O Instituto Global, como entidade integrante do setor de promoção da sustentabilidade e em colaboração técnica com o Instituto Scompany, submeteu resposta à consulta pública promovida pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos em Sustentabilidade (CBPS), do Conselho Federal de Contabilidade, sobre o Pronunciamento Técnico CBPS 01, que estabelece os Requisitos Gerais para a Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade. Este documento tem como objetivo contribuir para o processo de aprimoramento da norma proposta, oferecendo perspectivas detalhadas e fundamentadas.
Essas perspectivas são baseadas na nossa ampla experiência e no profundo conhecimento do impacto dessas regulamentações sobre as nossas operações e sobre o setor de sustentabilidade como um todo, salientamos que, o Instituto Global firmou acordo de cooperação técnica em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) com o intuito de desenvolver e aperfeiçoar mecanismos e instrumentos visando o desenvolvimento sustentável, além de sua importante atuação em fomentar a frente parlamentar ESG na pratica, congregando órgãos para o qual exerce a secretaria executiva, conectando entidades privadas, poder público e a sociedade civil organizada.
Nos comprometemos a fornecer feedback construtivo que seja útil para refinar e adaptar as diretrizes propostas, de modo a garantir que elas sejam práticas, eficazes e alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável que compartilhamos. Valorizamos a oportunidade de participar deste diálogo essencial e agradecemos ao CBPS por abrir esse canal de comunicação, permitindo que múltiplos stakeholders contribuam para o desenvolvimento de um framework regulatório que reconheça e integre as complexidades da sustentabilidade nas práticas financeiras.
Por meio das respostas e comentários apresentados a seguir, esperamos oferecer insights que contribuirão para a formulação de uma normativa que responda não apenas às necessidades emergentes de transparência e responsabilidade em sustentabilidade, mas que também facilite uma implementação eficaz por parte das entidades reguladas.
Cenário A adoção de parâmetros para metrificação de aspectos de sustentabilidade e ESG (Environmental, Social, Governance) é crucial para a sociedade como um todo. Atualmente, a necessidade e o comprometimento com essas questões são encarados não apenas como uma responsabilidade isolada, mas como uma obrigação conjunta de todos os setores e departamentos. Vivemos uma realidade de emergência ambiental e social, e nosso papel primordial, como membros de governança de entidades públicas ou privadas, vai muito além da elaboração de relatórios. Envolve a adoção de práticas efetivas com o objetivo de minimizar o impacto gerado.
A sustentabilidade e os princípios ESG são pilares fundamentais na tomada de decisões corporativas e governamentais. As empresas e instituições não podem mais se dar ao luxo de ignorar os impactos ambientais, sociais e de governança de suas ações. Transparência e responsabilidade são exigidas por investidores, consumidores e reguladores, que estão cada vez mais atentos e exigentes quanto ao comportamento ético e sustentável das organizações.
Para que essas práticas sejam efetivas, é necessário desenvolver e implementar métricas claras, objetivas e reais, que permitam avaliar e monitorar o desempenho em termos de sustentabilidade e ESG. Essas métricas devem ser abrangentes, incluindo indicadores ambientais, como a emissão de gases de efeito estufa e o uso de recursos naturais; indicadores sociais, como a diversidade e inclusão no ambiente de trabalho e o impacto nas comunidades locais; e indicadores de governança, como a ética nos negócios e a transparência nas operações. É fundamental que haja um compromisso real e profundo por parte das lideranças das organizações.
A mudança cultural dentro das instituições é um processo contínuo que exige engajamento e dedicação de todos os níveis hierárquicos. A implementação de treinamentos, a criação de comitês de sustentabilidade e ESG, e a integração dessas práticas nos objetivos estratégicos das organizações são passos essenciais para garantir que essas iniciativas não sejam apenas simbólicas, mas que resultem em mudanças concretas e significativas.
A adoção de parâmetros de sustentabilidade e ESG não é mais opcional, mas uma necessidade imperativa para garantir a viabilidade a longo prazo das organizações e a saúde do nosso planeta. A responsabilidade é compartilhada e cada setor deve fazer sua parte para promover um futuro mais sustentável e equitativo para todos.
