Comissão da OAB/PR promove reunião sobre Marco Legal ESG e amplia debate regional sobre construção do MRESG no Brasil

A Comissão de Pacto Global e Sustentabilidade da OAB/PR realizou, no último dia 19 de maio, sua 8ª Reunião Ordinária com foco no debate sobre o chamado Marco Legal ESG brasileiro, em uma agenda virtual voltada à consolidação de discussões técnicas relacionadas à governança sustentável, à Agenda 2030 e à construção de parâmetros regulatórios para o desenvolvimento sustentável no país.

A reunião ocorreu a convite de Camila Kososki Lucchese, integrante da Comissão de Pacto Global e Sustentabilidade da OAB/PR e participante do grupo de trabalho de consolidação da Consulta Pública ESG20+, e contou com participação especial de Ana Clara Moura, diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Instituto Global ESG e chefe de gabinete da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

A agenda foi dedicada à apresentação dos resultados preliminares da Consulta Pública ESG20+ e aos avanços relacionados à construção do MRESG — o Marco Regulatório ESG para o Desenvolvimento Sustentável — iniciativa estruturada no contexto do Movimento Interinstitucional ESG na Prática.

O encontro também representou mais um desdobramento institucional das discussões iniciadas durante a agenda “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos ODS”, realizada no Conselho Federal da OAB, em Brasília, sob coordenação do advogado Sóstenes Marchezine, sócio-diretor da Arnone Advogados em Brasília, vice-presidente do Instituto Global ESG e representante do Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Presidência da República.

Na oportunidade, o MRESG foi oficialmente apresentado ao Sistema OAB como proposta estruturante de convergência normativa, institucional e multissetorial em torno do ESG no Brasil. Desde então, o tema passou a integrar agendas regionais, reuniões técnicas e rodadas de articulação promovidas em diferentes estados, buscando ampliar o diálogo jurídico e institucional sobre sustentabilidade, governança e segurança regulatória.

Durante a reunião promovida pela OAB/PR, foram discutidos os fundamentos do Programa ESG20+, iniciativa estruturada como plano estratégico nacional de convergência interinstitucional para o período de 2025 a 2045, baseada em 20 Princípios Norteadores do ESG para o Desenvolvimento Sustentável.

A proposta busca consolidar parâmetros técnicos mínimos para políticas públicas, governança corporativa, sustentabilidade institucional, responsabilidade socioambiental, segurança jurídica e mecanismos de integração entre setor público, iniciativa privada, academia e sociedade civil.

Ana Clara Moura destacou que a construção de um marco regulatório ESG brasileiro exige articulação técnica permanente, participação institucional ampla e capacidade de integração entre diferentes setores da sociedade.

“O ESG deixou de ser apenas uma pauta reputacional ou empresarial. Hoje, trata-se de um tema transversal de governança, desenvolvimento econômico, estabilidade institucional e formulação de políticas públicas sustentáveis. O MRESG surge justamente como tentativa de organizar esse ambiente regulatório de maneira técnica, colaborativa e plural”, afirmou.

Segundo ela, a ampliação das discussões para as seccionais da OAB e para espaços jurídicos regionais representa uma etapa estratégica da consolidação do debate no país.

“A construção de um marco regulatório sustentável depende da participação efetiva das instituições, da sociedade civil organizada, da advocacia e dos diversos segmentos técnicos envolvidos. Levar essa discussão às comissões temáticas da OAB ajuda a aproximar o tema da prática institucional e da realidade brasileira”, acrescentou.

Ana Clara também ressaltou o caráter estruturante da Consulta Pública ESG20+ e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, enfatizando o esforço coletivo de construção normativa atualmente em curso.

“A consulta pública permitiu consolidar contribuições extremamente qualificadas de diferentes segmentos institucionais e técnicos. O objetivo não é produzir apenas um documento teórico, mas colaborar para a construção de uma arquitetura regulatória viável, segura e conectada às demandas contemporâneas de sustentabilidade, governança e desenvolvimento”, pontuou.

A reunião também destacou o papel técnico desempenhado por especialistas que participaram da consolidação da primeira etapa da Consulta Pública ESG20+, entre eles a própria Camila Kososki Lucchese, que integrou o grupo de trabalho responsável pela sistematização de contribuições e debates relacionados ao texto-base do MRESG.

Com trajetória voltada ao Direito Internacional, sustentabilidade e governança, Camila possui mestrado em Direito Internacional e Organizações Internacionais pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e especialização em Direito Internacional Público pela Université Paris 2 Panthéon-Assas. Atua como consultora em sustentabilidade e ESG, com experiência em fóruns da ONU, projetos ligados à Agenda 2030, direitos humanos, compliance, governança corporativa, materialidade, due diligence e integração estratégica de sustentabilidade em organizações públicas e privadas.

A discussão promovida pela OAB/PR também reforçou o caráter técnico-participativo da Consulta Pública ESG20+, iniciativa que já consolidou centenas de contribuições oriundas de especialistas, entidades, operadores do Direito, representantes do setor produtivo e instituições públicas, formando uma das maiores bases colaborativas já organizadas no país voltadas à construção de diretrizes ESG de caráter transversal.

O Programa ESG20+ integra o Movimento Interinstitucional ESG na Prática e vem sendo estruturado como plataforma nacional permanente de convergência institucional, regulatória e multissetorial, com revisões periódicas e construção colaborativa contínua.

 

O relatório executivo da primeira etapa da Consulta Pública ESG20+ está disponível em:

URL: https://ESG20.org/relatorio

Mais informações sobre o Programa ESG20+ e a Consulta Pública Permanente:

URL: https://ESG20.org