O Instituto Global ESG, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Escola Superior da AGU (ESAGU), divulgou a atualização do edital de chamada de artigos para a obra coletiva “Governança Sustentável: a visão brasileira do novo Sistema Fiscal e Tributário com impacto socioambiental”. A publicação reunirá contribuições acadêmicas e institucionais voltadas à análise dos desafios contemporâneos da política fiscal e tributária brasileira sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável.
O projeto editorial integra as iniciativas do Global Meeting – Circuito COP30, especialmente no âmbito do simpósio dedicado aos instrumentos fiscais e tributários sustentáveis. A obra pretende consolidar reflexões jurídicas, econômicas e institucionais sobre o papel da política fiscal na promoção da agenda ambiental, social e de governança, em um contexto de transformação das estruturas econômicas e regulatórias do país.
A iniciativa busca estimular a produção de conhecimento aplicado e o diálogo entre academia, setor público, sistema de justiça, legislativo e sociedade civil. O objetivo é contribuir para o aprimoramento de políticas públicas e para a construção de uma arquitetura fiscal alinhada às metas de sustentabilidade, integridade e responsabilidade intergeracional.
Entre os marcos que contextualizam a obra estão recentes avanços normativos e institucionais relacionados à transição energética, à criação de instrumentos financeiros verdes e à consolidação de mecanismos inovadores de governança fiscal com impacto socioambiental. Nesse cenário, a publicação pretende reunir estudos que auxiliem na formulação de soluções jurídicas e institucionais capazes de fortalecer um sistema fiscal mais justo, eficiente e ambientalmente responsável.
Os artigos poderão ser submetidos em cinco eixos temáticos principais: Sistema Fiscal e Tributário Sustentável; Finanças Públicas e ESG; Governança Sustentável, Controle e Justiça Fiscal; Marco Regulatório e Inovação Normativa; e Estudos de Caso e Experiências Federativas. Os trabalhos devem ser inéditos, escritos em português e apresentar abordagem crítica e reflexiva, com extensão entre 5 mil e 8 mil palavras.
Para organização editorial, os interessados devem inicialmente confirmar a intenção de autoria ou coautoria, indicar título provisório, possíveis coautores e apresentar um breve resumo do trabalho. O envio dessas informações auxilia na estruturação do projeto editorial e na distribuição temática dos capítulos.
O prazo final para submissão do artigo completo é 30 de março de 2026, e os trabalhos devem ser encaminhados em formato Word para o e-mail [email protected]. A seleção será realizada por comitê científico editorial composto por especialistas nas áreas jurídica, econômica e institucional relacionadas ao tema da obra.
A organização da publicação é conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por Alexandre Arnone, presidente do Instituto Global ESG. A coordenação editorial reúne especialistas do meio jurídico, acadêmico e institucional, incluindo representantes da AGU, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Federal e de instituições acadêmicas parceiras.
A obra integra um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas ao fortalecimento da agenda de finanças sustentáveis no Brasil e pretende contribuir para consolidar o debate sobre governança fiscal orientada pelos princípios do ESG, conectando teoria, prática institucional e experiências federativas no país.
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