Normativa internacional Ao abordarmos a adoção de normativas internacionais de sustentabilidade, é imprescindível discutir os pontos que devem ser observados para a efetivação dessas medidas, dentre eles a cultura e a realidade do país que irá receber a normativa.
Embora tais normas sejam direcionadas a todos os segmentos e tamanhos de organizações e empresas, ao considerarmos a realidade não apenas do Brasil, mas de diversos outros países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, essas práticas podem se tornar extremamente morosas e onerosas para micro, pequenos e médios empresários.
Dito isso, e apesar da necessidade premente de termos normas e parâmetros ajustados para medir e monitorar o que está e o que será realizado pelas empresas, bem como seu nível de comprometimento, não é viável ignorar como tais exigências podem afetar nosso mercado em diversos aspectos, incluindo o aspecto econômico, social e ambiental.
É crucial que, ao implementar essas normativas, sejam consideradas as particularidades e limitações das pequenas e médias empresas (PMEs). Essas empresas, muitas vezes, não possuem os mesmos recursos financeiros e humanos que grandes corporações para se adequarem rapidamente a novas exigências.
Portanto, uma abordagem mais flexível e gradual pode ser necessária para garantir que as PMEs não sejam prejudicadas ou excluídas do mercado devido a regulamentos que, apesar de extremamente necessários, podem causar um prejuízo incalculável ao nosso delicado mercado. Além disso, é necessário que haja apoio governamental e incentivos para facilitar a adoção dessas normativas.
É indispensável que essa implementação seja realizada de forma inclusiva e adaptada às realidades locais, para que todos os segmentos empresariais possam se beneficiar e contribuir para um desenvolvimento econômico sustentável e equitativo.
Pequenas e médias empresas Empresas PME (Pequenas e Médias Empresas) são aquelas que, devido ao seu tamanho, possuem uma estrutura menor em comparação com grandes corporações. Essas empresas são classificadas de acordo com critérios como número de empregados, faturamento anual e, em alguns casos, o setor de atividade.
As Pequenas e Médias Empresas detêm números que indicam sua relevância no contexto nacional. Segundo dados do Sebrae, existem 9 milhões de PMEs no Brasil, que representaram 27% do Produto Interno Bruto do país em 2023. No entanto, esses dados não sugerem exatamente força e crescimento das PMEs no Brasil.
Nesse contexto, destacam-se alguns dados que demonstram a fragilidade das Pequenas e Médias Empresas. Números estabelecidos pelo Sebrae, em 2022, indicam que 25% das PMEs fecham no Brasil após um ano de funcionamento, e mais da metade dessas não resistem ao seu quinto ano de atuação.
Ademais, a fragilidade financeira das PMEs resulta em baixa atratividade para investimentos. Em uma pesquisa conduzida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no ano de 2021, com potenciais investidores, foi constatado que somente 28% dos entrevistados possuem interesse em realizar investimentos em Pequenas e Médias Empresas. Esses números são pouco expressivos, especialmente considerando que a mesma pesquisa constatou intenção de investimento de quase 50% dos entrevistados dois anos antes.
É possível concluir que, em um contexto em que as Pequenas e Médias Empresas estão em risco no mercado, com baixa possibilidade de injeção de capital por investidores, o pequeno e médio empresário tende a alocar seus recursos de maneira mais segura, visando à subsistência de seu negócio. Dessa forma, caracteriza-se a menor possibilidade de que Pequenas e Médias Empresas realizem grandes investimentos em aspectos ESG (Environmental, Social, and Governance) para suas organizações, como na implementação das normas internacionais S1 e S2, mais comuns entre as grandes corporações.
Com uma Governança Corporativa adequada e certificada, por meio da implementação do Balanço Social e ambiental (BSA), as Pequenas e Médias empresas (PMEs) podem se tornar mais atrativas para investimentos, tanto por parte de instituições financeiras quanto de investidores individuais, cuja melhoria na atratividade pode resultar em um fluxo maior de capital, contribuindo significativamente para o fortalecimento dos quadros econômicos e sociais.
