Nova regra do BNDES barra crédito a clientes ligados a desmatamento ilegal

No último domingo, 10 de março, passou a valer a nova medida do BNDES que amplia a restrição de crédito rural a clientes que tenham embargo ambiental vigente.

Com isso, os proprietários de terrenos com desmatamento ilegal não terão acesso aos produtos do Banco. A regra se aplica a todas as propriedades ligadas ao cliente, não apenas às associadas ao financiamento.

A alteração normativa foi aprovada em dezembro de 2023. Na época, todos os agentes financeiros credenciados da instituição foram informados de que a regra entraria em vigor três meses depois.

Luisa Garcia, advogada da área de Contratos Corporativos e Ambiental do escritório Silveiro Advogados, explica que quem já tem crédito contratado também pode ser afetado. Segundo ela, outros bancos devem seguir esse caminho.

“Políticas públicas já obrigam as instituições financeiras a terem medidas para não financiar danos ambientais. Já estamos observando instituições, principalmente as públicas, buscando isso”, comenta Luisa.