16/05/2024 às 17h25min - Atualizada em 16/05/2024 às 17h24min

Operar a regulação fundiária sustentável é sobre cumprir critérios ESG na gestão de territórios

Alexandre Arnone

Alexandre Arnone

Chairman do Grupo Arnone

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A questão da regulação territorial, que envolve a gestão e o controle do uso da terra, é crucial em qualquer sociedade. No Brasil, um país com vastos recursos naturais e uma grande diversidade ambiental e social, a regulação fundiária desempenha um papel ainda mais vital. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2022, apontam que a regularização fundiária urbana em massa pode reduzir a desigualdade de renda em 2,4 pontos percentuais. Uma medida como esta seria capaz de promover um choque de riqueza equivalente a R$ 202,13 bilhões na economia brasileira.

Neste contexto, a adoção de práticas ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) emergem como uma abordagem essencial para garantir a regulação justa, sustentável e equitativa. Primeiro, pela própria questão ambiental no que diz respeito ao manejo de fauna e flora de maneira planejada. A implementação de políticas que promovam a conservação da biodiversidade, a preservação de ecossistemas e a mitigação dos impactos ambientais em caso de manejo profundo é fundamental para garantir o uso sustentável da terra.

Mas as atividades que envolvem um território também têm papel crucial na promoção da justiça social e da equidade. A regulação fundiária inclui a garantia de acesso igualitário à terra por comunidades tradicionais e indígenas, além da proteção aos direitos humanos dos trabalhadores rurais e urbanos e a promoção da inclusão social e econômica nas áreas rurais e urbanas.

Da mesma forma, a observação da governança é fundamental para garantir transparência, responsabilidade e participação democrática nos processos de regulação fundiária. Isso envolve o estabelecimento de mecanismos eficazes de monitoramento e fiscalização, a promoção da transparência na gestão de terras e a prevenção da corrupção e do uso indevido de poder.

Desafios e oportunidades

Ainda de acordo o Ipea, as estatísticas revelam a existência de um elevado número de imóveis irregulares. A parcela de bens que necessitam de algum tipo de regularização está entre 30% e 50%, a maioria de pessoas de baixa renda. Daí a importância de entender a regularização fundiária urbana como uma importante estratégia para o combate à pobreza e à desigualdade, primeira meta listada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas.

Mas, apesar da importância das práticas ESG, ainda existem desafios significativos a serem enfrentados. A falta de integração e coordenação entre os diferentes atores envolvidos na questão, a pressão por interesses econômicos e políticos e a ausência de capacidade institucional são alguns dos obstáculos que precisam ser superados.

No entanto, há também oportunidades nesse tema: a crescente conscientização sobre questões ambientais e sociais, o fortalecimento da sociedade civil e o papel crescente do setor privado como catalisador de mudanças são fatores que podem impulsionar a implementação de políticas e práticas mais sustentáveis. É hora de agir com determinação e visão de futuro para garantir um futuro mais sustentável para todos.
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