Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine autografam obra inédita sobre Transações Tributárias Sustentáveis e homenageiam Conselheiro Guilherme Feliciano, do CNJ

Os juristas e escritores Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine autografaram e presentearam o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Guimarães Feliciano, com exemplar da obra Transações Tributárias Sustentáveis: entre a Justiça Fiscal e a Governança ESG, publicação da Editora Verde Vida, em parceria editorial com o Instituto Global ESG. O encontro ocorreu em meio às agendas institucionais voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade, da responsabilidade social e da governança no âmbito do sistema de Justiça brasileiro.

Magistrado da Justiça do Trabalho, professor livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) e uma das principais referências nacionais na pauta da sustentabilidade institucional do Poder Judiciário, Guilherme Guimarães Feliciano preside a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário e o Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade no Sistema de Justiça, ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A homenagem ocorreu em um contexto mais amplo de cooperação institucional entre o CNJ, o Instituto Global ESG e o Movimento Interinstitucional ESG na Prática, iniciativas voltadas à implementação de diretrizes de governança sustentável, descarbonização, responsabilidade social, direitos humanos e fortalecimento da Agenda 2030 no sistema de Justiça. Sóstenes Marchezine integra oficialmente estruturas relacionadas à pauta no âmbito do CNJ, representando institucionalmente as entidades parceiras.

 

Manifesto ESG na Prática e Proteção Intergeracional

A relação institucional entre Guilherme Feliciano e as iniciativas conduzidas pelo Instituto Global ESG e pelo Movimento Interinstitucional ESG na Prática remonta à própria origem da construção do Manifesto ESG na Prática, documento estruturante que consolidou os 20 Princípios Norteadores do ESG para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

A partir desse processo, foi estruturado o Movimento Interinstitucional ESG na Prática e, posteriormente, o Programa ESG20+, concebido como plataforma permanente de convergência institucional e multissetorial voltada à implementação concreta dos princípios relacionados à sustentabilidade, governança e desenvolvimento sustentável no país.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça contribuiu diretamente para a consolidação do princípio da Proteção Intergeracional como um dos eixos estruturantes do Programa ESG20+. Guilherme Feliciano integra esse processo desde sua formulação originária e atua na coordenação do colegiado permanente responsável por aprofundar o significado jurídico, social e institucional da proteção intergeracional, especialmente no contexto do sistema de Justiça brasileiro e da responsabilidade dos magistrados diante dos efeitos de longo prazo produzidos pelas decisões judiciais.

 

A obra e o novo paradigma da transação tributária sustentável

A obra entregue ao conselheiro propõe uma reflexão aprofundada sobre o papel contemporâneo das transações tributárias como instrumentos de política pública, justiça fiscal, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável, conectando o debate tributário às diretrizes ESG e às transformações estruturais da governança pública e privada no Brasil.

Com fundamentação técnica e visão institucional, a publicação examina o novo paradigma inaugurado a partir da Lei nº 13.988/2020, da Lei Complementar nº 200/2023 — responsável por instituir o Regime Fiscal Sustentável no contexto da reorganização das bases fiscais do Estado brasileiro —, da Lei nº 15.103/2025 e da Portaria PGFN nº 1.241/2023, normas apontadas pelos autores como marcos relevantes da consolidação da transação tributária sustentável enquanto instrumento de política pública orientado a resultados socioambientais e à indução de boas práticas de governança.

O livro parte da compreensão de que a sustentabilidade não se restringe às agendas ambientais, alcançando também as dimensões fiscal, institucional, econômica e social do Estado. A análise desenvolvida pelos autores sustenta que instrumentos consensuais de resolução tributária vêm assumindo função cada vez mais relevante na promoção da estabilidade econômica, da previsibilidade regulatória e do desenvolvimento sustentável no país, ao permitir a celebração de acordos condicionados à adoção de compromissos verificáveis relacionados à sustentabilidade, integridade corporativa e responsabilidade institucional, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A publicação aborda ainda temas como a integração entre crédito tributário, precatórios e mecanismos de financiamento sustentável; a aplicação prática de critérios ESG nas modalidades de transação tributária; e a articulação interinstitucional entre Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Poder Judiciário, advocacia, agentes econômicos e instituições de fomento.

