Jorge Messias defende papel da advocacia na proteção das liberdades durante sabatina no Senado
Em resposta a questionamentos sobre a PEC 45, indicado ao STF ressalta função institucional dos advogados e destaca contribuição histórica da OAB para a democracia brasileira
Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, fez uma defesa enfática da advocacia brasileira como pilar da democracia e da proteção das liberdades fundamentais.
Ao abordar pontos relacionados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, Messias afirmou que se sentia “na obrigação de fazer a defesa da advocacia nacional”, destacando o papel histórico e institucional da categoria. “A advocacia nacional tem um papel muito importante, Senador, na defesa das liberdades. O advogado é o primeiro juiz da causa”, afirmou.
Em sua exposição, o indicado ao STF também vinculou a atuação da advocacia ao próprio processo democrático brasileiro. “Nós devemos hoje a nossa democracia à atuação vigilante, atenta e corajosa da Ordem dos Advogados do Brasil”, declarou, em referência ao protagonismo da entidade em momentos críticos da história institucional do país.
A fala ocorreu em meio a questionamentos sobre eventuais impactos de reformas constitucionais e institucionais no sistema jurídico. Sem entrar no mérito político da proposta, Messias adotou tom de cautela e deferência institucional. “Qualquer proposta de aperfeiçoamento é importante de ser debatida. Não vou me imiscuir no mérito da política, mas a advocacia…”, disse, antes de ser interrompido pelo senador Carlos Portinho, que também destacou sua condição de advogado.
Retomando a palavra, Messias reconheceu a interlocução comum com o parlamentar e concluiu reforçando o caráter identitário da profissão. “A advocacia nacional é motivo de orgulho, e eu me sinto muito honrado em integrar a advocacia brasileira, que é a primeira a lutar pelos direitos e garantias fundamentais do nosso país.”
A manifestação foi um dos momentos mais destacados da sabatina, ao sintetizar, em linguagem institucional, a compreensão do indicado sobre o papel da advocacia no Estado democrático de Direito, especialmente em contextos de transformação normativa e debate constitucional.