“Jorge Messias tem nosso respeito, admiração e confiança”: Abner Ferreira aponta critérios centrais para sabatina no Senado

Publicado nesta quarta-feira, 29 de abril, no Correio Braziliense, artigo assinado pelo Bispo Dr. Abner de Cassio Ferreira defende que a sabatina de Jorge Messias hoje no Senado Federal deve ser conduzida a partir de critérios objetivos, jurídicos e institucionais, sem que interpretações políticas ou narrativas polarizadas se sobreponham aos fatos verificáveis da atuação do indicado à Suprema Corte.  

No texto, intitulado “Um dado relevante para o Senado na sabatina de Jorge Messias”, Abner Ferreira afirma que o debate público em torno da indicação exige “seriedade, equilíbrio e respeito à Constituição”, especialmente quando envolve temas sensíveis, capazes de deslocar a discussão do campo jurídico para o terreno da disputa política. “É preciso separar fato institucional de disputa política”, sustenta o autor.

O ponto central do artigo é a atuação da Advocacia-Geral da União na ADPF 1.141, em discussão técnica relacionada ao aborto. Segundo Abner, o dado relevante para o Senado não está em atribuir a Jorge Messias uma posição moral, religiosa, filosófica ou ideológica sobre o tema, mas em reconhecer que a manifestação da AGU afirmou a competência do Congresso Nacional para regulamentar a matéria.

“A manifestação da AGU afirmou que a regulamentação da matéria cabe ao Congresso Nacional”, registra o artigo. Para o jurista, esse aspecto oferece um parâmetro concreto para a sabatina, pois revela a compreensão institucional do indicado sobre separação de Poderes, segurança jurídica, lei formal e preservação do modelo constitucional brasileiro.

Abner Ferreira argumenta que a defesa da deliberação parlamentar em tema de alta sensibilidade social, moral e jurídica não deve ser lida como omissão, mas como respeito ao foro constitucionalmente adequado. “Isso não significa fugir do debate. Significa reconhecer o lugar correto do debate”, afirma.

Na avaliação do autor, o Congresso é o espaço natural de amadurecimento das diferentes visões da sociedade. Por isso, deslocar debates dessa natureza para fora do ambiente parlamentar pode ampliar riscos de insegurança jurídica, tensão entre os Poderes e enfraquecimento da representação popular. “Em uma democracia constitucional, o Parlamento é o foro natural da deliberação pública”, destaca.

O artigo também propõe uma leitura estratégica sobre o papel do Supremo Tribunal Federal. Para Abner Ferreira, guardar a Constituição não significa substituir o Parlamento, tampouco transformar o Judiciário em “legislador permanente”. Nesse sentido, a atuação de Messias à frente da AGU é apresentada como sinal de prudência institucional, equilíbrio e compreensão republicana.

“A atuação de Jorge Messias à frente da AGU oferece elemento importante para a sabatina: diante de controvérsia complexa, ele sustentou posição institucional em favor da competência legislativa do Congresso Nacional”, escreve o autor.

Ao tratar da sabatina, Abner Ferreira defende que o Senado avalie trajetória, experiência jurídica e postura institucional do indicado, sem permitir que “interpretações interessadas se sobreponham aos fatos”. Para ele, “rigor não se confunde com distorção”, e a análise de um nome para o Supremo deve estar ancorada em elementos objetivos.

O texto também marca uma posição pública relevante a partir do campo cristão e evangélico. Abner afirma que a Igreja continuará firme em suas convicções, “com clareza moral e responsabilidade pública”, mas ressalta que essa firmeza não se opõe ao respeito às instituições. “Em uma democracia, defender princípios também significa defender os espaços legítimos de deliberação, especialmente o Congresso Nacional”, afirma.

Ao final, o artigo consolida uma manifestação direta de apoio institucional ao indicado: “Jorge Messias tem nosso respeito, admiração e confiança de que será um aliado da Constituição, do diálogo permanente e da sensatez na mais alta Corte do nosso país”.

Para Abner Ferreira, a escolha de um ministro do Supremo não se limita à avaliação de um nome, mas envolve o equilíbrio institucional que o Brasil pretende preservar. Nesse contexto, a sabatina é apresentada como oportunidade para que o Senado examine, com justiça e serenidade, se o indicado reúne preparo técnico, experiência institucional e compromisso efetivo com a Constituição.

A íntegra do artigo pode ser acessada no Correio Braziliense: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2026/04/7408239-um-dado-relevante-para-o-senado-na-sabatina-de-jorge-messias.html

 

Perfil do autor

Bispo Dr. Abner de Cassio Ferreira é advogado, jurista e bispo evangélico, vice-presidente mundial das Assembleias de Deus – Ministério de Madureira e presidente da Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos no Conselho Federal da OAB.