabelecidos.
Adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, a agenda foi subscrita por 193 países, incluindo o Brasil, e estabelece um conjunto de diretrizes globais para orientar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
O autor destaca que o instrumento está fundamentado em princípios universais, especialmente direitos humanos, dignidade da pessoa humana e direito à vida, pilares que estruturam a concepção contemporânea de desenvolvimento.
Protagonismo histórico do Brasil
Ao abordar o papel do Brasil nesse processo, Bacarissa ressalta o protagonismo histórico do país nas discussões internacionais sobre sustentabilidade.
Entre os marcos destacados estão a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), as políticas públicas desenvolvidas durante o ciclo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e a realização da Conferência Rio+20, que contribuiu diretamente para a formulação da Agenda 2030.
O autor reconhece que o país atravessou, em período recente, um momento de afastamento das agendas ambientais e climáticas, mas ressalta a importância da retomada do debate e do reposicionamento brasileiro no cenário internacional.
Os 17 objetivos e o princípio de não deixar ninguém para trás
A Agenda 2030 está estruturada em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que abrangem temas como erradicação da pobreza, segurança alimentar, igualdade de gênero, trabalho decente, preservação ambiental, cidades sustentáveis e fortalecimento institucional.
O conjunto de metas e indicadores orienta governos, organizações internacionais, setor produtivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento.
Como destaca Bacarissa, o instrumento possui como lema central “Não deixar ninguém para trás”, princípio que busca assegurar que o progresso econômico e social alcance também as populações historicamente marginalizadas.
No caso brasileiro, o país adotou ainda um 18º ODS, dedicado à promoção da igualdade étnico-racial, refletindo a necessidade de enfrentar desigualdades estruturais profundamente enraizadas na sociedade.
Planejamento, territorialização e implementação
Outro aspecto central destacado no artigo é o papel da Agenda 2030 como instrumento de planejamento e desenvolvimento territorial.
Segundo o autor, para que os objetivos sejam efetivamente implementados, é fundamental que a agenda global seja traduzida para as realidades locais, considerando as especificidades sociais, econômicas e culturais de cada país.
No caso do Brasil, país de dimensões continentais e marcado por profundas desigualdades regionais, esse processo de adaptação e territorialização torna-se ainda mais relevante.
Mudança cultural e desafios contemporâneos
Bacarissa também argumenta que a implementação da Agenda 2030 implica uma transformação cultural significativa, uma vez que questiona o modelo econômico predatório que tem pressionado os limites ambientais do planeta.
Segundo o autor, o avanço do negacionismo científico e a disseminação de teorias conspiratórias em torno da agenda ambiental e climática refletem resistências estruturais a esse processo de transformação.
Nesse sentido, a defesa da Agenda 2030 também se vincula à proteção da ciência, ao fortalecimento das instituições democráticas e à preservação da cooperação internacional.
Multilateralismo como caminho para enfrentar as policrises
Ao concluir o artigo, Bacarissa afirma que a Agenda 2030 e os ODS representam hoje o principal instrumento coletivo disponível para enfrentar as policrises globais, incluindo desigualdades sociais, degradação ambiental e instabilidade institucional.
Para o autor, a construção de soluções eficazes depende necessariamente do fortalecimento do multilateralismo, da cooperação entre nações e da defesa dos direitos humanos como princípios orientadores da governança global.
Confira o artigo completo aqui:
Perfil do autor:
Lavito Bacarissa é latino-americano, brasileiro, servidor público, ativista pela democracia e pelos direitos humanos, internacionalista, conferencista e estudioso da Teoria Crítica da Sociedade (Escola de Frankfurt). É mestrando em Estado, Governo e Políticas Públicas e atualmente exerce o cargo de Secretário-Executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), na Presidência da República do Brasil.
