Arnone Advogados participa do lançamento de obra de referência sobre NR-1 e meio ambiente do trabalho
Escritório foi representado por comitiva de advogados no evento realizado em São Paulo; nova edição da obra do desembargador Guilherme Guimarães Feliciano aprofunda o debate sobre prevenção, riscos ocupacionais e psicossociais e responsabilidade civil do empregador
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A Arnone Advogados participou, em São Paulo, do lançamento da segunda edição da obra Responsabilidade Civil no Meio Ambiente do Trabalho – Nexo Causal, Nexo Normativo e Teoria da Imputação Objetiva, do jurista, professor livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Guilherme Guimarães Feliciano.
Realizado em 13 de agosto, na Livraria Martins Fontes, na Avenida Paulista, o evento reuniu magistrados, advogados, membros do Ministério Público, professores, pesquisadores, estudantes e profissionais ligados à saúde e à segurança do trabalho.
O escritório esteve representado no lançamento por uma comitiva de advogados, entre eles a diretora jurídica da Arnone Advogados, Dra. Gláucia Uliana.
A participação institucional reforçou o acompanhamento das transformações legislativas, regulatórias e jurisprudenciais que afetam as relações de trabalho, a responsabilidade empresarial e os modelos contemporâneos de prevenção e gestão de riscos.
Publicada pela Editora Revista dos Tribunais, integrante do grupo global Thomson Reuters, a nova edição incorpora as alterações promovidas pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, que revisou a Norma Regulamentadora nº 1.
A atualização amplia a relevância prática da obra em um período de adaptação das organizações às novas diretrizes relacionadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e à consideração dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Para a diretora jurídica da Arnone Advogados, a publicação oferece uma contribuição relevante à compreensão da responsabilidade civil diante das transformações que atingem o mundo do trabalho e a organização das atividades empresariais.
“A nova edição chega em um momento especialmente relevante para empresas, trabalhadores e profissionais do Direito. As mudanças na NR-1 exigem uma abordagem preventiva, interdisciplinar e integrada, que não se limite ao cumprimento formal das obrigações. A gestão adequada dos riscos ocupacionais e psicossociais deve estar incorporada à governança, à cultura organizacional e aos processos de tomada de decisão”, afirma a Dra. Gláucia Uliana.
Com 520 páginas, o livro examina os fundamentos jurídicos da responsabilidade civil decorrente de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Guilherme Feliciano propõe uma análise que ultrapassa a simples constatação do nexo causal entre a atividade empresarial e o dano, incorporando os conceitos de nexo normativo e imputação objetiva para definir, de maneira juridicamente mais precisa, quando determinado risco integra a esfera de responsabilidade do empregador.
A construção apresentada pelo autor estabelece uma conexão direta entre responsabilidade civil, dever de prevenção, organização do trabalho e gestão de riscos. Nessa perspectiva, a obra dialoga com uma das principais transformações em curso no ambiente regulatório trabalhista: o fortalecimento da responsabilidade das organizações pela identificação, avaliação, controle e acompanhamento contínuo dos riscos capazes de afetar a saúde física e mental dos trabalhadores.
A abordagem ganha especial importância diante da atualização da NR-1 e da necessidade de integração dos fatores de risco psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Questões relacionadas à organização e às condições de trabalho passam a exigir maior atenção das empresas, tanto sob a perspectiva da proteção à saúde dos trabalhadores quanto da governança, da conformidade e da prevenção de responsabilidades jurídicas.
Segundo Gláucia Uliana, esse novo contexto demanda articulação efetiva entre as áreas jurídica, trabalhista, de recursos humanos, saúde e segurança ocupacional, integridade e governança corporativa.
“A prevenção dos riscos no ambiente de trabalho não pode ser tratada de forma fragmentada. A atuação jurídica precisa estar conectada à realidade operacional das organizações, à gestão de pessoas e aos mecanismos internos de controle. Essa integração contribui para proteger os trabalhadores, reduzir litígios, conferir segurança às decisões empresariais e consolidar ambientes de trabalho mais saudáveis e responsáveis”, destaca.
A segunda edição também revisita a evolução da jurisprudência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004 e examina criticamente os critérios adotados para a definição da responsabilidade patronal. Ao confrontar interpretações construídas nas últimas décadas, o autor propõe parâmetros mais consistentes para a análise dos deveres empresariais de cuidado, prevenção e reparação.
A publicação estabelece, ainda, um diálogo com referenciais da filosofia e da teoria do Direito, reunindo contribuições de autores como Franz von Liszt, Immanuel Kant, Georg Wilhelm Friedrich Hegel, Hans Welzel e Claus Roxin. Essa interlocução confere densidade científica ao estudo e aproxima a teoria da imputação jurídica dos desafios concretos enfrentados pela magistratura, pela advocacia e pelas organizações.
Outro aspecto abordado é o exame das condições potestativas e dos pressupostos de aplicação do artigo 122 do Código Civil, inserido no conjunto das reflexões desenvolvidas sobre os limites da autonomia privada, da imputação jurídica e da responsabilidade civil.
Para a Arnone Advogados, o lançamento também representou uma oportunidade de aprofundamento técnico sobre temas que assumem importância crescente nas estratégias jurídicas empresariais. Além dos efeitos trabalhistas e regulatórios, a implementação da NR-1 repercute sobre a governança, os controles internos, a documentação dos processos preventivos, a atuação das lideranças e a capacidade das organizações de demonstrar a efetividade das medidas adotadas.
A presença da comitiva do escritório no evento integra esse esforço de atualização permanente e de interlocução com a produção acadêmica e jurídica nacional, especialmente em matérias que conectam Direito do Trabalho, responsabilidade civil, saúde ocupacional, segurança jurídica, governança e sustentabilidade empresarial.
Sobre o autor
Guilherme Guimarães Feliciano é jurista, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e professor associado e livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2024–2026 e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho entre 2017 e 2019.
É doutor pela Universidade de Lisboa e pela Universidade de São Paulo, pós-doutor pela Universidade de Coimbra, coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho além do Direito do Trabalho”, da Faculdade de Direito da USP, e titular da Cadeira nº 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Reconhecido por sua produção acadêmica e atuação institucional, desenvolve pesquisas nas áreas de Direito do Trabalho, responsabilidade civil, saúde e segurança ocupacional, teoria da imputação jurídica e proteção do meio ambiente do trabalho.
Sobre a obra
Responsabilidade Civil no Meio Ambiente do Trabalho – Nexo Causal, Nexo Normativo e Teoria da Imputação Objetiva – 2ª edição
Autor: Guilherme Guimarães Feliciano
Editora: Revista dos Tribunais, integrante do grupo global Thomson Reuters
Ano da edição: 2026
Número de páginas: 520
ISBN: 9786526039007
Mais informações sobre a obra: