EnvatoO Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nesta quinta-feira (07) um panorama dos casos de feminicídio no ano passado. Segundo o estudo, cerca de 1.463 mulheres foram vítimas no Brasil, sendo uma taxa de 1,4 de mulheres mortas em cada grupo de 100 mil.
O crescimento da taxa de feminicídio no país subiu 1,6% em comparação ao mesmo período de 2022. É o maior número já registrado desde a determinação da Lei 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, em março de 2015.
O relatório ainda indica que mesmo considerando a subnotificação de casos nos primeiros anos da nova legislação, ao menos 10.655 mulheres foram vítimas entre 2015 e 2023.
18 Estados tiveram taxas acima da média nacional de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Em 2022 e 2023, o Estado com o maior número de registros de feminicídio foi o Mato Grosso, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil, no ano passado.
De acordo com o diagnóstico, os Estados mais violentos para mulheres foram Acre, Rondônia e Tocantins, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil. Acre apresentou crescimento de 11,1%, e Tocantins de 28,6%.
Em relação ao nordeste do País, a Polícia Civil do Ceará tem reconhecido um número muito baixo de feminicídios, quando comparado com o total de assassinatos de mulheres ocorridos, o que leva os pesquisadores a crerem na subnotificação. Isto porque, em 2022, de 264 casos de mulheres assassinadas, apenas 28 foram encaminhados como crime de feminicídio. 10,6% do total.
Em São Paulo, a taxa é baixa, proporcionalmente, se comparada ao cenário nacional. Entre 2022 e 2023 houve variação de 13,3%, saltando de 195 vítimas em 2022 para 221 no último ano. Em uma análise regional, as regiões que compõem o centro-oeste apresentaram a taxa mais elevada de feminicídios nos dois últimos anos, chegando a 2,0 mortes por 100 mil, 43% superior à média nacional.
Andressa Gnann, advogada especialista em direito de família para mulheres e sócia fundadora do escritório Gnann e Souza Advogados, diz que a pena de reclusão não tem surtido efeitos para minimizar os efeitos do crime do Brasil.
“O fato de aumentar a pena em casos de feminicídio não foi e não é suficiente, porque existem diversas outras normas que amenizam e reduzem o tempo de reclusão para quem comete o crime – isso quando realmente ocorre a punição.”
O feminicídio é um crime doloso, previsto na lei N° 13.104/2015, contra um gênero, no caso, as mulheres. É o único crime no Brasil onde a mulher morre por ser mulher. O estudo determina que, de modo geral, os dados apresentados apontam para o contínuo crescimento da violência baseada em gênero no Brasil.
Apesar dos avanços, o relatório sinaliza que nem todos os políticos dão a atenção necessária ao tema e usa o exemplo do governador de São Paulo em exercício, Tarcísio de Freitas, que congelou os investimentos voltados ao enfrentamento à violência contra as mulheres em 2022.
“É sabido que muitas mulheres que sofrem a violência doméstica permanecem no relacionamento por dependência emocional e financeira. Elaborar políticas públicas para incentivar a contratação de mulheres pelas empresas e incentivar o empreendedorismo feminino ajudam a reduzir uma das causas da violência doméstica, que é a dependência financeira”, finaliza a advogada.
