Governo publica relatório de metas ambientais até 2027
Como apenas um investimento específico, Simone Tebet diz que não há como prever orçamentos para o segmento ambiental no PPA
Valter Campanato/Agência Brasil
Participe do nosso Canal no Whatsapp — Acessar Nesta quinta-feira (25), Simone Tebet, ministra do Planejamento e do Orçamento do Brasil, com participação de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, publicou o Relatório da Agenda Transversal Ambiental, detalhando ações ambientais, pela primeira vez, através do Plano Plurianual (PPA) entre 2024 à 2027. Segundo o relatório, a lei nº 14.802, de 2024, define a agenda transversal como um conjunto de atributos e estabelece cinco agendas transversais nas pautas de crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas, e meio ambiente. O relatório também diz que diversos órgãos assumiram compromissos relacionados com essas agendas, por meio de objetivos específicos, entregas e/ou medidas institucionais e normativas.
A relação reflete os principais problemas ambientais e climáticos com medidas de enfrentamento e planos que contenham os danos irreversíveis aos ecossistemas e pessoas, apresentando o compromisso do Governo Federal com as pautas de prevenção e controle do desmatamento e combate a incêndios, conservação, proteção e recuperação da biodiversidade, de ecossistemas e biomas, gestão e conservação dos recursos hídricos, gestão e conservação dos recursos marinhos e zona costeira, bioeconomia, qualidade ambiental em áreas urbanas e rurais, e enfrentamento da emergência climática.
Dentre as melhorias propostas no relatório, o governo também buscará ampliar e fortalecer a relação com outros países. O processo reflete que a “diplomacia da sustentabilidade”, visa a partir das negociações internacionais, a defesa dos interesses já existentes do país e futuras oportunidades para o seu desenvolvimento. Procurando tornar o país pioneiro na transição energética, no combate à mudança do clima, na proteção ao meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável. As linhas de ação correspondem a atuação internacional em prol do avanço da transição energética, coordenação para a apresentação da revisão nacional voluntária do Brasil ao Foro Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, estabelecimento e fortalecimento de parcerias para o desenvolvimento da Amazônia e para a proteção e uso sustentável da biodiversidade brasileira, monitoramento da implementação de estratégias e projetos de cooperação no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e da Declaração de Belém, organização da COP30 de Clima, que será realizada em Belém do Pará em 2025, participação brasileira na Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em 2027 e anualmente no Foro Político de Alto Nível.
Para o enfrentamento das mudanças climáticas o relatório apresenta o plano estruturado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), enfatizando o trabalho para ganhos de produtividade e geração de trabalho decente, promoção da justiça ambiental e climática, e geração de renda a fim de contribuir com a equidade. O objetivo específico citado no relatório, é o montante equivalente aos recursos dos títulos públicos soberanos sustentáveis, alocados em despesas federais associadas a atividades que resultem em benefícios ambientais, Green Bond Principles, benefícios sociais em alinhamento aos Social Bond Principles e benefícios sustentáveis, em alinhamento ao Sustainability Bond Guidelines. O indicador do objetivo específico e sua entrega é a emissão de títulos soberanos sustentáveis, com meta de R$16 bilhões em moeda estrangeira até 2027.
A análise contém o investimento de R$5,8 bilhões para programas de revitalização de bacias hidrográficas até o ano de 2026, o único investimento do relatório. Em resposta a isso, Simone Tebet diz que não há como prever um orçamento no segmento do PPA, isso porque depende dos programas que terão início ainda neste ano.
A relação reflete os principais problemas ambientais e climáticos com medidas de enfrentamento e planos que contenham os danos irreversíveis aos ecossistemas e pessoas, apresentando o compromisso do Governo Federal com as pautas de prevenção e controle do desmatamento e combate a incêndios, conservação, proteção e recuperação da biodiversidade, de ecossistemas e biomas, gestão e conservação dos recursos hídricos, gestão e conservação dos recursos marinhos e zona costeira, bioeconomia, qualidade ambiental em áreas urbanas e rurais, e enfrentamento da emergência climática.
Dentre as melhorias propostas no relatório, o governo também buscará ampliar e fortalecer a relação com outros países. O processo reflete que a “diplomacia da sustentabilidade”, visa a partir das negociações internacionais, a defesa dos interesses já existentes do país e futuras oportunidades para o seu desenvolvimento. Procurando tornar o país pioneiro na transição energética, no combate à mudança do clima, na proteção ao meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável. As linhas de ação correspondem a atuação internacional em prol do avanço da transição energética, coordenação para a apresentação da revisão nacional voluntária do Brasil ao Foro Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, estabelecimento e fortalecimento de parcerias para o desenvolvimento da Amazônia e para a proteção e uso sustentável da biodiversidade brasileira, monitoramento da implementação de estratégias e projetos de cooperação no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e da Declaração de Belém, organização da COP30 de Clima, que será realizada em Belém do Pará em 2025, participação brasileira na Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em 2027 e anualmente no Foro Político de Alto Nível.
Para o enfrentamento das mudanças climáticas o relatório apresenta o plano estruturado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), enfatizando o trabalho para ganhos de produtividade e geração de trabalho decente, promoção da justiça ambiental e climática, e geração de renda a fim de contribuir com a equidade. O objetivo específico citado no relatório, é o montante equivalente aos recursos dos títulos públicos soberanos sustentáveis, alocados em despesas federais associadas a atividades que resultem em benefícios ambientais, Green Bond Principles, benefícios sociais em alinhamento aos Social Bond Principles e benefícios sustentáveis, em alinhamento ao Sustainability Bond Guidelines. O indicador do objetivo específico e sua entrega é a emissão de títulos soberanos sustentáveis, com meta de R$16 bilhões em moeda estrangeira até 2027.
A análise contém o investimento de R$5,8 bilhões para programas de revitalização de bacias hidrográficas até o ano de 2026, o único investimento do relatório. Em resposta a isso, Simone Tebet diz que não há como prever um orçamento no segmento do PPA, isso porque depende dos programas que terão início ainda neste ano.
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FONTE: Bianca Rocha