Em café com jornalistas, ministro Silvio Almeida defende institucionalização do MDHC e expansão para territórios brasileiros

Em mesa de diálogo com a presença de cerca de 40 jornalistas com diversidade étnica e de gênero, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, na manhã desta sexta-feira (2) o primeiro “Café com o ministro” da atual gestão. Com objetivo de  aproximar comunicadores sociais com transparência e em defesa da democracia, o ministro Silvio Almeida defendeu a institucionalização do MDHC nos territórios, anunciando escritórios regionais para que a Pasta esteja em permanente diálogo com a sociedade brasileira. O assessor especial de Comunicação Social do órgão, Ruy Conde, mediou o encontro.

Para Silvio Almeida, um dos desafios à frente da pasta é criar o que o ministro classificou como “enraizamento institucional”. Ele também defendeu que as políticas do MDHC devem ter um caráter permanente, estável e atuação local em outras regiões além de Brasília. “Vamos ter presença nos estados. Estamos iniciando esse processo ainda neste ano”, anunciou.

Sobre as principais entregas ao longo de 2023, o ministro enfatizou que “toda política pública que passa pelo Ministério parte de quatro eixos fundamentais: educação em direitos humanos, comunicação, promoção e proteção, e cidadania”. Com isso, o gestor destacou planos nacionais como o Novo Viver sem Limite e o Ruas Visíveis, em atenção a pessoas em situação de rua - lançados no segundo semestre do ano passado.

“Para as pessoas saírem das ruas, é preciso construir as portas para a cidadania. Para isso, é preciso garantir que elas fiquem vivas e consigam acessar as políticas de moradia. Moradia e casa não é a mesma coisa”, enfatizou, ao destacar que, em breve, será publicada no Diário Oficial da União uma portaria que estabelecerá parceria do plano do MDHC com o Programa "Minha Casa, Minha Vida", do Ministério das Cidades, para priorizar a população em situação de rua nas políticas de moradia.

Além da população em situação de rua, a realidade de violações de direitos no sistema prisional também foi destacada pelo ministro durante o encontro, que recordou dos problemas associados à alimentação, saúde, maus tratos e torturas. Para enfrentar essa situação, Silvio Almeida enfatizou que estuda junto a outros órgãos de governo a implementação de um programa nacional como resposta à Caravana dos Direitos Humanos, iniciativa do MDHC por meio da qual o já foram visitadas 12 unidades de privação de liberdade no país. “Sem direitos humanos não haverá segurança pública neste país”, refletiu.

O gestor também antecipou que, em breve, terá agenda com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir formas de potencializar a atuação do governo em temas indissociáveis como direitos humanos e segurança. Almeida reafirmou ser contrário à privatização dos presídios brasileiros, o que chamou de inconstitucional quando se referiu ao fenômeno de “privatização da execução da pena”. “O problema do sistema carcerário envolve a ausência do Estado. Não existe Estado suficiente, hoje, no sistema carcerário. Ele se tornou um celeiro para a ampliação do crime organizado”, apontou.

Indicadores e Evidências

Disponibilizado desde dezembro, o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) foi apresentado aos jornalistas por meio de vídeos explicativo. “A plataforma vai nos permitir produzir políticas públicas com base em evidência. Inclusive, o observatório desenvolveu o Índice de Capacidade Institucional para olhar para os estados brasileiros e verificar quais são as condições estruturais no campo dos direitos humanos”, disse.

Release do MDHC apresentado com exclusividade aos jornalistas presentes no Café revelou que entes federados têm um Indicador de Capacidades Institucionais na área de direitos humanos (ICI-DH) baixo ou moderado. O indicador tem o objetivo de avaliar a capacidade desses locais para exercer adequadamente sua função de promoção, garantia e defesa de direitos para a população. A informação foi compilada com base em dados do ObservaDH.

De acordo com o material, entre 2014 e 2019, houve um crescimento de 16% na média do ICI-DH entre os estados. No entanto, entre 2019 e 2023, verifica-se um retrocesso de 14% nas capacidades institucionais dos estados na área de direitos humanos.

Em outra frente da ciência e estatística, o ministro anunciou que uma das prioridades deste ano é transformar o Disque 100, serviço da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos de recebimento de denúncias de violações de direitos, sob gestão do MDHC. “A gente vai mudar o papel da Ouvidoria”, antecipou, esclarecendo que o Disque 100 não será apenas um receptor de denúncias, mas “vai receber a denúncia, acompanhar a denúncia e acionar nossos parceiros nos territórios para ajudar as pessoas que lá estão”, revelou, ao afirmar que o serviço irá disponibilizar trilhas de acompanhamento de suspeitas de violações de direitos para que a população tenha respostas sobre cada denúncia.

De acordo com o ministro, o processo de reestruturação está em fase de mapeamento e terá como base a Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), a ser lançada na próxima terça-feira (6), em Brasília (DF), durante o 1° Encontro de Evidências em Direitos Humanos, com a presença do ministro. A atividade também será aberta à imprensa e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais do MDHC.

Passado, presente e futuro

No ano marcado pelos 60 anos do golpe militar de 1964, o ministro se referiu ao período como “passado que não passou”. “Não olhar para a memória compromete o futuro do país, a exemplo de atos como o de 8 de janeiro”, comparou. Dentro desse assunto, Silvio Almeida revelou que o MDHC promoverá agendas em defesa da democracia e reiterou que a pasta está em estágio avançado para a transformação da Casa da Morte, em parceria com a prefeitura de Petrópolis (RJ), em memorial. O local foi usado como centro de tortura e desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar.

Ainda sobre memória, o gestor citou a Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas do MDHC e relacionou períodos históricos brasileiros. “Os golpes, a ditadura e o fato de o Brasil ser um país que ainda continua sob o signo da escravidão, por isso temos políticas de memória que devem avançar ainda neste ano”, pontuou.

Ao longo do “Café com o Ministro”, também foram esclarecidos e tratados temas como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas LGBTQIA+, direitos humanos e empresas e desenvolvimento econômico para a garantia da cidadania da população.