Juristas assinam capítulo sobre patentes verdes, inovação sustentável e governança ESG em obra nacional sobre propriedade intelectual e tecnologias contemporâneas
Artigo publicado em coautoria por Sóstenes Marchezine e Fabiana Favreto no livro Propriedade Intelectual e Tecnologias Contemporâneas, da Editora Mizuno, analisa como a propriedade intelectual passou a ocupar posição estratégica na transição energética, no desenvolvimento sustentável e na estruturação jurídica das tecnologias limpas no Brasil contemporâneo
O avanço das discussões globais sobre transição energética, inovação sustentável, descarbonização da economia e governança climática vem ampliando significativamente o papel estratégico da propriedade intelectual no desenvolvimento econômico contemporâneo. Em meio a esse cenário, o artigo “Propriedade Intelectual como Instrumento de Fomento à Inovação Sustentável: Patentes Verdes, Tecnologias Limpas e os Desafios do Enforcement Jurídico no Contexto do ESG”, assinado pelos juristas Fabiana Favreto e Sóstenes Marchezine, consolida uma reflexão técnico-jurídica aprofundada sobre os impactos da agenda ESG na arquitetura regulatória da inovação tecnológica sustentável.
O capítulo integra a obra coletiva Propriedade Intelectual e Tecnologias Contemporâneas, publicada pela Editora Mizuno e organizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro, ao lado dos juristas Wilson Furtado Roberto e Maria Eduarda Trindade dos Reis. O livro reúne dezenas de especialistas brasileiros em temas relacionados à inteligência artificial, proteção de dados, direitos autorais, ativos intangíveis, blockchain, regulação digital e propriedade intelectual.
No artigo, Fabiana Favreto e Sóstenes Marchezine desenvolvem uma análise estruturada sobre a transformação da propriedade intelectual em ferramenta estratégica para impulsionar inovação sustentável, transferência tecnológica, tecnologias limpas e mecanismos regulatórios voltados à sustentabilidade econômica e ambiental.
Sóstenes Marchezine, coautor do capítulo, é sócio-direor da Arnone Advogados em Brasília, conselheiro da OAB/DF e vice-presidente do Instituto Global ESG. Já Fabiana Favreto atua como advogada especialista em tribunais superiores, com atuação voltada a temas estratégicos ligados à interpretação constitucional, segurança jurídica e litigância de alta complexidade.
O estudo parte da premissa de que a propriedade intelectual deixou de exercer função exclusivamente patrimonial ou concorrencial para assumir papel central dentro das políticas contemporâneas de desenvolvimento sustentável, competitividade internacional e governança climática.
Ao longo do capítulo, os autores examinam como o sistema de patentes vem sendo reinterpretado globalmente diante da emergência climática, da expansão das políticas ESG e da necessidade de aceleração tecnológica voltada à sustentabilidade.
O artigo dedica especial atenção ao debate sobre “patentes verdes”, conceito que ganhou relevância internacional diante da necessidade de estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à difusão de tecnologias ambientalmente sustentáveis, especialmente ligadas à transição energética, eficiência energética, economia circular e descarbonização produtiva.
Segundo Sóstenes Marchezine, o debate contemporâneo sobre propriedade intelectual não pode mais ser dissociado das discussões estruturais sobre sustentabilidade e transformação econômica global.
“A propriedade intelectual passou a integrar o núcleo estratégico das políticas de inovação sustentável. Hoje, discutir patentes, tecnologias limpas e transferência tecnológica significa também discutir desenvolvimento econômico, governança climática, segurança regulatória e competitividade internacional”, afirma.
O capítulo também contextualiza o fortalecimento das agendas ESG dentro do sistema jurídico e regulatório brasileiro, examinando os impactos da sustentabilidade sobre os modelos contemporâneos de inovação e proteção tecnológica.
Entre os pontos centrais abordados no artigo está o exame do chamado “Marco Legal do PATEN”, apresentado como vetor relevante para o estímulo institucional à inovação sustentável e ao desenvolvimento tecnológico vinculado à agenda ambiental.
Os autores analisam ainda os desafios relacionados ao enforcement jurídico da propriedade intelectual no contexto ESG, especialmente diante da crescente necessidade de harmonização entre proteção de direitos, difusão tecnológica, acesso à inovação e governança climática.
Para Fabiana Favreto, o desafio contemporâneo está justamente em compatibilizar proteção jurídica da inovação com mecanismos capazes de ampliar a circulação tecnológica sustentável.
“O sistema de propriedade intelectual precisa funcionar não apenas como mecanismo de proteção econômica, mas também como instrumento de indução tecnológica e desenvolvimento sustentável. O equilíbrio entre proteção, difusão do conhecimento e interesse público tornou-se central”, destaca.
Outro eixo relevante do artigo envolve a discussão sobre transferência internacional de tecnologia e disseminação de soluções sustentáveis, tema tratado como elemento estratégico para redução de desigualdades tecnológicas e fortalecimento das capacidades produtivas nacionais.
Ao abordar propostas normativas e perspectivas futuras, o capítulo sustenta que o avanço das agendas ESG exigirá progressiva atualização dos modelos regulatórios ligados à propriedade intelectual, especialmente em setores relacionados à inovação verde, tecnologias emergentes, bioeconomia, energia limpa e ativos intangíveis vinculados à sustentabilidade.
Os autores também defendem que o debate jurídico contemporâneo precisa abandonar visões fragmentadas sobre inovação e sustentabilidade, reconhecendo a crescente convergência entre desenvolvimento econômico, tecnologia, governança corporativa e proteção ambiental.
O artigo integra um dos capítulos da obra voltados à intersecção entre transformação tecnológica, inteligência regulatória e novas dinâmicas econômicas globais, consolidando uma leitura contemporânea sobre os desafios jurídicos impostos pela economia do conhecimento e pelas tecnologias emergentes.
A publicação é voltada a advogados, magistrados, pesquisadores, profissionais da inovação, membros do Ministério Público, especialistas em ESG, agentes regulatórios, estudiosos da propriedade intelectual e profissionais interessados na interface entre sustentabilidade, tecnologia e desenvolvimento econômico.
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