Publicação acadêmica sobre economia digital e garantias constitucionais é compartilhada institucionalmente com membros do sistema de Justiça

Uma nova obra técnico-jurídica voltada à análise da arquitetura regulatória da economia digital e de seus impactos no sistema de Justiça brasileiro passou a ser difundida institucionalmente junto a integrantes da magistratura, operadores do direito e atores do sistema de Justiça brasileiro.

Em caráter acadêmico e institucional, o material apresenta a obra “Arquitetura Regulatória da Economia Digital, Marcos Temporais das Bets no Brasil e seus Espectros Internacionais”, de coautoria dos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, publicada pela Editora Verde Vida, em cooperação técnica com a  Arnone Advogados e a Arnone Soluções.

A publicação possui como eixo temático central a análise das transformações regulatórias da economia digital contemporânea, abordando temas como plataformas digitais, apostas eletrônicas, criptoativos, blockchain, fluxos financeiros digitais, responsabilização de intermediários, internet, redes sociais, economia da influência e os limites estruturais do direito penal diante de mercados tecnologicamente sofisticados.

Segundo o texto institucional que acompanha a circulação da obra, o objetivo não é apenas discutir o setor de apostas ou jogos on-line, mas refletir sobre uma questão estrutural do direito contemporâneo: “como o Estado regula, interpreta e impõe limites jurídicos às novas dinâmicas da economia digital”.

“Em um dos mais sensíveis pontos de inflexão do direito brasileiro contemporâneo, a publicação ultrapassa o debate setorial sobre bets e se projeta sobre uma questão estrutural”, registra o documento institucional de apresentação da obra.

A publicação é composta por 18 artigos técnico-jurídicos e integra uma série temática voltada à análise das transformações regulatórias contemporâneas, das operações no sistema de Justiça, dos limites do poder punitivo estatal e da preservação das garantias constitucionais no Brasil.

A obra reúne ainda textos institucionais assinados por autoridades e especialistas com atuação em diferentes segmentos do sistema jurídico, regulatório e institucional brasileiro.

A apresentação é assinada por Ivan Ricardo Garisio Sartori, desembargador aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e uma das vozes historicamente reconhecidas do sistema de Justiça paulista, com trajetória marcada pela atuação em matérias de direito público, criminal e institucional.

O prefácio é de Giovanni Rocco Neto, atual Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, responsável pela condução institucional da política regulatória federal relacionada ao setor de apostas de quota fixa no Brasil e pela implementação do novo marco regulatório das bets no país.

Já o posfácio é assinado por José Mauro de Barros, agente Classe Especial da Polícia Federal, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (ANSEF Nacional) e profissional com atuação ligada a temas de inteligência, investigação, segurança institucional e enfrentamento à criminalidade organizada.

Segundo os autores, a linha de raciocínio da obra busca enfrentar os desafios impostos pela crescente sofisticação tecnológica e financeira das plataformas digitais, propondo uma releitura sistemática de categorias jurídicas tradicionalmente construídas em um contexto analógico.

“Nesse percurso, a obra também propõe uma leitura qualificada do regime jurídico historicamente associado aos chamados ‘jogos de azar’, à luz do Decreto-Lei nº 3.688/1941”, afirma o texto de apresentação institucional.

A publicação sustenta que o avanço da economia digital vem impondo desafios interpretativos relevantes ao direito brasileiro, especialmente em temas ligados à livre iniciativa, ordem econômica constitucional, governança, supervisão regulatória, rastreabilidade financeira e responsabilização qualificada em ambientes digitais complexos.

“O que emerge é a transição de um modelo centrado na proibição abstrata para uma arquitetura regulatória orientada por governança, supervisão e responsabilidade qualificada”, destaca o documento.

Ao longo da obra, os autores também abordam temas relacionados à consolidação jurídica da chamada “economia da influência”, aos impactos regulatórios das redes sociais e à crescente integração entre tecnologia, fluxos financeiros digitais e sistemas contemporâneos de supervisão econômica.

A análise se expande ainda para discussões envolvendo blockchain, criptoativos, regulação cambial, prova digital e responsabilidade de plataformas e intermediários, em diálogo com experiências do direito internacional e comparado.

Outro aspecto enfatizado no material é a preocupação com os limites constitucionais da atuação estatal em contextos de inovação tecnológica e mercados transnacionais complexos.

“Mais do que uma coletânea, a obra apresenta uma verdadeira arquitetura de compreensão”, registra o documento institucional encaminhado aos integrantes do sistema de Justiça.

Segundo os autores, a proposta editorial busca contribuir para o amadurecimento do debate jurídico contemporâneo em torno das transformações da economia digital e de seus reflexos sobre o sistema regulatório, a persecução penal, os mecanismos de supervisão econômica e a proteção das garantias fundamentais.

“Com linguagem técnica, linha de raciocínio elevada e rigor sistemático, esta série temática se consolida como leitura relevante para juristas, reguladores, pesquisadores e instituições que buscam compreender, com profundidade e responsabilidade, um dos campos mais desafiadores e decisivos do direito contemporâneo brasileiro”, afirma o texto institucional da obra.

Para conhecer mais sobre a obra, basta acessar o link: https://editoraverdevida.com/arquitetura-digital-economia-digital/