Termos de Uso do Portal Global ESG
Condições para acesso e utilização do Portal Global ESG
Os presentes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização do Portal Global ESG, disponível em globalesg.com.br, bem como, no que aplicável, de seus conteúdos, páginas, funcionalidades, newsletters e demais serviços digitais associados.
Ao acessar ou utilizar o Portal, o usuário declara estar ciente destes Termos e compromete-se a utilizar o ambiente digital de maneira lícita e compatível com os direitos de terceiros.
Caso determinada funcionalidade possua regras específicas, tais condições poderão complementar estes Termos.
1. Finalidade do Portal
O Portal Global ESG é um veículo de comunicação dedicado à produção, publicação, organização e disseminação de conteúdo jornalístico, informativo, técnico e analítico relacionado, entre outros temas, a:
O Portal poderá também disponibilizar artigos, entrevistas, vídeos, podcasts, pesquisas, publicações, newsletters, eventos, conteúdos de parceiros e outras modalidades editoriais.
2. Natureza informativa dos conteúdos
Os conteúdos disponibilizados possuem finalidade jornalística, informativa, educacional ou analítica, conforme sua natureza.
A publicação de informações jurídicas, financeiras, econômicas, empresariais, científicas, ambientais, regulatórias ou de qualquer outra natureza especializada não constitui, por si só, prestação de consultoria individualizada.
O usuário deverá buscar profissionais habilitados sempre que necessitar de orientação técnica destinada à tomada de decisão específica.
3. Independência editorial
O acesso ao Portal está sujeito aos princípios previstos em seu Código de Ética e demais políticas editoriais.
Conteúdo jornalístico independente não se confunde com opinião de articulistas, material institucional, publicidade ou conteúdo patrocinado.
Quando aplicável, o Portal buscará identificar adequadamente a natureza dessas modalidades.
4. Atualidade das informações
O Portal busca assegurar precisão e atualização de suas publicações, mas a realidade noticiada pode se modificar depois da data de publicação.
Normas, decisões judiciais, políticas públicas, indicadores econômicos, informações empresariais e outros dados podem ser alterados posteriormente.
A data da publicação e, quando pertinente, a indicação de atualização devem ser consideradas pelo usuário ao interpretar o conteúdo.
Erros serão tratados de acordo com a Política de Correções do Portal.
5. Uso adequado
O usuário compromete-se a não utilizar o Portal para:
6. Propriedade intelectual
Os textos, marcas, logotipos, elementos gráficos, fotografias, ilustrações, vídeos, áudios, infográficos, bases organizadas de conteúdo, identidade visual e demais materiais disponibilizados pelo Portal estão sujeitos às normas de propriedade intelectual aplicáveis.
A disponibilização do conteúdo para leitura não implica transferência de direitos autorais ou autorização irrestrita para exploração comercial.
7. Citação e compartilhamento de conteúdo
É permitida a citação de trechos de conteúdos jornalísticos nos limites admitidos pela legislação, com indicação adequada da autoria e da fonte.
Sempre que possível, deverá ser mantido link para a publicação original.
O compartilhamento de links para conteúdos do Portal em redes sociais, aplicativos de mensagens, sites, newsletters e ambientes acadêmicos é permitido, desde que não seja utilizado de maneira enganosa ou para atribuir ao Portal posicionamento que não tenha sido efetivamente publicado.
8. Reprodução integral
A reprodução integral ou substancial de conteúdos poderá depender de autorização, especialmente quando possuir finalidade comercial, editorial ou redistributiva.
Solicitações de licenciamento ou reprodução poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais do Portal.
Não se aplica essa restrição às hipóteses expressamente autorizadas pela legislação ou por licença específica indicada no próprio conteúdo.
9. Conteúdo de terceiros
O Portal poderá publicar ou disponibilizar materiais de terceiros mediante autorização, licença, parceria, citação legítima ou outra hipótese juridicamente admitida.
Os direitos relativos a esses materiais permanecem submetidos às condições determinadas pelos respectivos titulares.
10. Artigos e opiniões
O Portal poderá publicar artigos assinados, colunas, comentários, entrevistas e análises.
Opiniões expressas em conteúdos assinados pertencem aos respectivos autores e não necessariamente representam posicionamento institucional ou editorial do Portal.
