Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PI, Júlia Barroso defende igualdade de gênero, inclusão e valorização da advocacia feminina na Conferência Nacional dos ODS

A advogada Júlia Maria Alves Barroso Araújo, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PI e integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, participou como palestrante do evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, promovido pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília, defendendo a centralidade da igualdade de gênero, da inclusão social e da valorização da advocacia feminina na implementação da Agenda 2030.

A programação integrou o ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS e reuniu representantes da advocacia, do sistema de Justiça, do governo federal, da academia e da sociedade civil organizada para discutir o papel das instituições jurídicas na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Júlia Barroso participou do painel conduzido pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, a conselheira federal pela OAB/SP Dione Almeida, espaço que consolidou um dos principais debates da programação acerca da participação feminina nos ambientes institucionais, das desigualdades estruturais de gênero e da necessidade de fortalecimento da advocacia feminina brasileira.

Durante sua exposição, a advogada ressaltou que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à igualdade de gênero, ao trabalho decente e à redução das desigualdades devem ser compreendidos de forma integrada e estruturante.

“A pauta que nos reúne aqui é urgente e estruturante. Quando tratamos os ODS 5, 8 e 10, falamos de igualdade de gênero, de trabalho decente e de redução de desigualdades como base para relações de trabalho mais justas e sustentáveis”, afirmou.

Segundo Júlia Barroso, o debate sobre desenvolvimento sustentável necessariamente passa pela criação de condições reais para que mulheres ocupem espaços profissionais e institucionais com dignidade, segurança e reconhecimento.

“Falamos de garantir que mulheres ocupem seus espaços com respeito, segurança e reconhecimento, sem que barreiras históricas limitem suas trajetórias”, declarou.

A representante da OAB/PI também destacou a necessidade de enfrentamento das estruturas que naturalizam a sobrecarga feminina, a invisibilização do adoecimento e as desigualdades históricas ainda presentes no mercado de trabalho e nos espaços de poder.

“Falamos de assegurar condições reais de exercício profissional, com valorização da advocacia e ambientes que não naturalizem a sobrecarga nem invisibilizem o adoecimento”, afirmou.

Ao tratar da relação entre os ODS debatidos no painel, Júlia sustentou que igualdade, inclusão social e desenvolvimento econômico não podem ser dissociados.

“Esses três objetivos não caminham isolados. Eles se complementam e se fortalecem. Não há sustentabilidade sem igualdade. Não há crescimento sem dignidade. E não há justiça sem inclusão”, destacou.

A advogada também afirmou que a Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB permanece comprometida com a transformação das diretrizes da Agenda 2030 em ações concretas voltadas à advocacia feminina brasileira.

“A Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil segue comprometida em transformar essas diretrizes em ações concretas, fortalecendo a atuação das mulheres e construindo uma advocacia mais justa, equilibrada e representativa”, declarou.

Ao final da fala, Júlia Barroso reforçou que o fortalecimento institucional da mulher advogada representa também fortalecimento democrático e institucional do sistema de Justiça brasileiro.

 

“Fortalecer a mulher advogada é fortalecer a própria Justiça”, concluiu.

 

Carta institucional da advocacia feminina à ONU

O painel liderado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada também foi marcado pela apresentação oficial de uma carta institucional da advocacia feminina brasileira direcionada à Organização das Nações Unidas (ONU).

O documento foi entregue ao secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), no âmbito da Presidência da República, Lavito Person Motta Bacarissa, pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida.

A manifestação institucional reafirma o compromisso da advocacia brasileira com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente os relacionados à igualdade de gênero, trabalho decente, redução das desigualdades e igualdade étnico-racial.

Em tom técnico, político e socialmente estruturado, a carta sustenta que a desigualdade de gênero no Brasil permanece como um desafio estrutural diretamente relacionado ao acesso à Justiça, à organização social do cuidado, às desigualdades territoriais e à exclusão econômica de milhões de mulheres.

O documento destaca ainda que a experiência da advocacia feminina brasileira demonstra que essas desigualdades “exigem respostas institucionalmente estruturadas, territorialmente adequadas e sensíveis às especificidades sociais, culturais e econômicas do país”.

A apresentação da carta integrou um conjunto de iniciativas institucionais conduzidas pela Comissão Nacional da Mulher Advogada para inserir a pauta da advocacia feminina no centro do debate nacional sobre sustentabilidade, desenvolvimento institucional, democracia e direitos fundamentais.

 

Participação da advocacia feminina na Agenda 2030

O painel das mulheres consolidou-se como um dos momentos de maior densidade institucional da programação da “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos ODS”, reunindo representantes da advocacia feminina de diversas regiões do país, integrantes do sistema de Justiça, autoridades públicas e lideranças acadêmicas.

A programação discutiu temas relacionados à igualdade material, participação feminina em espaços de decisão, violência de gênero, acesso à Justiça, inclusão social, racismo estrutural, trabalho decente, sustentabilidade institucional e fortalecimento democrático.

O evento contou com ampla participação da advocacia nacional, representantes de instituições públicas e privadas, membros da academia, autoridades dos Três Poderes, integrantes da Advocacia-Geral da União, do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e de movimentos da sociedade civil organizada.

 

Sobre o evento

O evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” foi realizado pelo Conselho Federal da OAB como etapa integrante do ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS, promovida no âmbito da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

A programação ocorreu no Plenário Miguel Seabra Fagundes, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, consolidando a advocacia brasileira como agente ativo na formulação de propostas institucionais voltadas ao fortalecimento da Agenda 2030, da democracia, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável.

A articulação institucional da programação contou com coordenação do conselheiro da OAB/DF Sóstenes Marchezine, representante do Conselho Federal da OAB na CNODS/Presidência da República, além do apoio institucional de entidades e iniciativas voltadas à governança sustentável, formulação normativa e integração multissetorial.

O encontro reuniu ampla representatividade da advocacia nacional, do sistema de Justiça, da academia, de instituições públicas e privadas, da sociedade civil organizada, de movimentos sociais e de autoridades dos Três Poderes da República, consolidando-se como um dos principais espaços jurídicos de discussão sobre sustentabilidade, políticas públicas e desenvolvimento institucional no contexto da Agenda 2030.

Participaram da programação representantes do Poder Executivo federal, integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Contas da União, do Congresso Nacional, magistrados, procuradores, advogados públicos e privados, pesquisadores, professores, dirigentes institucionais e lideranças da advocacia de diversas regiões do país.

Entre as autoridades presentes estiveram o secretário-executivo da CNODS/PR, Lavito Person Motta Bacarissa; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Teresa Villac Pinheiro; o conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano; o desembargador federal do TRF4 Rogério Favreto; o ministro do TCU Augusto Nardes; o deputado federal Flávio Nogueira; além de representantes de universidades, centros de pesquisa, movimentos sociais e entidades da advocacia organizada.

A iniciativa consolidou a inserção institucional da advocacia brasileira na Agenda 2030 e reforçou o papel da OAB na construção de soluções jurídicas, institucionais e democráticas voltadas à efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

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