Deputado Flávio Nogueira defende marco regulatório do ESG e segurança jurídica para transformar sustentabilidade em política pública

O deputado federal Flávio Nogueira, presidente da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG), proferiu palestra magna durante a etapa da tarde do evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizado no Conselho Federal da OAB, em Brasília.

A participação do parlamentar integrou o segundo painel da programação, dedicado à discussão sobre sustentabilidade, desenvolvimento econômico, democracia, instituições fortes, inclusão social e formulação de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030.

Antes da fala do deputado, foram exibidos vídeos institucionais sobre a Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional, iniciativa apresentada como instrumento de articulação entre poder público, setor privado, terceiro setor e sociedade civil para impulsionar a agenda legislativa do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável.

A FPESG, fruto do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, foi apresentada como uma iniciativa de alcance nacional, com representantes em todos os estados e adesão plural no Congresso Nacional, tendo como um de seus eixos centrais a convergência de esforços para integrar os princípios ESG às políticas públicas e à legislação brasileira.

 

OAB, democracia e formulação de políticas públicas

A conferência foi moderada pela advogada Fabiana Favreto, que ressaltou a importância histórica da participação da advocacia brasileira na Conferência Nacional dos ODS. Segundo ela, a etapa preparatória coordenada pelo Conselho Federal da OAB junto às 27 seccionais do país projeta a advocacia para além dos tribunais e salas de audiência, inserindo a classe no centro da formulação de propostas públicas, sociais, econômicas e ambientais.

Em sua fala, Flávio Nogueira destacou o papel histórico da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa do Estado Democrático de Direito e fez referência a Raimundo Faoro como símbolo da atuação da OAB em momentos decisivos da história nacional.

“A OAB está presente nesses momentos cruciantes como hoje nós vivemos”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a relevância do evento como espaço preparatório para a Conferência Nacional dos ODS e como ambiente de contribuição técnica da advocacia, do sistema de Justiça, da academia, do Congresso Nacional e de especialistas na construção de propostas sustentáveis.

 

Sustentabilidade, legislação e orientação ao cidadão

Durante a palestra, Flávio Nogueira abordou a trajetória constitucional brasileira e destacou a importância da Constituição Federal de 1988 como marco de afirmação democrática, dignidade humana e proteção ambiental.

Segundo o deputado, embora o país conte com normas ambientais relevantes, ainda há desafios de compreensão, aplicação e orientação jurídica para que cidadãos, empreendedores e agentes econômicos saibam como atuar de forma sustentável e juridicamente segura.

“Não há um ensinamento, um direcionamento para o cidadão sobre o que se pode fazer e o que não se pode no meio ambiente”, afirmou.

Para o presidente da FPESG, o debate sobre sustentabilidade precisa superar visões simplificadas que opõem, de forma abstrata, desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Segundo ele, é necessário indicar caminhos concretos para que a economia possa avançar sem degradação ambiental.

“Não se trata apenas de dizer o que é o bem e o mal, mas de apontar e direcionar o que se pode construir, trabalhando a economia sem degradar o meio ambiente”, declarou.

 

ESG como instrumento legislativo e de política pública

Flávio Nogueira destacou que a Frente Parlamentar ESG na Prática tem atuado para fortalecer a agenda ESG no Congresso Nacional, especialmente a partir da consolidação de estudos, proposições e iniciativas legislativas relacionadas aos pilares ambiental, social e de governança.

Segundo ele, a atuação da FPESG busca contribuir para que o Brasil avance na organização normativa da sustentabilidade, reunindo o que já foi produzido no Congresso Nacional e criando bases para orientar novas políticas públicas.

O parlamentar também ressaltou que injustiças sociais podem decorrer da própria forma como leis e políticas são elaboradas e aplicadas, razão pela qual a agenda ESG deve ser compreendida como instrumento de aperfeiçoamento institucional e de redução de desigualdades.

“Ninguém pode dizer que muitas injustiças não são feitas através da própria lei. Injustiças sociais levam às desesperanças do nosso povo”, afirmou.

Para o deputado, encontros como a etapa da OAB na Conferência Nacional dos ODS são fundamentais para reunir contribuições qualificadas que possam chegar à conferência nacional e subsidiar políticas públicas mais claras, efetivas e socialmente responsáveis.

 

Participação institucional e diálogo entre Poderes

A mesa contou com a participação do conselheiro da OAB/DF Sóstenes Marchezine, representante do Conselho Federal da OAB na CNODS/PR e vice-presidente do Instituto Global ESG; de Georges Humbert, presidente da Comissão de Direito, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade da OAB/BA e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável; de David Pereira, mestre em políticas públicas e desenvolvimento e especialista em orçamento público; e da advogada Fabiana Favreto, responsável pela moderação.

Durante a programação, também passou a compor a mesa o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, acompanhado de Cris Nardes, reforçando a presença de autoridades, especialistas e lideranças institucionais no debate sobre sustentabilidade, governança e desenvolvimento nacional.

A participação de Flávio Nogueira foi contextualizada como parte do esforço de aproximação entre o Congresso Nacional, o sistema OAB, o sistema de Justiça, a sociedade civil organizada e instituições públicas e privadas na construção de uma agenda legislativa e institucional voltada ao desenvolvimento sustentável.

 

Sobre o evento

O evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” foi realizado pelo Conselho Federal da OAB como etapa integrante do ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS, promovida pela Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

A programação reuniu autoridades dos Três Poderes, integrantes do sistema de Justiça, representantes da advocacia nacional, membros da academia, especialistas, instituições públicas e privadas, sociedade civil organizada e lideranças comprometidas com a implementação da Agenda 2030 no Brasil.

O encontro consolidou a inserção institucional da advocacia brasileira nas discussões relacionadas à sustentabilidade, governança, democracia, justiça social e formulação de políticas públicas sustentáveis, fortalecendo o papel da OAB na construção de soluções jurídicas e institucionais voltadas ao desenvolvimento sustentável do país.

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