A existência de espaço para opiniões plurais não afasta a aplicação das regras de integridade, legalidade e responsabilidade editorial.
11. Informações fornecidas por fontes
Informações jornalísticas poderão ter origem em entrevistas, documentos, bancos de dados, comunicados oficiais, pesquisas, relatórios, fontes reservadas e outras formas legítimas de apuração.
A utilização dessas informações será orientada pelos princípios do Código de Ética e pelas práticas jornalísticas adotadas pelo Portal.
12. Conteúdo patrocinado e publicidade
O Portal poderá veicular publicidade, patrocínios, branded content, informes ou outros conteúdos de natureza comercial.
Quando sua apresentação puder gerar confusão com conteúdo jornalístico independente, serão adotadas formas adequadas de identificação.
Anunciantes e parceiros comerciais não adquirem, em razão dessa relação, direito de determinar conclusões jornalísticas ou impedir cobertura editorial legítima.
13. Links externos
O Portal poderá disponibilizar links para páginas externas com a finalidade de permitir consulta de documentos, fontes, estudos, serviços ou conteúdos complementares.
A existência de link não representa necessariamente endosso institucional.
Sites externos possuem suas próprias políticas e condições de uso, pelas quais o Portal não se responsabiliza.
14. Comentários e conteúdos enviados pelos usuários
Caso o Portal disponibilize mecanismos de comentários, participação ou envio público de conteúdo, poderão ser adotadas regras de moderação.
Poderão ser removidos materiais que contenham, entre outros:
A moderação de conteúdo não implica obrigação de supervisão prévia integral de todas as manifestações dos usuários.
15. Newsletter
O Portal poderá oferecer newsletters e outros produtos informativos.
Ao aderir voluntariamente a essas funcionalidades, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras e poderá cancelar sua inscrição pelos mecanismos disponibilizados.
A utilização de dados pessoais será disciplinada pela Política de Privacidade.
16. Ferramentas de inteligência artificial
O Portal poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial e automação como instrumentos auxiliares em determinadas atividades.
O uso dessas tecnologias deverá observar a Política de Proteção de Dados e de Inteligência Artificial e não elimina a responsabilidade editorial sobre o conteúdo efetivamente publicado.
17. Disponibilidade tecnológica
Embora sejam adotadas medidas destinadas a manter o funcionamento adequado do Portal, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta.
O site poderá ser temporariamente indisponível em razão de:
18. Segurança
O usuário não poderá executar atividades destinadas a testar, explorar ou comprometer vulnerabilidades dos sistemas sem autorização expressa.
A identificação responsável de possível vulnerabilidade poderá ser comunicada pelos canais oficiais do Portal.
19. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do Portal deverá observar sua Política de Privacidade e sua Política de Proteção de Dados e de Inteligência Artificial.
20. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser modificados em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, editoriais ou operacionais.
A versão vigente será disponibilizada no Portal.
Alterações substanciais poderão ser comunicadas de maneira destacada quando apropriado.
21. Violação destes Termos
O Portal poderá adotar medidas razoáveis para proteger sua infraestrutura, seus direitos e seus usuários diante de utilização abusiva ou ilícita, incluindo restrição de acesso a funcionalidades específicas, preservação de registros quando juridicamente necessária e comunicação às autoridades competentes nos casos legalmente cabíveis.
22. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente as normas constitucionais relacionadas à liberdade de expressão e informação, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a legislação de direitos autorais e demais normas aplicáveis.
23. Relação com as demais políticas do Portal
Estes Termos integram o sistema de governança do Portal Global ESG e deverão ser interpretados em conjunto com:
Em caso de regra específica aplicável a determinada funcionalidade ou serviço, ela poderá complementar estes Termos.
24. Contato
Dúvidas, solicitações, comunicações sobre direitos autorais, questões relacionadas ao funcionamento do site ou outras manifestações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Portal Global ESG.
25. Compromisso institucional
O Portal Global ESG busca manter um ambiente digital orientado pela liberdade de informação, responsabilidade, integridade, segurança, respeito aos direitos fundamentais e transparência.
A utilização responsável desse ambiente contribui para a construção de um ecossistema de informação qualificada e para o desenvolvimento de um debate público tecnicamente fundamentado sobre sustentabilidade e ESG.
