ENCCLA debate integração entre ESG, integridade corporativa e prevenção à lavagem de dinheiro em reunião com a participação do Instituto Global

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou, nesta segunda-feira (8), reunião do Subgrupo da Ação 05/2026, iniciativa coordenada conjuntamente pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Receita Federal do Brasil (RFB), com o objetivo de fortalecer a articulação público-privada no combate aos fluxos financeiros ilícitos por meio de operações no comércio internacional.

O encontro, realizado por videoconferência, teve como pauta central a discussão sobre a incorporação de critérios ESG em selos, certificações e mecanismos de reconhecimento relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FTP), tema que vem ganhando espaço nas agendas regulatórias, de governança corporativa e de integridade empresarial no Brasil e no exterior.

A reunião reuniu representantes de órgãos públicos, entidades empresariais, organizações da sociedade civil e especialistas que integram os trabalhos da ENCCLA, considerada um dos principais fóruns permanentes de articulação institucional do país no enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e aos fluxos financeiros ilícitos.

 

Participação do Instituto Global ESG

O Instituto Global ESG, que integra os trabalhos da ENCCLA, participou da reunião por meio de seu vice-presidente, Sóstenes Marchezine.

A participação ocorre em continuidade ao processo de aproximação institucional entre o Instituto Global ESG e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, iniciado a partir do reconhecimento da relevância crescente das agendas de governança, integridade, sustentabilidade e compliance para a prevenção de ilícitos econômicos e financeiros.

Nos últimos anos, o Instituto Global ESG passou a ampliar sua atuação em temas relacionados à governança corporativa, integridade empresarial, transparência, prevenção à corrupção, combate à lavagem de dinheiro e fortalecimento institucional, especialmente por meio do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, do Programa ESG20+ e de iniciativas voltadas à convergência entre sustentabilidade e integridade corporativa.

A presença do Instituto nos debates da ENCCLA reforça a percepção de que as agendas ESG e de integridade vêm se tornando cada vez mais interdependentes, especialmente diante do avanço das discussões sobre governança corporativa, gestão de riscos, compliance e prevenção a ilícitos econômicos.

 

CGU apresenta Pró-Ética e Pacto Brasil

Um dos destaques da reunião foi a apresentação conduzida por representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre duas das principais iniciativas federais voltadas ao fortalecimento da integridade empresarial no país: o Programa Empresa Pró-Ética e o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.

As iniciativas foram apresentadas como exemplos de mecanismos capazes de estimular padrões mais elevados de governança, ética corporativa, transparência e gestão de riscos nas organizações.

O Programa Empresa Pró-Ética constitui uma das principais referências nacionais em avaliação e reconhecimento de programas de integridade empresarial, enquanto o Pacto Brasil busca incentivar compromissos voluntários de empresas com práticas de integridade, governança e prevenção à corrupção.

Segundo o próprio Guia da ICC Brasil apresentado durante a reunião, ambas as iniciativas figuram entre os instrumentos atualmente utilizados pela CGU para fortalecer ambientes corporativos mais resilientes à corrupção, à lavagem de dinheiro e à infiltração de organizações criminosas.  
 

ICC Brasil apresenta guia sobre riscos associados ao crime organizado

Outro ponto relevante da agenda foi a apresentação institucional realizada pela ICC Brasil acerca do recém-lançado Guia para Empresas sobre Gestão de Riscos Associados a Organizações Criminosas, elaborado em colaboração com a Controladoria-Geral da União.  

A publicação surge em um contexto de crescente preocupação com a infiltração de estruturas criminosas em cadeias produtivas, operações empresariais, contratos, relações comerciais e fluxos financeiros.

O documento parte do diagnóstico de que organizações criminosas vêm adotando estratégias cada vez mais sofisticadas de inserção na economia formal, utilizando empresas aparentemente legítimas, estruturas societárias complexas, operações financeiras, cadeias logísticas e mecanismos de lavagem de dinheiro para ampliar sua atuação.  

Ao longo de mais de cinquenta páginas, o guia apresenta recomendações relacionadas à governança corporativa, compliance, due diligence de terceiros, gestão de riscos, monitoramento contínuo, canais de denúncia, comunicação com autoridades e gestão de crises.  

A publicação também chama atenção para a necessidade de integração entre áreas de compliance, jurídico, finanças, operações e alta administração na prevenção de riscos relacionados ao crime organizado, defendendo uma abordagem baseada em risco, monitoramento contínuo e fortalecimento da cultura organizacional.  

 

ESG, integridade e prevenção a ilícitos

A pauta debatida pelo subgrupo da ENCCLA reflete uma tendência observada em diferentes jurisdições: a ampliação do conceito de governança corporativa para além dos aspectos tradicionais de compliance regulatório.

Nos últimos anos, organismos internacionais, instituições financeiras, reguladores e entidades empresariais passaram a reconhecer que riscos relacionados à lavagem de dinheiro, corrupção, fraude, crime organizado e financiamento ilícito podem produzir impactos relevantes sobre a sustentabilidade econômica das organizações, sua reputação, sua governança e sua capacidade de geração de valor no longo prazo.

Nesse contexto, ganha força o debate sobre a utilização de critérios ESG não apenas como instrumentos de sustentabilidade corporativa, mas também como mecanismos complementares de avaliação de integridade, gestão de riscos e fortalecimento institucional.

A discussão conduzida pela ENCCLA busca justamente compreender como elementos relacionados à governança, transparência, integridade e prevenção a ilícitos podem ser incorporados a certificações, reconhecimentos e mecanismos de validação utilizados em programas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

 

ENCCLA e a construção de soluções interinstitucionais

Criada em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro reúne órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil organizada.

Sua atuação é baseada na construção colaborativa de ações anuais destinadas ao aprimoramento de políticas públicas, marcos regulatórios, mecanismos de cooperação institucional e instrumentos de prevenção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

A Ação 05/2026 integra esse esforço coletivo e busca desenvolver mecanismos capazes de fortalecer a cooperação entre os setores público e privado no enfrentamento aos fluxos financeiros ilícitos associados ao comércio internacional, tema que vem assumindo relevância crescente diante da complexidade das cadeias globais de valor e dos desafios relacionados à integridade corporativa, governança e sustentabilidade.