 

Contribuições institucionais e reconhecimento à trajetória de Guilherme Feliciano

A publicação conta com apresentação do Advogado-Geral da União (AGU), ministro Jorge Messias, que contextualiza o avanço das soluções consensuais no âmbito tributário e sua relação com a modernização institucional do Estado brasileiro.

O prefácio é assinado pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Lenzi Ruas de Almeida, enquanto o posfácio reúne manifestações institucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subscritas pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e pelo vice-presidente nacional, Felipe Sarmento.

Ao comentar a entrega da obra ao conselheiro Guilherme Feliciano, o sócio-nominal da Arnone Advogados, fundador do Ecossistema de Impacto Arnone e presidente do Instituto Global ESG, Alexandre Arnone, destacou o papel estratégico do magistrado na consolidação da pauta da sustentabilidade institucional no país.

“Guilherme Feliciano representa uma das vozes mais consistentes e qualificadas da sustentabilidade no sistema de Justiça brasileiro. Sua atuação no CNJ transcende a dimensão administrativa e se projeta como verdadeira construção institucional de longo prazo, conectando governança, responsabilidade social, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Desde a origem do Manifesto ESG na Prática, sua contribuição foi decisiva para consolidar uma visão contemporânea de proteção intergeracional e responsabilidade institucional no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou.

Sóstenes Marchezine, que atua na vice-presidência do Instituto Global ESG e na direção do Programa ESG20+, além de ser sócio-diretor da Arnone Advogados em Brasília, conselheiro da OAB/DF e representante do Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional dos ODS (CNODS/PR), ressaltou que a publicação busca ampliar o debate jurídico sobre sustentabilidade fiscal e governança pública responsável, aproximando os temas tributários das agendas contemporâneas de transformação institucional.

“A obra parte da premissa de que justiça fiscal, sustentabilidade e governança não são temas dissociados. O Brasil vive um momento de profunda transformação institucional, em que soluções consensuais, integridade regulatória e estabilidade jurídica passam a ocupar posição central no desenvolvimento nacional. O conselheiro Guilherme Feliciano é um dos grandes articuladores dessa visão contemporânea de sustentabilidade aplicada às instituições públicas, especialmente ao conectar proteção intergeracional, responsabilidade judicial e desenvolvimento sustentável”, declarou.

Já o conselheiro Guilherme Feliciano destacou a relevância do debate proposto pela publicação diante dos desafios atuais enfrentados pelo Estado brasileiro e pelas instituições públicas.

“A sustentabilidade exige visão sistêmica, responsabilidade institucional e capacidade de construção coletiva. O debate tributário também integra essa agenda, especialmente quando falamos em equilíbrio fiscal, desenvolvimento econômico e proteção social. A proteção intergeracional impõe ao sistema de Justiça a responsabilidade de refletir sobre os impactos duradouros das decisões judiciais e institucionais para a sociedade. Recebo esta obra com enorme satisfação e reconhecimento pela qualidade da reflexão jurídica desenvolvida pelos autores”, afirmou.

Além da autoria da publicação, Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine estão à frente do Instituto Global ESG, do Movimento Interinstitucional ESG na Prática e do Ecossistema de Impacto Arnone — que se desenvolve a partir das verticais de atuação legal, empresarial e institucional —, estruturas que vêm atuando nacionalmente na articulação entre setor público, iniciativa privada, academia, sistema de Justiça e sociedade civil organizada em torno da implementação de políticas e estratégias relacionadas ao ESG para o desenvolvimento sustentável.

Ministro Jorge Messias - AGU destaca obra Transações Tributárias Sustentáveis, de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine: https://youtu.be/InnKwgNPsfI

Acesse a landing page especial sobre a obra: https://institutoglobal.org/transacoes-tributarias-sustentaveis/