Lançamento de “Transações Tributárias Sustentáveis” integra agenda da advocacia na Conferência Nacional dos ODS e será disponibilizado gratuitamente aos participantes do evento

A programação da etapa “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, marcada para o dia 5 de maio de 2026, em Brasília, incorpora o lançamento do livro “Transações Tributárias Sustentáveis: entre a Justiça Fiscal e a Governança ESG”, de autoria dos juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine. A iniciativa integra o movimento institucional liderado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) para organizar a contribuição da advocacia brasileira ao processo conferencial da Agenda 2030.

A obra será disponibilizada gratuitamente, em versão digital, com exclusividade a todos os participantes inscritos — presenciais e remotos — como parte da estratégia de democratização do conhecimento jurídico aplicado à agenda ESG. Uma cota física da obra também será disponibilizada aos painelistas e convidados. Os interessados podem se inscrever gratuitamente para participar do evento, através do link:
https://centraleventos.oab.org.br/event/1450/advocacia-brasileira-na-conferencia-nacional-dos-ods

Além do acesso ao conteúdo ao vivo, os inscritos receberão certificado acadêmico de participação e, posteriormente, um e-mail com cupom exclusivo para download da obra na plataforma oficial do Instituto Global ESG.

 

 

Obra reúne alta densidade institucional e articulação entre Estado, advocacia e política pública

O livro se destaca por reunir contribuições de alto nível institucional. A apresentação é assinada pelo Ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União; o prefácio, pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; e o posfácio, pela presidência e vice-presidência do CFOAB, representadas por José Alberto Simonetti e Felipe Sarmento Cordeiro.

A construção editorial posiciona a obra no centro do debate contemporâneo sobre a evolução da política fiscal brasileira, ao propor a transação tributária como instrumento estruturante de governança pública e desenvolvimento sustentável.

Na apresentação, Jorge Messias destaca a centralidade do tema no contexto atual. “Há momentos históricos em que determinados temas deixam de ser objeto de especialização técnica e passam a estruturar o próprio destino de uma nação. A sustentabilidade é, inequivocamente, um desses temas”, afirma. Segundo ele, o livro “reposiciona a fiscalidade como instrumento estruturante de política pública, articulando justiça tributária, governança ESG e desenvolvimento sustentável”.

 

Prefácio da PGFN reforça transação tributária como política pública transformadora

No prefácio, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, sustenta que a transação tributária representa uma mudança de paradigma na atuação estatal. “A transação tributária é, sem dúvida, a política pública de fiscalidade mais transformadora dos últimos anos no Brasil”, afirma.

Ela ressalta que o modelo supera a lógica tradicional de litigiosidade e inaugura uma abordagem baseada em consensualidade, eficiência e análise de impacto. “Ao substituir a lógica exclusivamente adversarial por uma lógica de consensualidade responsável, o Estado passou a atuar com maior eficiência material e menor custo sistêmico”, registra.

A procuradora também enfatiza que a política fiscal deve ser compreendida como instrumento ativo de realização dos objetivos constitucionais. “A política fiscal não é neutra. Ao contrário, é instrumento essencial para a concretização do desenvolvimento econômico, social e ambiental”, pontua.

 

Posfácio da OAB insere advocacia no centro da transformação jurídica

O posfácio assinado por José Alberto Simonetti e Felipe Sarmento Cordeiro amplia o alcance institucional da obra ao posicionar a advocacia como agente central na transformação proposta.

“A obra surge no momento em que o Direito é convocado a ir além de sua função tradicional de regulação de conflitos para assumir um papel estruturante na organização da vida socioeconômica”, afirmam.

Os dirigentes destacam ainda a inovação da abordagem. “Ao propor uma leitura da transação tributária como instrumento de integração entre política fiscal, governança ESG e desenvolvimento sustentável, o livro oferece uma contribuição essencial ao debate jurídico contemporâneo.”

O texto também enfatiza o papel estratégico da classe jurídica. “Advogadas e advogados são chamados a compreender os impactos econômicos, sociais e ambientais das estruturas que desenham”, registram, ao defender uma atuação mais qualificada e interdisciplinar.

 

Conteúdo propõe nova racionalidade fiscal orientada por ESG

A obra apresenta a transação tributária não apenas como mecanismo de resolução de passivos, mas como instrumento de indução de comportamentos econômicos responsáveis e de promoção de resultados socioambientais concretos.

