A plataforma jurídica Migalhas publicou nesta segunda-feira (10/11) o artigo “ESG, COP30 e a Taxonomia Sustentável Brasileira”, de autoria dos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, ambos da Arnone Advogados e integrantes da direção do Instituto Global ESG e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática.
O texto analisa o Decreto nº 12.705/2025, que institui oficialmente a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) como instrumento do Plano de Transformação Ecológica, posicionando o país em um novo patamar de regulação e credibilidade na agenda ESG.
Segundo os autores, a TSB “transforma a linguagem ESG — antes difusa entre compromissos corporativos e metas voluntárias — em uma política pública estruturada, técnica e verificável”, tornando-se referência normativa para finanças sustentáveis, políticas públicas e instrumentos de crédito verde.
Com o decreto, o Brasil passa a contar com um sistema de classificação padronizado que define critérios técnicos e objetivos para identificar atividades econômicas sustentáveis, com governança interinstitucional e revisões periódicas. “A natureza participativa e a estrutura científica da TSB consolidam um modelo de governança pública para o ESG, que reforça a credibilidade do país às vésperas da COP30”, destacam os autores.
O artigo ressalta ainda o caráter inédito da TSB no cenário internacional, ao incluir expressamente critérios de equidade racial e de gênero entre seus objetivos estratégicos. Trata-se, conforme observam Arnone e Marchezine, da primeira taxonomia do mundo a incorporar dimensões sociais em nível equivalente aos objetivos ambientais, reforçando o alcance integral da sustentabilidade brasileira.
Em sua conclusão, o texto aponta que o decreto inaugura “um novo ciclo de integração entre direito, economia e meio ambiente”, e que a TSB “projeta, na COP30, a consolidação do ESG como norma de Estado”.
O artigo também relaciona a nova política à base conceitual do Programa ESG20+ e aos 20 Princípios Norteadores do ESG para o Desenvolvimento Sustentável, formulados no âmbito do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, apontando a convergência entre governo, setor privado e sociedade civil na construção de um pacto nacional pela sustentabilidade.
“O decreto 12.705/25 simboliza o amadurecimento jurídico, técnico e político do Brasil na agenda ESG, harmonizando marcos normativos e instrumentos econômicos de forma sistêmica, participativa e verificável”, afirma Alexandre Arnone.
“A Taxonomia Sustentável Brasileira dá concretude aos princípios do ESG de Estado, estruturando um caminho institucional de longo prazo para a transição ecológica e para o desenvolvimento sustentável”, complementa Sóstenes Marchezine.
📖 Leia o artigo completo em:
🔗 https://www.migalhas.com.br/amp/depeso/444125/esg-cop30-e-a-taxonomia-sustentavel-brasileira
—
Sobre os autores
Alexandre Arnone é advogado tributarista com mais de 25 anos de experiência, chairman do Grupo Arnone, sócio nominal da Arnone Advogados e CEO da Arnone Soluções. Fundador do Instituto Global ESG e da Frente Parlamentar ESG na Prática, lidera o Programa ESG20+ e atua como articulador de agendas transformadoras. Com visão multidisciplinar, integra sustentabilidade, governança e inovação às operações jurídicas e empresariais.
Seu método L.E.I. – Legal, Empresarial e Institucional – representa um compromisso com a excelência, enquanto o conceito S.U.I. – Sustentável, Único e Inovador – orienta a criação de soluções responsáveis e regenerativas. É referência nacional na integração entre ESG, desenvolvimento econômico e articulação interinstitucional.
Sóstenes Marchezine é Vice-Presidente do Instituto Global ESG, cofundador do Movimento Interinstitucional ESG na Prática e Diretor-Geral do Programa ESG20+, além de Secretário-Executivo da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Advogado especialista em sustentabilidade, é sócio-diretor da Arnone Advogados e do Grupo Arnone em Brasília.
Conselheiro da OAB/DF, é membro efetivo do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, nomeado pelo CNJ/STF, e representa o Conselho Federal da OAB (CFOAB) na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS/Presidência da República).
