Ministro Augusto Nardes defende governança como base para desenvolvimento sustentável e fortalecimento do ESG no Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, proferiu palestra magna durante a etapa da tarde do evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizado no Conselho Federal da OAB, em Brasília, e defendeu a governança pública como eixo indispensável para a consolidação do desenvolvimento sustentável no Brasil.

Em sua exposição, Nardes afirmou que a agenda ESG e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável dependem de estruturas permanentes de planejamento, avaliação, monitoramento e indicadores capazes de orientar a atuação do Estado, das instituições e da sociedade.

“Para poder ter ESG, ter desenvolvimento sustentável e questão ambiental, tem que ter governança. Sem isso, não funciona”, afirmou.

O ministro destacou que governança significa “direcionar, avaliar e monitorar”, conceitos que, segundo ele, devem nortear tanto a administração pública quanto as políticas nacionais voltadas à sustentabilidade, à integridade, à transparência e à entrega de resultados à sociedade.

Nardes relembrou sua atuação no TCU na construção de indicadores de governança pública, especialmente a partir de 2014, quando presidiu o tribunal e impulsionou auditorias voltadas à Amazônia, à avaliação institucional e ao desenvolvimento de métricas para monitorar a administração pública brasileira.

Segundo ele, o Brasil precisa superar a lógica de curto prazo e construir estratégias estruturantes de médio e longo prazo.

“O país não tem estratégia de médio e longo prazo. Nós temos estratégia de curto prazo. Conforme a eleição, fazem-se os projetos no Brasil, e não pensando a médio e longo prazo da nação”, afirmou.

O ministro também mencionou a importância da atuação do deputado federal Flávio Nogueira, presidente da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional, no avanço da pauta ESG no Parlamento, e destacou a necessidade de consolidação legislativa da governança pública.

Nardes ressaltou ainda a criação de instrumentos de avaliação como indicadores de governança, compras públicas, tecnologia da informação, gestão de pessoas, finanças e organização institucional, utilizados para medir a evolução de órgãos públicos, estatais, universidades e ministérios.

“Começamos a ter uma noção da nação brasileira que nós não tínhamos até então”, afirmou.

 

Governança climática e atuação internacional

Na palestra, o ministro também destacou sua atuação na construção de agendas internacionais de governança climática, com experiências junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), à Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) e a fóruns globais sobre auditoria, controle e sustentabilidade.

Segundo Nardes, o Brasil passou a exercer papel relevante na liderança de auditorias climáticas internacionais, inclusive por meio de iniciativas como o Climate Scanner, ferramenta voltada à avaliação de governança, financiamento e políticas públicas relacionadas ao clima.

O ministro afirmou que a preservação ambiental exige consciência global, conectividade entre países e instituições preparadas para lidar com riscos crescentes.

“Para defender a humanidade, a própria vida, os países têm que ter conectividade”, declarou.

Nardes também destacou a importância da avaliação de riscos como instrumento de prevenção, especialmente em um contexto marcado por mudanças climáticas, inovação tecnológica e avanço da inteligência artificial.

“As pessoas que morrem é por falta de avaliação do risco. Tem que ter uma consciência”, afirmou.

 

Desenvolvimento sustentável, esperança e responsabilidade institucional

Ao longo da exposição, o ministro associou governança à capacidade de gerar confiança pública e esperança social. Para ele, a atuação institucional deve ser orientada por planejamento, métricas, integridade e compromisso com as próximas gerações.

Nardes mencionou publicações de sua autoria sobre governança pública, centro de governo, governança na América Latina e governança climática, defendendo que o Brasil precisa construir um projeto de nação baseado em indicadores, coordenação e visão estratégica.

“A vida só tem sentido quando tem esperança. E estamos aqui na busca da esperança, através da OAB, através da fala de cada um, para que a gente possa fazer desenvolvimento sustentável”, afirmou.

O ministro também saudou a presença de mulheres na programação e destacou a importância da liderança feminina nas agendas de governança, sustentabilidade e transformação social.

Ao concluir, colocou seu gabinete e sua experiência institucional à disposição dos participantes, afirmando que o país não pode perder a confiança na capacidade de transformação.

“Não podemos perder a fé nem a crença de que podemos transformar esta nação”, declarou.

 

Sobre o evento

O evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” foi realizado pelo Conselho Federal da OAB como etapa integrante do ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS, promovida pela Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

A programação reuniu autoridades dos Três Poderes, integrantes do sistema de Justiça, representantes da advocacia nacional, membros da academia, especialistas, instituições públicas e privadas, sociedade civil organizada e lideranças comprometidas com a implementação da Agenda 2030 no Brasil.

O encontro consolidou a inserção institucional da advocacia brasileira nas discussões relacionadas à sustentabilidade, governança, democracia, justiça social e formulação de políticas públicas sustentáveis, fortalecendo o papel da OAB na construção de soluções jurídicas e institucionais voltadas ao desenvolvimento sustentável do país.

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