Projeto "Combustível do Futuro" é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei do "Combustível do Futuro". Foram 429 votos a favor, 19 contra e três abstenções. A votação ocorreu após o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), fazer concessões significativas em seu relatório final.

As mudanças feitas por Jardim desembaraçaram um impasse entre o agronegócio e o setor de energia, que estavam em desacordo, principalmente em relação ao aumento gradual da mistura de biodiesel no óleo diesel. Aumento que agora será meta, com o piso de 13% e um teto de 25%, em vez de uma escala automática.

"O CNPE poderá estabelecer, excepcionalmente, valor de redução de emissões de gases de efeito estufa menor que 1% (um por cento) desde que justificado pelas condições de mercado ou quando o volume de produção de biometano impossibilitar o cumprimento da meta, devendo restabelecer esse valor após a normalização das condições que motivaram a sua alteração", diz o texto.

Essa alteração visa garantir flexibilidade e evitar problemas, como danos aos motores de veículos, caso a mistura ultrapasse os 15% sem testes técnicos adequados.O projeto parte da "agenda verde" do legislativo e estabelece uma série de iniciativas para reduzir a emissão de carbono, de acordo com os compromissos internacionais, como os do Acordo de Paris.

Além disso, houve o aumento do poder do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a mistura de biodiesel no óleo diesel, permitindo que o órgão avalie a viabilidade das metas e fixe o percentual obrigatório de adição de biodiesel ao óleo comercializado.

O projeto também incluiu medidas para incentivar o uso de combustíveis sustentáveis na aviação, diesel verde e biometano, além de estabelecer um marco legal para a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para análise do Senado, onde o avanço da PL é esperado. 

"Eu não tenho dúvida de que é um projeto estratégico para o nosso País, para que o Brasil consolide sua vocação agro e aprofunde sua conquista de ter uma matriz energética limpa, renovável, sem paralelos no mundo. E aprofundar também a matriz de biocombustíveis", comenta Jardim.