A publicação “Construindo o Marco Regulatório ESG no Brasil – A Consulta Pública ESG20+ e outras contribuições” apresenta uma sistematização abrangente das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública ESG20+, iniciativa conduzida pelo Instituto Global ESG, pelo Movimento Interinstitucional ESG na Prática e por entidades parceiras, como a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e a Lagos Consultoria. O documento propõe diretrizes iniciais para a construção do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG), com o objetivo de integrar o arcabouço normativo existente e fortalecer a governança sustentável no país.
Com cerca de 70 páginas, a obra reúne análises institucionais, reflexões técnicas, dados metodológicos e contribuições provenientes da participação social. O relatório também registra o processo de mobilização multissetorial que envolve Parlamento, órgãos públicos, entidades da sociedade civil, iniciativa privada, academia e especialistas, consolidando um esforço coletivo voltado à estruturação de políticas públicas alinhadas à agenda ESG.
Segundo o documento, o marco regulatório proposto não pretende criar novas camadas burocráticas, mas integrar e conferir coerência ao conjunto de normas, políticas e práticas já existentes, oferecendo segurança jurídica ao setor produtivo, previsibilidade regulatória ao investidor e instrumentos eficazes para a atuação do Estado.
Uma agenda de país
A publicação parte do reconhecimento de que a agenda ESG — ambiental, social e de governança — deixou de ser apenas um compromisso voluntário de empresas e passou a ocupar posição central na formulação de políticas públicas, nos critérios de investimento e na governança institucional.
Nesse contexto, o relatório defende que o Brasil possui condições estratégicas para assumir protagonismo global na agenda de sustentabilidade, especialmente diante de fatores como a reorganização das cadeias produtivas globais, a incorporação de critérios ESG por agências internacionais de rating e a realização da COP30 em território brasileiro.
A obra sustenta que o MRESG deve funcionar como instrumento de competitividade nacional, justiça intergeracional e fortalecimento democrático, consolidando uma agenda que ultrapassa o campo regulatório e se projeta como estratégia de desenvolvimento para o país.
Estrutura editorial da publicação
A obra está organizada em diferentes blocos editoriais que articulam reflexão institucional, análise técnica e sistematização das contribuições recebidas ao longo da Consulta Pública ESG20+.
Apresentações institucionais
A abertura da publicação reúne um conjunto de apresentações institucionais assinadas por lideranças que participam diretamente da construção da agenda ESG no país. Os textos contextualizam a importância do debate regulatório e ressaltam a necessidade de integrar sustentabilidade, governança pública e desenvolvimento econômico.
Entre os autores das apresentações estão representantes do Parlamento, do setor institucional e de entidades que atuam na promoção da governança sustentável, oferecendo diferentes perspectivas sobre os desafios e as oportunidades da agenda ESG no Brasil.
Prefácio
Na estrutura final da obra, o prefácio é assinado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Guimarães Feliciano, que destaca a importância da governança sustentável para o fortalecimento das instituições públicas e para a consolidação de políticas de desenvolvimento alinhadas aos princípios ambientais, sociais e de integridade.
A participação do CNJ reforça a interface entre a agenda ESG e o sistema de justiça, indicando que a construção de um marco regulatório sustentável envolve não apenas o setor produtivo e o Legislativo, mas também o Judiciário e as instituições responsáveis pela garantia do Estado de Direito.
Posfácio
Encerrando a publicação, o posfácio é assinado por Lavito Bacarissa, secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Presidência da República.
O texto estabelece uma conexão direta entre a construção do Marco Regulatório do ESG no Brasil e a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas, destacando o papel dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência internacional para políticas públicas e estratégias institucionais.
Ao situar o debate regulatório brasileiro no contexto da governança global do desenvolvimento sustentável, o posfácio reforça a importância da cooperação entre Estado, sociedade e setor produtivo para transformar compromissos internacionais em políticas públicas concretas.
Consolidação da Consulta Pública ESG20+
O documento apresenta o processo de realização da consulta pública, aberta inicialmente por 30 dias úteis no primeiro trimestre de 2025, por meio de formulário eletrônico destinado à coleta de contribuições da sociedade.
A iniciativa buscou ampliar a participação social na formulação de políticas públicas relacionadas à governança sustentável, reforçando princípios do Estado Democrático de Direito e reconhecendo o papel ativo de diferentes setores na construção normativa.
Metodologia de análise das contribuições
A publicação apresenta a metodologia utilizada para sistematizar e analisar as contribuições recebidas, baseada em abordagem estruturada que combina inteligência de dados e análise qualitativa e quantitativa.
Esse processo metodológico foi desenvolvido para garantir rigor técnico, organização das informações e análise aprofundada das percepções apresentadas pelos participantes da consulta, permitindo identificar tendências, prioridades e desafios na construção do marco regulatório.
O marco regulatório como construção colaborativa
Um dos capítulos centrais da obra apresenta o Marco Regulatório do ESG como resultado de um processo colaborativo que integra técnica, política pública e participação social.
O relatório destaca que a construção de um marco regulatório ESG exige diálogo permanente entre Estado, mercado e sociedade civil, de modo a garantir legitimidade institucional e eficácia normativa.
Conexão com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A publicação estabelece ainda conexão direta entre o marco regulatório ESG e a Agenda 2030 das Nações Unidas, destacando o alinhamento das práticas ESG com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Entre os princípios mais citados nas contribuições da consulta pública está justamente o alinhamento das políticas ESG aos ODS, indicando que a governança sustentável é percebida como instrumento essencial para enfrentar desafios como desigualdade social, proteção ambiental e desenvolvimento econômico inclusivo.
Agenda ESG em movimento
Além da análise técnica das contribuições da consulta pública, a publicação registra a evolução da agenda ESG no país, incluindo eventos institucionais, reuniões multissetoriais e articulações realizadas no âmbito do Programa ESG20+.
Entre os marcos registrados no relatório estão o lançamento oficial da agenda ESG20+ em fevereiro de 2025 e a instituição do grupo de trabalho da consulta pública em maio do mesmo ano, iniciativas que ampliaram a interlocução entre diferentes atores públicos e privados.
Próximos passos
A publicação destaca que a Consulta Pública ESG20+ constitui etapa inicial de um processo contínuo de construção normativa, que permanecerá aberto à participação social e institucional.
O relatório deverá servir como base para novas publicações técnicas, estudos setoriais e propostas legislativas que contribuam para consolidar o Marco Regulatório do ESG no Brasil, ampliando a integração entre sustentabilidade, governança pública e desenvolvimento econômico.
Ao consolidar contribuições de diferentes setores e apresentar diretrizes estruturantes para o debate regulatório, a obra se posiciona como referência inicial na construção de uma política nacional de governança ESG, conectando o Brasil às tendências internacionais de desenvolvimento sustentável e responsabilidade institucional.
