Larissa Matos defende inclusão do combate à misoginia digital como pauta da Agenda 2030

A advogada, pesquisadora e integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Larissa Matos, defendeu a necessidade de enfrentamento institucional da misoginia digital como uma das pautas centrais para a efetivação da Agenda 2030, durante participação no evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

A palestra integrou o painel das mulheres, liderado pela conselheira federal pela OAB/SP Dione Almeida, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, e teve como eixo o debate sobre igualdade de gênero, trabalho decente, redução das desigualdades, inclusão social e proteção das mulheres no ambiente digital.

Ao apresentar sua reflexão, Larissa Matos afirmou que a igualdade de gênero já está formalmente prevista na Constituição, na Agenda 2030 e em tratados internacionais, mas ainda enfrenta obstáculos concretos para sua efetivação.

“A igualdade de gênero não é uma novidade para ninguém, pelo menos no plano formal. A gente precisa saber o que fazer para dar concretude a isso”, afirmou.

Segundo a pesquisadora, a violência contra mulheres não se restringe aos espaços físicos, institucionais ou profissionais. Ela destacou que o ambiente digital se tornou hoje um dos principais vetores de reprodução e intensificação da violência de gênero, especialmente por meio de ataques coordenados, discursos de ódio, fake nudes, deepfakes, assédio online e uso abusivo de inteligência artificial.

“Quando chamamos atenção para a Agenda 2030, precisamos lembrar dos obstáculos. E eu vou focar em um deles: a misoginia digital, que é um problema estrutural e coletivo”, declarou.

Larissa diferenciou machismo, patriarcado e misoginia, afirmando que a misoginia representa o braço violento do sistema de subordinação das mulheres.

“A misoginia é justamente o braço violento do machismo. É o braço que vai dizer à mulher que ela não pode estar naquele lugar, que ela tem que se silenciar”, afirmou.

A palestrante também destacou que a violência digital contra mulheres possui efeitos concretos sobre a saúde física e mental, a permanência no trabalho, a participação política e o exercício de direitos fundamentais.

“No ambiente digital, esses discursos de ódio promovem um ataque tão forte que as mulheres adoecem”, afirmou.

Segundo Larissa, ataques digitais não produzem apenas danos individuais, mas também impactos coletivos, inclusive sobre a Previdência Social, o mercado de trabalho e a democracia.

“Quando eu afasto essa mulher e ela adoece, eu jogo ela na conta da Previdência Social, se ela tiver essa cobertura. Muitas sequer têm”, observou.

A pesquisadora também alertou para o uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial como instrumentos de descredibilização de mulheres, especialmente na política.

“As mulheres da política vão enfrentar isso fortemente, seja por fake news, seja por deepfake, seja por uso de inteligência artificial para descredibilizar essas mulheres”, afirmou.

Larissa Matos sustentou que as plataformas digitais estruturam modelos de engajamento que favorecem a circulação de discursos de ódio e violências de gênero, sem responsabilização proporcional.

“As plataformas estruturam seus cálculos matemáticos para fomentar esse ódio e lucrar bastante, e não são responsabilizadas”, declarou.

Ao tratar da relação entre misoginia digital e Agenda 2030, a palestrante afirmou que os ODS 5, 8, 10 e 18 devem ser interpretados de forma transversal, considerando os efeitos da violência digital sobre igualdade de gênero, trabalho decente, redução das desigualdades e igualdade étnico-racial.

Para ela, os processos que impedem o acesso igualitário a direitos fundamentais, reforçam desigualdades e fragilizam políticas públicas precisam ser enfrentados de forma direta.

“Precisamos ter uma agenda comprometida com a efetividade em relação aos processos que impedem o acesso igualitário a direitos fundamentais”, afirmou.

Na parte final de sua exposição, Larissa Matos apresentou uma proposta concreta: incluir, no âmbito do ODS 5, uma meta específica voltada ao combate à misoginia, especialmente à misoginia digital.

“A proposta que trago é inserir dentro do ODS 5 uma meta específica para o combate dessa violência no mundo digital, dessa misoginia digital”, afirmou.

A pesquisadora também chamou atenção para conteúdos aparentemente infantilizados ou humorísticos que, segundo ela, normalizam a subalternização, a hipersexualização e a violência contra mulheres, alcançando inclusive crianças e adolescentes.

“Parece um negócio infantilizado, mas chega aos ouvidos de crianças e adolescentes, o que é gravíssimo”, declarou.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida, ao apresentar Larissa Matos, destacou sua atuação como pesquisadora em temas relacionados a inteligência artificial, trabalho decente e misoginia digital, ressaltando a urgência de pensar formas de proteção das mulheres no ambiente online.

“Como vamos proteger as mulheres nesse meio digital, tendo em vista fake nudes, assédio no meio digital e tudo o que acontece com uma celeridade muito grande?”, questionou Dione.

Ao final da participação, a palestra reforçou uma das principais mensagens do painel: a Agenda 2030 não pode ser implementada sem enfrentar as novas formas de violência de gênero, especialmente aquelas amplificadas pelas tecnologias digitais, pelas plataformas e pelos modelos algorítmicos de circulação de conteúdo.

 

Sobre o evento

O evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” foi realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como etapa integrante do ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS, promovida no âmbito da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

A programação ocorreu no Plenário Miguel Seabra Fagundes, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, consolidando a advocacia brasileira como agente ativo na formulação de propostas institucionais voltadas ao fortalecimento da Agenda 2030, da democracia, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável.

A articulação institucional da programação contou com coordenação do conselheiro da OAB/DF Sóstenes Marchezine, representante do Conselho Federal da OAB na CNODS/Presidência da República, além da participação de lideranças nacionais da advocacia, do sistema de Justiça, da academia, de instituições públicas e privadas, da sociedade civil organizada e de autoridades dos Três Poderes da República.

Entre as autoridades e representantes institucionais presentes estiveram o secretário-executivo da CNODS/PR, Lavito Person Motta Bacarissa; o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; a procuradora-chefe da Pronaclima/AGU, Teresa Villac Pinheiro; o conselheiro do CNJ Guilherme Guimarães Feliciano; o desembargador federal do TRF4 Rogério Favreto; o ministro do TCU Augusto Nardes; e o deputado federal Flávio Nogueira, presidente da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional.

A iniciativa reforçou a inserção institucional da advocacia brasileira na Agenda 2030 e o papel da OAB na construção de soluções jurídicas, democráticas e institucionais voltadas à efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

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