Apoio às propostas da etapa “Legado Kofi Annan” mobiliza participação social na reta final da etapa digital da Conferência Nacional dos ODS
Sociedade civil, instituições, especialistas e cidadãos podem apoiar, até 20 de maio, propostas voltadas à governança sustentável, educação ESG, economia circular, convergência regulatória e fortalecimento da Agenda 2030 na plataforma Brasil Participativo
A etapa digital da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) entrou em sua fase de priorização pública das propostas construídas nas etapas estaduais, distrital e livres/municipais realizadas em todo o país. Até o próximo dia 20 de maio, qualquer cidadão com conta GOV.br pode acessar a plataforma Brasil Participativo, comentar e votar nas contribuições que irão compor o Caderno Nacional de Propostas da Conferência, consolidando diretrizes para políticas públicas relacionadas à Agenda 2030 no Brasil.
Nesse contexto, representantes de instituições, especialistas, integrantes da academia, organizações da sociedade civil e participantes da etapa livre “Legado Kofi Annan: governança, sustentabilidade e impacto no Brasil” intensificaram a mobilização em torno das seis propostas oficiais aprovadas durante a conferência realizada em Brasília, em 8 de abril, em homenagem ao ex-secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan.
As propostas foram oficialmente sistematizadas na plataforma Brasil Participativo e agora podem receber apoio popular durante a etapa digital da Conferência Nacional dos ODS.
A etapa “Legado Kofi Annan” integrou oficialmente a programação preparatória da Conferência Nacional dos ODS como Etapa Livre deliberativa, reunindo representantes do setor público, iniciativa privada, academia, sistema de Justiça, organismos técnicos e sociedade civil organizada em torno da construção de propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à governança e à implementação prática do ESG no Brasil.
Segundo a Comissão Nacional para os ODS (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, a etapa digital representa um momento estratégico de ampliação da participação social e fortalecimento da democracia participativa no processo conferencial brasileiro.
Em comunicado oficial publicado na plataforma Brasil Participativo, o secretário-executivo da CNODS, Lavito Bacarissa, destacou a importância da fase consultiva nacional.
“As etapas livres e estaduais da Conferência colocaram o Brasil inteiro para discutir o desenvolvimento sustentável nacional. Agora entramos na etapa digital, que é uma fase consultiva e qualitativa, que amplia o debate e a participação social e fortalece a democracia participativa. É uma etapa fundamental para todo o processo coletivo que é a Conferência”, afirmou.
A etapa digital da Conferência Nacional dos ODS ocorre entre 1º e 20 de maio de 2026 e possui caráter exclusivamente consultivo, permitindo que a sociedade brasileira conheça, avalie e priorize as propostas sistematizadas pelas etapas preparatórias. Cada cidadão pode apoiar até cinco propostas por eixo temático na plataforma Brasil Participativo.
As 50 propostas mais votadas em cada eixo serão consolidadas no Caderno Nacional de Propostas que subsidiará os debates presenciais da etapa nacional da Conferência, prevista para ocorrer entre 29 de junho e 2 de julho de 2026, em Brasília.
As seis propostas oficiais oriundas da etapa “Legado Kofi Annan” abrangem temas relacionados à governança sustentável, integração normativa, educação, economia circular, métricas ESG e fortalecimento institucional da Agenda 2030.
Entre elas, está a proposta de valorização de cases práticos como instrumentos de aceleração da agenda ESG, com foco em experiências empresariais e iniciativas de impacto social e ambiental:
* Conferência Livre de Brasília - DF “Legado Kofi Annan: governança, sustentabilidade e impacto no Brasil”
L010-E2-01 - Valorização de cases práticos como instrumentos de aceleração da agenda ESG, destacando experiências empresariais e iniciativas de impacto.
Link direto da proposta:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Conf-Nacional-ODS/f/4486/proposals/136981
Outra proposta aprovada busca reconhecer oficialmente o dia 8 de abril como o Dia Internacional do ESG para o Desenvolvimento Sustentável, em homenagem ao legado de Kofi Annan e à construção de uma agenda global de governança sustentável:
* Conferência Livre de Brasília - DF “Legado Kofi Annan: governança, sustentabilidade e impacto no Brasil”
L010-E1-01 - Reconhecimento do dia 8 de abril como o Dia Internacional do ESG para o Desenvolvimento Sustentável, em homenagem a Kofi Annan.
