Marco Regulatório do ESG avança para debate nacional após priorização popular na Conferência dos ODS
Proposta construída na etapa “Legado Kofi Annan” foi selecionada pela sociedade na Plataforma Brasil Participativo e busca fortalecer a convergência normativa para o desenvolvimento sustentável no Brasil
A proposta de fortalecimento do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG) foi uma das iniciativas priorizadas pela sociedade durante a Etapa Digital da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada por meio da Plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal.
Construída durante a etapa livre “Legado Kofi Annan: Governança, Sustentabilidade e Impacto no Brasil”, a proposta passa agora a integrar o conjunto de temas que serão debatidos na etapa nacional da Conferência, prevista para ocorrer em Brasília, consolidando-se como uma das contribuições voltadas ao aperfeiçoamento da governança sustentável brasileira.
A iniciativa parte do entendimento de que o avanço das agendas ESG e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável exige maior integração entre normas, políticas públicas, instrumentos regulatórios e mecanismos de monitoramento já existentes nas diferentes esferas de governo e setores da sociedade.
O MRESG foi concebido como uma estrutura orientadora voltada à promoção de maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e alinhamento institucional, contribuindo para reduzir sobreposições normativas, ampliar a efetividade das políticas públicas e facilitar a implementação de iniciativas sustentáveis em escala nacional.
A proposta também busca fortalecer a articulação entre governo, setor produtivo, academia, órgãos de controle, sistema de justiça e organizações da sociedade civil, criando um ambiente mais favorável à construção de indicadores comuns, métricas compatíveis e instrumentos de acompanhamento alinhados à Agenda 2030.
Entre os aspectos contemplados estão a simplificação de processos, a harmonização de referências técnicas, a integração entre diferentes marcos regulatórios relacionados à sustentabilidade e a promoção de maior coerência entre estratégias públicas e privadas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
A discussão ganha relevância diante do crescimento das exigências nacionais e internacionais relacionadas à transparência, governança corporativa, gestão climática, responsabilidade social, finanças sustentáveis e prestação de contas em temas ESG.
Com a priorização obtida na Plataforma Brasil Participativo, a proposta amplia sua legitimidade social e passa a integrar formalmente o processo nacional de construção de recomendações voltadas ao fortalecimento da Agenda 2030 no Brasil.
A relatoria da proposta está vinculada à especialista Bárbara Silva e à equipe da Lagos Data Intelligence, responsáveis pela sistematização técnica das contribuições apresentadas durante a etapa livre.
Outras propostas da etapa “Legado Kofi Annan”
Além do fortalecimento do MRESG, a etapa livre também teve priorizadas pela sociedade propostas voltadas ao reconhecimento do Sistema de Inventário de Ciclo de Vida (SICV Brasil) como plataforma nacional de dados sustentáveis; à consolidação do Conselho Permanente de Alinhamento e Parametrização entre ESG e ODS; ao reconhecimento do dia 8 de abril como Dia Internacional do ESG para o Desenvolvimento Sustentável; à incorporação do ESG como instrumento de prosperidade e educação para sustentabilidade; e à valorização de casos práticos de implementação da agenda ESG como mecanismo de aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.