A implementação eficaz da Governança Corporativa nas PMEs não apenas aprimora a transparência e a confiança entre os stakeholders, mas também promove uma gestão mais eficiente e responsável, fatores essenciais para o crescimento sustentável. Diante disso, para que as Pequenas e Médias Empresas se enquadrem em padrões ESG, que são fundamentais no mercado atual, mas adequando-se a modelos de investimentos viáveis, sugere-se a implementação do Balanço Socioambiental (BSA).
Esse balanço será explicado com mais detalhes ao longo do presente documento, mas, resumidamente, o BSA é um instrumento de gestão para coleta de informações e dados, que visa evidenciar, de forma clara e transparente, dados econômicos, ambientais e sociais no desempenho das organizações, eis que, PME realizam um papel importante no ecossistema assim como na cadeia de fornecimento das grandes companhias.
Cadeia de fornecedores Um dos principais aspectos abordados pelas normas ESG é o monitoramento da cadeia produtiva, abrangendo fornecedores e demais stakeholders. Contudo, como demonstrado, empresas de pequeno, médio e grande porte se encontram em diferentes níveis e apresentam fragilidades distintas. No entanto, é inegável a necessidade de monitoramento da cadeia produtiva de cada uma dessas organizações.
Esta análise destaca a necessidade de um monitoramento adaptado às realidades específicas de cada empresa, de forma a ser implementado em PMEs sem comprometer a viabilidade de suas atividades. Isso implica a criação de ferramentas e processos de monitoramento flexíveis e proporcionais ao tamanho e à capacidade das empresas, garantindo que todos possam atender às exigências ESG de maneira eficaz e sustentável.
A transparência deve ser uma prioridade, permitindo que todas as partes interessadas tenham acesso a informações claras e precisas sobre as práticas de monitoramento adotadas. Isso não só fortalece a confiança na empresa, mas também incentiva a melhoria contínua das práticas de sustentabilidade ao longo da cadeia produtiva, de modo que, essas devem trabalhar de forma sinérgica para alcançar seus objetivos de sustentabilidade.
Para que as normas ESG sejam efetivamente implementadas em empresas de todos os portes, é crucial desenvolver abordagens personalizadas que atendam às suas necessidades específicas, proporcionando suporte contínuo e promovendo a transparência em suas operações. Isso garantirá que cada organização possa contribuir de maneira significativa para um futuro mais sustentável.
Proposta Embora entendamos que a regulamentação proposta necessita de um debate mais amplo, bem como do monitoramento da adaptação do mercado nacional, sugerimos a inclusão da adoção do Balanço Social e Ambiental (NBC T 15) como mecanismo para trazer transparência e clareza quanto às práticas ESG, para empresa e organizações PMEs, além da sua aplicação para empresas de grande porte, pelos motivos expostos a seguir.
A proposta de implementação diferenciada das normativas de sustentabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e para Empresas de Grande Porte é baseada na necessidade de garantir a viabilidade econômica das PMEs, ao mesmo tempo que se assegura um elevado padrão de transparência e responsabilidade nas grandes corporações. A seguir, detalhamos os principais pontos dessa proposta.
Além disso, a implementação do Balanço Social e Ambiental (BSA) nos moldes sugeridos para Pequenas, Médias Empresas (PMEs) e grandes empresas não apenas fortalece sua posição no mercado, mas também promove a igualdade e a democratização de oportunidades em relação às grandes corporações. Essa equidade de tratamento é um princípio constitucional basilar, garantindo que todas as empresas, independentemente do porte, estejam sujeitas a padrões similares de responsabilidade socioambiental.
Dessa forma, o BSA não apenas oferece um método estruturado para relatar práticas ESG, mas também fortalece a Governança Corporativa das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) com base na igualdade no ambiente empresarial, cuja abordagem contribui significativamente para a construção de um sistema econômico mais justo e inclusivo, onde todas as empresas, independentemente do tamanho, são incentivadas a adotar e divulgar medidas sustentáveis de maneira transparente e responsável.
