Cristiane Nardes defende governança pública, compliance e entrega de valor público como pilares para implementação da Agenda 2030

A especialista em governança pública Cristiane Nardes Farinon, ex-secretária de Estado de Governança e Compliance do Governo do Distrito Federal (GDF), participou como palestrante do evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizado no Conselho Federal da OAB, em Brasília, e defendeu a implementação de mecanismos estruturados de governança, compliance e integridade como instrumentos fundamentais para a concretização da Agenda 2030 no setor público.

Ao longo da palestra, Cristiane destacou a necessidade de fortalecimento institucional do ESG público, conceito que, segundo ela, ainda é pouco difundido no Brasil, apesar de sua relevância estratégica para a entrega de políticas públicas eficientes e sustentáveis.

“Quando a gente fala de governança e fala de compliance, olhando o cenário atual, a gente percebe o quanto precisamos refletir sobre até onde os nossos mecanismos de controle estão, de fato, funcionando”, afirmou.

Com trajetória de mais de 15 anos na área de governança e compliance, Cristiane ressaltou que o tema ultrapassa os limites tradicionais do Direito e da administração pública, exigindo também comunicação institucional, cultura organizacional e internalização de princípios éticos dentro das estruturas públicas e privadas.

“Eu acho que o compliance serve em muitas áreas, não só dentro da advocacia”, declarou.

 

ESG público e entrega de valor à sociedade

Durante a exposição, Cristiane enfatizou que o ESG não pode permanecer restrito ao ambiente corporativo e ao mercado financeiro, devendo também orientar a gestão pública e os processos decisórios estatais.

“A gente fala muito do ESG relacionado à Bolsa de Valores e ao mercado, mas e o ESG público?”, questionou.

Segundo ela, o cidadão precisa ocupar o centro das decisões governamentais, com foco na geração de valor público, eficiência administrativa e melhoria concreta da vida da população.

“Quem deve ser valorizado dentro do ESG é a sociedade. A gente precisa entregar valor público para o cidadão”, afirmou.

A palestrante observou que o Distrito Federal registrou avanços em áreas como educação, saúde, água e saneamento, mas ainda enfrenta desafios estruturais relacionados à desigualdade social, expansão urbana desordenada, burocracia e baixa eficiência estatal.

“O problema não é ausência de recurso ou orçamento. O problema é justamente o ralo da corrupção e a incapacidade de administrar bem os recursos públicos”, declarou.

 

ODS 16, governança e combate à corrupção

Cristiane destacou que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 16 — relacionado à paz, justiça e instituições eficazes — representa, em sua visão, um dos pilares centrais da Agenda 2030.

“O ODS 16 é o ODS da governança. É o que eu mais defendo”, afirmou.

Para ela, não é possível discutir desenvolvimento sustentável sem enfrentar problemas estruturais relacionados à corrupção, ausência de controle, fragilidade institucional e ineficiência administrativa.

“Não existe outra forma de avançar sem falar de combate à corrupção”, disse.

A especialista ressaltou que políticas públicas sustentáveis dependem diretamente de governança, transparência, integridade e mecanismos efetivos de controle.

“Orçamento existe, recurso existe, profissionais capacitados existem. O que precisamos é de sustentabilidade financeira, governança e compliance funcionando de forma eficiente”, observou.

 

Governança, esperança e transformação institucional

Ao abordar experiências práticas, Cristiane relatou sua atuação no setor público e também em projetos de governança voltados a municípios brasileiros.

Ela destacou a experiência do Pronagov — Programa Nacional em Governança Pública — iniciativa social sem fins lucrativos que, segundo informou, já prestou apoio técnico gratuito a centenas de municípios na implementação de práticas de governança, compliance e ODS.

“Quando o líder quer fazer algo diferente, a gente consegue transformar”, afirmou.

Como exemplo, citou o município de Arinos, em Minas Gerais, que teria implementado políticas estruturadas de governança e compliance, fortalecendo segurança jurídica, transparência e credibilidade institucional.

“O município comprovou que tinha governança e recebeu um aporte bilionário de investidores privados. Isso gera confiança, organização, transparência e segurança jurídica”, declarou.

Segundo Cristiane, o principal elemento para implementação de políticas de integridade é o comprometimento da liderança institucional.

“A única forma de implementar governança e compliance é quando o líder realmente quer. É ele quem dá o ‘tone at the top’”, afirmou.

 

Esperança institucional e fortalecimento da gestão pública

Na parte final da palestra, Cristiane associou governança à ideia de esperança institucional e fortalecimento da confiança social nas instituições públicas.

“Se conseguirmos implementar políticas públicas eficientes, com governança e compliance funcionando, vamos entregar valor público para a sociedade e devolver esperança às pessoas”, afirmou.

Ela também destacou o papel da advocacia na formulação de soluções institucionais e no fortalecimento da cultura de integridade.

“Os advogados sabem trabalhar com solução de problemas melhor do que ninguém”, declarou.

Ao encerrar, Cristiane reforçou a importância da Agenda 2030 como instrumento de transformação concreta da gestão pública brasileira.

“A solução existe. O que precisamos é transformar essa pauta em prioridade institucional”, concluiu.

 

Perfil da palestrante

Cristiane Nardes Farinon é especialista em governança pública, compliance e integridade institucional. Atuou como secretária de Estado de Governança e Compliance do Governo do Distrito Federal (GDF) e possui trajetória consolidada em projetos voltados à gestão pública, transparência, controle institucional e fortalecimento de mecanismos de integridade.

Jornalista de formação, também atua em iniciativas relacionadas à cultura de governança e compliance, com foco em ESG público, modernização administrativa e desenvolvimento sustentável.

Cristiane participou da fundação da Rede Governança Brasil e integra projetos voltados à disseminação de boas práticas de gestão, governança e sustentabilidade em instituições públicas e privadas.

 

Sobre o evento

O evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” foi promovido pelo Conselho Federal da OAB como etapa integrante do ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS, coordenada pela Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

A programação reuniu representantes dos Três Poderes, integrantes do sistema de Justiça, especialistas, membros da academia, representantes da advocacia nacional, instituições públicas e privadas, sociedade civil organizada e lideranças comprometidas com a implementação da Agenda 2030 no Brasil.

O encontro consolidou o protagonismo institucional da advocacia brasileira na formulação de propostas relacionadas à sustentabilidade, governança, direitos fundamentais, justiça social e desenvolvimento sustentável, ampliando a participação da OAB nos debates estratégicos sobre políticas públicas e fortalecimento institucional do país.

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