O Portal Global ESG publicou o segundo artigo da série dedicada à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assinada por Lavito Bacarissa, secretário-executivo da Comissão Nacional para os ODS (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Intitulado “Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil”, o novo texto aprofunda a análise iniciada no primeiro artigo da coluna e examina o cenário institucional brasileiro, os desafios estruturais do país e os esforços recentes para reposicionar o Brasil no debate global sobre desenvolvimento sustentável.
Ao longo do artigo, Bacarissa recupera o contexto recente de fragilização de políticas públicas relacionadas à agenda socioambiental e à cooperação internacional, destacando que o período anterior ao atual governo foi marcado por retrocessos institucionais e pelo enfraquecimento de estruturas de governança voltadas à sustentabilidade.
Segundo o autor, a retomada do protagonismo brasileiro ocorre a partir do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a recriação da Comissão Nacional para os ODS por meio do Decreto nº 11.704/2023, que restabeleceu a instância responsável por articular governo e sociedade civil na implementação da Agenda 2030.
Governança e planejamento orientados aos ODS
No artigo, Bacarissa apresenta os principais avanços institucionais recentes no campo da governança para o desenvolvimento sustentável no Brasil.
Entre os pontos destacados está o alinhamento do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, medida que permite identificar com maior precisão quais programas e políticas públicas federais estão vinculados aos diferentes objetivos da Agenda 2030.
O autor também destaca a retomada da publicação do Relatório Nacional Voluntário (RNV) brasileiro em 2024 — instrumento utilizado internacionalmente para avaliar o progresso dos países na implementação dos ODS.
Segundo Bacarissa, o relatório brasileiro incorporou uma inovação relevante ao adotar metodologia baseada em participação social, ampliando o envolvimento de organizações da sociedade civil e redes de pesquisa no processo de elaboração.
ODS 18 e o debate sobre igualdade étnico-racial
Outro ponto central abordado no artigo é a criação do chamado 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável brasileiro, voltado à promoção da igualdade étnico-racial.
A proposta foi construída em articulação entre a CNODS, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério dos Povos Indígenas, a partir do entendimento de que as desigualdades raciais estruturais do país exigem abordagem específica no âmbito das políticas públicas e da agenda de desenvolvimento sustentável.
Segundo o autor, a iniciativa dialoga diretamente com o lema central da Agenda 2030 — “Não deixar ninguém para trás” — e busca enfrentar as marcas históricas deixadas pelo passado escravocrata brasileiro.
Territorialização da Agenda e papel dos municípios
O artigo também chama atenção para a importância da chamada territorialização da Agenda 2030, processo pelo qual os objetivos globais são traduzidos em políticas públicas e instrumentos de planejamento no nível local.
Nesse contexto, Bacarissa destaca o lançamento do Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável – Meu Município pelos ODS, iniciativa voltada a incentivar prefeitas e prefeitos a incorporar os objetivos da Agenda 2030 nos instrumentos de planejamento municipal.
A estratégia parte do reconhecimento de que os resultados da Agenda dependem da implementação efetiva em escala local, especialmente em países continentais e marcados por profundas desigualdades regionais, como o Brasil.
Monitoramento e novos indicadores
Outro eixo relevante apresentado no artigo é o esforço de modernização do Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação (SINMA), iniciativa conduzida em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O trabalho inclui a nacionalização das metas da Agenda 2030, adaptando os indicadores globais à realidade brasileira e criando novos instrumentos de acompanhamento da implementação dos objetivos.
Segundo Bacarissa, a construção de indicadores mais adequados ao contexto nacional permitirá monitoramento mais rigoroso e transparente dos avanços e desafios do país na agenda do desenvolvimento sustentável.
Multilateralismo e responsabilidade global
No plano internacional, o artigo destaca a atuação da CNODS em fóruns multilaterais e espaços de cooperação internacional voltados à agenda do desenvolvimento sustentável.
Bacarissa defende a necessidade de estabelecer matriz de responsabilidades mais justa entre as nações, especialmente diante do fato de que países industrializados do chamado “norte global” foram historicamente os maiores beneficiários do modelo econômico que hoje impõe desafios climáticos e ambientais.
Nesse sentido, o autor reafirma o compromisso brasileiro com o fortalecimento do multilateralismo, da cooperação entre os países e da construção de novos modelos de financiamento para a transição sustentável.
Conferência Nacional dos ODS em 2026
O artigo também antecipa um dos principais marcos institucionais da agenda no país: a realização da Primeira Conferência Nacional para os ODS, prevista para o primeiro semestre de 2026.
Inspirada na tradição brasileira dos processos conferenciais — reconhecidos internacionalmente como mecanismos de participação social na formulação de políticas públicas — a iniciativa pretende mobilizar governo, academia, setor produtivo e sociedade civil em torno da implementação da Agenda 2030.
A conferência terá como tema central “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”, com o objetivo de ampliar o debate público, territorializar a agenda e produzir insumos para a formulação de políticas futuras, inclusive no horizonte pós-2030.
Ao concluir o artigo, Bacarissa ressalta que, embora a Agenda 2030 possua prazo definido para avaliação de resultados, as discussões sobre a transição para um novo modelo de desenvolvimento — socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente responsável — permanecerão no centro das agendas públicas nas próximas décadas.
Confira o artigo completo aqui:
Perfil do autor:
Lavito Bacarissa é latino-americano, brasileiro, servidor público, ativista pela democracia e pelos direitos humanos, internacionalista, conferencista e estudioso da Teoria Crítica da Sociedade (Escola de Frankfurt). É mestrando em Estado, Governo e Políticas Públicas pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e atualmente exerce o cargo de Secretário-Executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), na Presidência da República do Brasil.
