A publicação da Consulta Pública ESG20+, iniciativa voltada à sistematização de contribuições institucionais para a construção do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG), ganha reforço institucional adicional com o posfácio assinado por Lavito Bacarissa, secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), órgão vinculado à Presidência da República.
No texto de encerramento da obra, Bacarissa contextualiza a importância da convergência entre a agenda ESG e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como elemento estruturante para a construção de políticas públicas sustentáveis no país. Segundo ele, a Agenda 2030 não pode ser compreendida como pauta acessória, mas como eixo estratégico da política pública brasileira, capaz de orientar planejamento institucional, cooperação federativa e articulação multissetorial.
Nesse sentido, o posfácio destaca o papel da CNODS como instância responsável por coordenar, articular, monitorar e fomentar a implementação dos ODS no Brasil. A comissão atua como ponte entre compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e sua internalização normativa, administrativa e social, promovendo diálogo entre Poderes da República, entes federativos, setor produtivo, academia e sociedade civil.
De acordo com o secretário-executivo, o Programa ESG20+ e o Movimento Interinstitucional ESG na Prática encontram na CNODS um parceiro institucional estratégico, especialmente pela convergência estrutural entre as duas agendas. Enquanto o ESG oferece a arquitetura de governança aplicada à sustentabilidade, os ODS estabelecem o referencial global de metas, indicadores e compromissos multilaterais.
Essa integração se materializa de forma clara no Princípio 14 do ESG20+, que trata do alinhamento das práticas ESG aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O princípio estabelece que políticas públicas, práticas empresariais, decisões regulatórias e métricas de impacto devem dialogar diretamente com as metas da Agenda 2030, reforçando a necessidade de mensurabilidade, comparabilidade e coerência institucional nas políticas de sustentabilidade.
Entre os ODS, o posfácio confere destaque especial ao Objetivo 17, dedicado às parcerias e aos meios de implementação. O texto ressalta que desafios contemporâneos — como mudanças climáticas, desigualdades estruturais, pobreza e degradação ambiental — exigem respostas coordenadas e multissetoriais, envolvendo governos, setor privado, academia e sociedade civil.
Essa lógica de cooperação em rede, segundo Bacarissa, inspira o próprio desenho institucional do Programa ESG20+, que prevê a criação de conselhos permanentes associados aos princípios norteadores, além da articulação com a Frente Parlamentar ESG na Prática, o diálogo com o Poder Judiciário e a participação ativa de instituições públicas e privadas na construção de soluções regulatórias.
A atuação da CNODS nesse processo contribui para assegurar alinhamento técnico com metas globais, coerência metodológica na definição de indicadores e convergência federativa na implementação de políticas sustentáveis. Para o secretário-executivo, essa articulação é fundamental para que a agenda ESG no Brasil avance além de diretrizes programáticas, consolidando-se como arquitetura institucional efetiva.
O texto também destaca que a integração entre ESG e ODS fortalece a posição internacional do Brasil em um ambiente global cada vez mais orientado por critérios de sustentabilidade, transparência e responsabilidade socioambiental. A convergência entre compromissos multilaterais e políticas domésticas amplia a credibilidade institucional do país e favorece a atração de investimentos responsáveis.
Ao integrar o Programa ESG20+ como iniciativa alinhada à Agenda 2030, a CNODS reafirma que os ODS devem ser internalizados por meio de planejamento, governança e monitoramento contínuo. Nesse sentido, a Consulta Pública ESG20+ é apresentada como instrumento de maturidade democrática e participação institucional, ao transformar contribuições da sociedade em base técnica para a construção de um marco regulatório estruturado.
Segundo Bacarissa, o Brasil vive um momento decisivo na transição para um modelo de desenvolvimento mais sustentável, que exige coordenação entre políticas econômicas, ambientais e sociais, além de cooperação entre União, Estados e Municípios e diálogo permanente entre setor público e setor privado.
Ao final do posfácio, o secretário-executivo reafirma o compromisso da CNODS em fortalecer essa convergência institucional. A expectativa é que a consolidação de um marco regulatório alinhado aos ODS permita transformar metas globais em políticas públicas concretas, mensuráveis e efetivas no país.
Com o posfácio da CNODS e o prefácio institucional do Conselho Nacional de Justiça, a publicação da Consulta Pública ESG20+ reforça sua vocação como instrumento de articulação entre diferentes esferas do Estado e da sociedade, contribuindo para estruturar uma governança sustentável capaz de promover desenvolvimento econômico, inclusão social e responsabilidade ambiental no Brasil.