Link direto da proposta:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Conf-Nacional-ODS/f/4485/proposals/136917
No eixo educacional e de formação cidadã, foi sistematizada proposta voltada à incorporação do ESG como oportunidade estratégica no conceito ampliado de prosperidade, especialmente com foco no engajamento da juventude e na inserção de disciplinas formais em instituições de ensino:
* Conferência Livre de Brasília - DF “Legado Kofi Annan: governança, sustentabilidade e impacto no Brasil”
L010-E3-01 - Incorporação do ESG como oportunidade estratégica no conceito ampliado de prosperidade, com ênfase no engajamento da juventude e na estruturação de disciplinas formais em instituições de ensino.
Link direto da proposta:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Conf-Nacional-ODS/f/4487/proposals/137064
Também integra a mobilização nacional a proposta relacionada ao reconhecimento oficial do SICV Brasil, sistema público coordenado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, voltado à gestão de inventários do ciclo de vida de produtos da economia brasileira, em diálogo com a Política Nacional de Economia Circular:
* Conferência Livre de Brasília - DF “Legado Kofi Annan: governança, sustentabilidade e impacto no Brasil”
L010-E4-01 - O SICV Brasil (Ibict/MCTI) é o sistema público para gestão de mais de 200 inventários do ciclo de vida de produtos da economia brasileira. Propõe-se seu reconhecimento oficial como a base de dados da Política Nacional de Economia Circular (PL 5662/2025) prevista no artigo 19, evitando duplicação de esforços, garantindo eficiência e soberania informacional para o Brasil.
Link direto da proposta:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Conf-Nacional-ODS/f/4489/proposals/137151
No campo da integração entre métricas ESG e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a etapa “Legado Kofi Annan” também aprovou proposta voltada à consolidação do princípio e do Conselho Permanente de Alinhamento e Parametrização entre ESG e ODS no âmbito do Programa ESG20+:
* Conferência Livre de Brasília - DF “Legado Kofi Annan: governança, sustentabilidade e impacto no Brasil”
L010-E5-01 - Consolidação do princípio e do Conselho Permanente de Alinhamento e Parametrização entre ESG e ODS, no âmbito do Programa ESG20+. A diretriz busca estruturar métricas, indicadores e objetivos integrados, promovendo maior coerência entre agendas e ampliando a efetividade das políticas e iniciativas sustentáveis.
Link direto da proposta:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Conf-Nacional-ODS/f/4490/proposals/137218
Por fim, integra o conjunto de propostas oficiais o fortalecimento do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG), iniciativa voltada à convergência interinstitucional, simplificação normativa e construção de diretrizes estruturantes para políticas públicas relacionadas ao ESG no Brasil:
* Conferência Livre de Brasília - DF “Legado Kofi Annan: governança, sustentabilidade e impacto no Brasil”
L010-E6-01 - Fortalecimento do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG), lançado durante o evento em sua primeira etapa, acompanhado de relatório executivo. A proposta posiciona o MRESG como política pública estruturante, voltada à convergência interinstitucional e multissetorial, com foco na simplificação e integração normativa.
Link direto da proposta:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Conf-Nacional-ODS/f/4491/proposals/137281
A mobilização em torno das propostas ocorre em paralelo à continuidade das etapas preparatórias da Conferência Nacional dos ODS em todo o país. Conforme deliberação da Comissão Organizadora Nacional, estados, Distrito Federal, municípios, universidades, organizações sociais e demais instituições ainda podem realizar etapas livres e estaduais até o dia 20 de maio.
As propostas oriundas dessas etapas posteriores serão incorporadas em seção anexa do Caderno Nacional de Propostas e integrarão os debates da etapa nacional da Conferência.
A etapa “Legado Kofi Annan” já havia sido destacada anteriormente por consolidar propostas relacionadas à governança sustentável, integração normativa, educação ESG, economia circular e fortalecimento institucional da Agenda 2030 no Brasil, em articulação multissetorial envolvendo instituições públicas, academia, iniciativa privada e sociedade civil organizada.
Cobertura institucional da etapa “Legado Kofi Annan”:
Página oficial da Etapa Digital da 1ª Conferência Nacional dos ODS:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/Conf-Nacional-ODS
Publicação oficial da CNODS sobre a etapa digital:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/brasilparticipativo/f/26/posts/1038