A publicação “Construindo o Marco Regulatório ESG no Brasil – A Consulta Pública ESG20+ e outras contribuições” reúne um conjunto de apresentações institucionais que contextualizam o processo de construção do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG). Os textos refletem diferentes perspectivas sobre a agenda ambiental, social e de governança, evidenciando a articulação entre Parlamento, instituições públicas, entidades da sociedade civil, setor produtivo e especialistas.
A obra consolida contribuições iniciais da Consulta Pública ESG20+, iniciativa desenvolvida no âmbito do Programa ESG20+ e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, com participação de instituições públicas e privadas, entidades representativas e especialistas que atuam na agenda de sustentabilidade, governança e desenvolvimento econômico.
Entre os parceiros institucionais que participam da construção dessa agenda estão organizações como a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) e a LAGOS Consultoria, além de outras entidades que integram o ecossistema de governança sustentável articulado pelo Instituto Global ESG.
Com isso, tal como se propôs desde a origem, a Consulta Pública ESG20+ se estabelece como um espaço plural de construção normativa e institucional, reunindo representantes dos três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário —, além de órgãos de controle, entidades da sociedade civil organizada, setor produtivo, academia e interlocutores do ecossistema internacional.
A iniciativa se apresenta como um processo em evolução, aberto à participação social e institucional, apto a receber contribuições qualificadas e a produzir publicações periódicas, temáticas e setoriais, capazes de acompanhar o amadurecimento da agenda ESG no Brasil e contribuir para a consolidação de um marco regulatório moderno, integrado e alinhado aos desafios contemporâneos do desenvolvimento sustentável.
Apresentação — Frente Parlamentar ESG na Prática
A primeira apresentação institucional é assinada pelo deputado federal Flávio Nogueira, presidente da Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG), que destaca o papel do Poder Legislativo na construção de um ambiente normativo capaz de integrar sustentabilidade, inovação e competitividade econômica.
Para o parlamentar, a agenda ESG representa uma transformação estrutural na forma como políticas públicas e estratégias empresariais são concebidas.
“O ESG não é compreendido aqui como pauta acessória ou tendência conjuntural. Trata-se de um novo paradigma de governança pública e regulatória, capaz de orientar políticas públicas, aprimorar o ambiente institucional e fortalecer a competitividade nacional.”
A apresentação também ressalta a importância de preparar o país para os desafios globais da sustentabilidade, especialmente no contexto da COP30, que será realizada em Belém, colocando o Brasil no centro das discussões internacionais sobre clima e desenvolvimento sustentável.
Apresentação — Grupo Arnone e Instituto Global ESG
Outra apresentação institucional é assinada por Alexandre Arnone, presidente do Instituto Global ESG e chairman do Grupo Arnone. O texto contextualiza o amadurecimento da agenda ESG no cenário global e a necessidade de integrar instrumentos regulatórios já existentes no país.
A análise parte da origem conceitual do ESG, associada ao chamado feito pelo então secretário-geral da ONU Kofi Annan, em 2004, para que empresas incorporassem valores universais de sustentabilidade, responsabilidade social e governança em suas estratégias.
“O relatório da Consulta Pública ESG20+ revela algo inequívoco: há massa crítica, há produção normativa, há mobilização social — mas falta integração sistêmica.”
Segundo o autor, o Marco Regulatório do ESG surge justamente como instrumento para organizar, simplificar e integrar esse arcabouço, conferindo maior segurança jurídica às iniciativas públicas e privadas.
“Não se trata apenas de consolidar normas, mas de criar as bases institucionais para uma agenda estratégica de país, que combine desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e inclusão social.”
Apresentação — Instituto Global ESG
A terceira apresentação é assinada por Sóstenes Marchezine, vice-presidente do Instituto Global ESG e cofundador do Movimento Interinstitucional ESG na Prática.
No texto, o autor destaca que a construção do Marco Regulatório do ESG deve ser compreendida como um processo coletivo, estruturado a partir do diálogo entre diferentes setores da sociedade.
“A implementação do MRESG transcende o plano regulatório: trata-se de um pacto ético e intergeracional.”
A apresentação também reforça o papel do Instituto Global ESG como plataforma de articulação institucional, capaz de conectar políticas públicas, setor produtivo, academia e sociedade civil em torno de soluções práticas para o desenvolvimento sustentável.
Apresentação — ABRIG
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), representada por seu presidente Jean Castro, também contribui com uma apresentação institucional.
O texto destaca o papel das relações institucionais na mediação entre Estado, mercado e sociedade, especialmente em agendas complexas como a sustentabilidade e a governança corporativa.
“O ESG tem representado um requisito diferenciado nas relações entre os setores público e privado, defesa de interesses e contribuições para a melhoria de políticas públicas.”
Para a entidade, iniciativas como a Consulta Pública ESG20+ reforçam a importância de processos transparentes e participativos na formulação de políticas públicas.
Apresentação — LAGOS Consultoria
A LAGOS Consultoria também integra o conjunto de instituições que dialogam com a construção da agenda ESG20+, trazendo a perspectiva da consultoria estratégica aplicada às agendas de sustentabilidade, governança e relações institucionais.
Em sua apresentação institucional, a organização destaca que a consolidação de políticas públicas e marcos regulatórios na área de ESG exige não apenas formulação normativa, mas também capacidade técnica de implementação, monitoramento e articulação entre diferentes setores da economia e da administração pública.
A contribuição enfatiza que o avanço da agenda ESG depende de ambientes regulatórios estáveis, transparência institucional e cooperação entre Estado e iniciativa privada, elementos fundamentais para transformar compromissos de sustentabilidade em políticas concretas e práticas corporativas efetivas.
Nesse contexto, iniciativas como a Consulta Pública ESG20+ são vistas como instrumentos de convergência entre conhecimento técnico, experiência institucional e participação social, ampliando a qualidade do debate regulatório e fortalecendo o posicionamento do Brasil nas discussões globais sobre desenvolvimento sustentável.
Prefácio institucional — Conselho Nacional de Justiça
Na estrutura final da publicação, o prefácio institucional é assinado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Guimarães Feliciano, reforçando a interface entre a agenda ESG e o sistema de justiça.
A participação do CNJ evidencia o papel do Poder Judiciário na promoção de práticas institucionais sustentáveis e na consolidação de padrões de governança pública alinhados aos princípios ambientais, sociais e de integridade.
Posfácio — Comissão Nacional para os ODS
Encerrando a publicação, o posfácio é assinado por Lavito Bacarissa, secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Presidência da República.
O texto estabelece uma conexão direta entre a construção do Marco Regulatório do ESG no Brasil e a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas, destacando o papel dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência internacional para políticas públicas e estratégias institucionais.
Ao situar a agenda ESG no contexto da governança global do desenvolvimento sustentável, o posfácio reforça a importância da cooperação entre Estado, sociedade e setor produtivo para transformar compromissos internacionais em resultados concretos para a sociedade brasileira.
