Presidência da República nomeia Guilherme Feliciano desembargador do TRT da 15ª Região, em São Paulo, mediante promoção por critério de merecimento
Publicação no Diário Oficial da União ocorre após encerramento do mandato do magistrado no CNJ e homenagem institucional realizada na sede do Instituto Global ESG, em Brasília, onde recebeu o título de “Guardião do ESG, da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social no Sistema de Justiça Brasileiro”
A Presidência da República oficializou, nesta quinta-feira (14), a nomeação do magistrado Guilherme Guimarães Feliciano para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas, no Estado de São Paulo. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece a promoção do magistrado “mediante promoção, pelo critério de merecimento”.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a nomeação marca a ascensão de Guilherme Feliciano ao segundo grau da magistratura trabalhista brasileira após trajetória consolidada no Judiciário, na academia e em espaços institucionais estratégicos do sistema de Justiça nacional.
A publicação ocorre em uma semana de forte simbolismo institucional para o magistrado. Na última terça-feira (12), Feliciano participou de sua última sessão plenária como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrando mandato marcado pela condução de políticas relacionadas à sustentabilidade, responsabilidade social, direitos fundamentais e fortalecimento institucional do Poder Judiciário.
Já na quarta-feira (13), o magistrado foi homenageado em cerimônia institucional realizada no Salão Nobre Kofi Annan, na sede do Instituto Global ESG, em Brasília, ocasião em que recebeu o título honorífico de “Guardião do ESG, da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social no Sistema de Justiça Brasileiro”.
A homenagem foi promovida pelo Instituto Global ESG, pelo Movimento Interinstitucional ESG na Prática e pela equipe de servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça do Trabalho, reunindo conselheiros do CNJ, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), magistrados de diferentes instâncias, representantes dos Três Poderes, integrantes da academia, especialistas e membros da sociedade civil organizada.
O reconhecimento institucional destacou a trajetória de Guilherme Feliciano na consolidação de políticas estruturantes voltadas à sustentabilidade, à responsabilidade social e à governança no sistema de Justiça brasileiro, especialmente durante sua atuação à frente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário e do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade no Sistema de Justiça.
A homenagem também ressaltou sua contribuição para o fortalecimento de agendas relacionadas à descarbonização dos tribunais, aos direitos humanos, à eficiência pública e à implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Programa ESG20+ no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Feliciano é reconhecido nacionalmente por sua atuação acadêmica e jurisdicional em temas ligados aos direitos sociais, Direito do Trabalho, direitos fundamentais, sustentabilidade e constitucionalismo contemporâneo.
Antes da promoção ao TRT-15, exercia a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP). Ao longo de sua trajetória, também presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), consolidando atuação destacada no associativismo judicial e em debates nacionais relacionados à proteção do trabalho, democracia institucional e desenvolvimento sustentável.
No Conselho Nacional de Justiça, presidiu a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social e o Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, liderando iniciativas voltadas à integração entre políticas judiciárias, Agenda 2030 da ONU e práticas institucionais de governança e inclusão.
Entre as medidas recentes conduzidas sob sua liderança esteve a aprovação, pelo plenário do CNJ, de recomendação inédita voltada à contratação remunerada de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis pelo Poder Judiciário. A proposta foi aprovada durante sua última sessão plenária no Conselho e transformada em acórdão, consolidando diretrizes nacionais relacionadas à sustentabilidade institucional, economia circular e trabalho decente no sistema de Justiça.
Durante sua despedida do CNJ, Guilherme Feliciano também recebeu homenagens públicas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, que destacou sua trajetória intelectual, acadêmica e humanística, além da contribuição institucional deixada ao colegiado.
Com sede em Campinas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região possui uma das maiores estruturas da Justiça do Trabalho brasileira, abrangendo centenas de municípios paulistas e concentrando demandas estratégicas ligadas aos setores industrial, agrícola, tecnológico e de serviços.
Nos bastidores do sistema de Justiça, a promoção de Guilherme Feliciano é interpretada como reconhecimento institucional a uma trajetória construída a partir da combinação entre excelência técnica, produção acadêmica, atuação jurisdicional e defesa de pautas estruturantes ligadas à cidadania, sustentabilidade e direitos fundamentais.
Confira aqui a homenagem ao conselheiro Guilherme Feliciano: https://youtu.be/rQ5PYD_-sSY
Veja o vídeo que o Instituto Global ESG, ESG na Prática e Ecossistema Arnone homenageiam Guilherme Feliciano: https://youtu.be/h820UT2WPfc
Veja o vídeo em que o Ministro Edson Fachin exalta legado de Guilherme Feliciano no CNJ: https://youtu.be/IihIOjSidbc
Acesse a landing page especial do Memorial Institucional: https://institutoglobal.org/guardiaodasustentabilidade/