Instituto Global ESG e Grupo Arnone participam da 3ª edição do Privacy Connection, promovida por Serur e Mercado Livre

O Instituto Global ESG e o Grupo Arnone participaram, na quarta-feira (19), em Brasília, da terceira edição do Privacy Connection, encontro promovido pelo Mercado Livre em parceria com o escritório Serur Advogados. As organizações estiveram representadas pela diretora de Relações Institucionais e Governamentais Ana Clara Moura.

A iniciativa reuniu representantes do poder público, do setor privado, da academia e da comunidade jurídica para discutir avanços regulatórios, oportunidades e desafios relacionados à proteção de dados pessoais, ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — conhecido como ECA Digital — e à inteligência artificial.

A programação contou com autoridades e especialistas vinculados ao ambiente regulatório, jurídico, acadêmico e empresarial, entre eles o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Oliveira Fernandes; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri; a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lorena Giuberti Coutinho; a ministra-conselheira da União Europeia no Brasil, Beatrice Covassi; o Data Privacy Director do Mercado Livre, Pablo Segura; e a DPO da companhia, Samanta Oliveira.

Os debates abordaram o processo de amadurecimento institucional da agenda digital brasileira, especialmente diante da ampliação do uso de dados e de sistemas de inteligência artificial por empresas, órgãos públicos e plataformas digitais. Também foram discutidos os impactos das novas tecnologias sobre direitos fundamentais, modelos de negócio, governança corporativa e formulação de políticas públicas.

Para Ana Clara Moura, a participação no encontro contribui para aproximar as agendas de inovação, governança, proteção de direitos e responsabilidade institucional.

“A transformação digital exige um processo regulatório capaz de combinar inovação, segurança jurídica, proteção de direitos e desenvolvimento econômico. Esse equilíbrio somente poderá ser construído por meio do diálogo permanente entre poder público, empresas, academia, sistema de justiça e sociedade civil”, afirmou.

Segundo a diretora, a proteção de dados e a governança da inteligência artificial deixaram de constituir assuntos restritos às áreas jurídicas ou de tecnologia e passaram a influenciar diretamente o planejamento estratégico das organizações.

“Privacidade, integridade digital e uso responsável da inteligência artificial são hoje componentes da própria governança corporativa. As instituições precisam compreender os riscos, estabelecer responsabilidades e incorporar esses temas aos seus processos decisórios, às relações com seus públicos e às estratégias de sustentabilidade”, acrescentou Ana Clara Moura.

A participação do Instituto Global ESG esteve relacionada à atuação da organização na promoção de modelos de governança que articulem inovação, integridade, proteção de direitos e desenvolvimento sustentável. A agenda digital também possui conexão crescente com os pilares ESG, sobretudo nas dimensões social e de governança, ao envolver transparência, segurança da informação, não discriminação, prestação de contas e respeito aos direitos dos usuários.

No âmbito empresarial e jurídico, o Grupo Arnone acompanha o avanço da regulação digital e seus efeitos sobre governança, gestão de riscos, conformidade, relações de consumo e responsabilidade corporativa. A adoção crescente de soluções baseadas em inteligência artificial amplia oportunidades de eficiência e inovação, mas também demanda controles internos, critérios de supervisão e mecanismos adequados de prevenção e resposta a riscos.

Ao avaliar o encontro, Ana Clara Moura ressaltou ainda a importância de Brasília como espaço de interlocução institucional sobre temas que influenciarão o futuro da economia digital brasileira.

“Encontros como o Privacy Connection qualificam o debate público e permitem que diferentes setores compartilhem experiências, preocupações e propostas. A construção de um ambiente digital seguro, inclusivo e juridicamente sustentável depende dessa capacidade de articulação e de uma visão regulatória conectada à realidade das organizações e da sociedade”, concluiu.

A terceira edição do Privacy Connection reforçou a centralidade da cooperação multissetorial para o desenvolvimento de respostas regulatórias equilibradas. Em um contexto de rápida evolução tecnológica, a interlocução entre Estado, mercado, academia e especialistas torna-se decisiva para conciliar competitividade, inovação, proteção de dados e garantia de direitos no ambiente digital.