Segundo Sóstenes Marchezine, a publicação reflete um momento de amadurecimento institucional do país. “A obra reflete a consolidação de um novo paradigma no Direito Tributário brasileiro, no qual a transação se afirma como política pública estruturante, conectando eficiência arrecadatória, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável”, afirma.

Segundo Alexandre Arnone, presidente do Instituto Global ESG e coautor da obra, o lançamento reforça a necessidade de aproximar o Direito Tributário das grandes agendas de transformação institucional. “A transação tributária sustentável representa uma nova etapa da relação entre Estado, contribuintes e sociedade. Não se trata apenas de resolver passivos fiscais, mas de transformar instrumentos jurídicos em vetores de governança, previsibilidade, responsabilidade socioambiental e desenvolvimento econômico qualificado”, afirma.

Arnone destaca ainda que a disponibilização gratuita da obra aos participantes amplia o alcance público do debate. “Ao oferecer o livro aos inscritos na Conferência, buscamos democratizar o acesso a uma reflexão técnica que precisa chegar à advocacia, aos gestores públicos, aos formuladores de políticas e aos agentes econômicos. A sustentabilidade, quando incorporada à política fiscal com método e segurança jurídica, deixa de ser discurso e passa a ser ferramenta concreta de transformação”, acrescenta.

Ao longo do livro, os autores desenvolvem uma abordagem aplicada, com ferramentas de diagnóstico, modelagens contratuais e parâmetros de integração entre fiscalidade e critérios ESG, alinhando o debate jurídico às demandas contemporâneas de governança e responsabilidade socioambiental.

 

Lançamento se insere na mobilização nacional da advocacia para a Agenda 2030

A inclusão do lançamento na programação da Conferência reforça o papel da advocacia no processo de construção de propostas para a 1ª Conferência Nacional dos ODS, que terá etapa nacional entre 29 de junho e 2 de julho de 2026, em Brasília.

A etapa da advocacia, no dia 5 de maio, será realizada no Plenário Miguel Seabra Fagundes, com programação ao longo de todo o dia, incluindo debates técnicos, consolidação de propostas e indicação de representantes.

Para Sóstenes Marchezine, representante da advocacia na Comissão Nacional dos ODS, o momento é estratégico. “A Conferência organiza a contribuição da advocacia brasileira e conecta a atuação jurídica aos desafios concretos do desenvolvimento sustentável, permitindo que o Direito participe ativamente da formulação de políticas públicas”, afirma.

 

Acesso gratuito e estratégia de disseminação do conhecimento

Como parte da estratégia de ampliação de alcance, o livro será disponibilizado gratuitamente aos participantes do evento, mediante cadastro prévio. Após a conferência, será enviado um cupom exclusivo aos inscritos, permitindo o acesso à obra por meio da plataforma digital do Instituto Global ESG.

A iniciativa também prevê o uso de landing page específica e distribuição via comunicação institucional da OAB, reforçando o caráter formativo e democratizante da publicação.

 

Serviço

Evento: Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos ODS
Data: 5 de maio de 2026
Horário: 8h às 18h
Local: Plenário Miguel Seabra Fagundes – CFOAB, Brasília/DF
Inscrições gratuitas: https://centraleventos.oab.org.br/event/1450/advocacia-brasileira-na-conferencia-nacional-dos-ods

Benefícios aos inscritos: • Acesso ao evento ao vivo (presencial ou online) • Certificado acadêmico de participação
• Livro digital “Transações Tributárias Sustentáveis” gratuito (mediante cupom enviado por e-mail)

• Uma cota do Livro físico “Transações Tributárias Sustentáveis” gratuito aos painelistas e convidados.

 

A convergência entre produção doutrinária, articulação institucional e agenda pública posiciona o lançamento como um dos marcos da participação da advocacia na construção de soluções jurídicas para o desenvolvimento sustentável no Brasil.

 

Ministro Jorge Messias - AGU destaca obra Transações Tributárias Sustentáveis, de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine: https://youtu.be/InnKwgNPsfI

Acesse a landing page especial sobre a obra: https://institutoglobal.org/transacoes-tributarias-sustentaveis/