Responsabilidade civil no meio ambiente do trabalho e atualização da NR-1 ganham destaque no lançamento da nova obra de Guilherme Guimarães Feliciano em São Paulo
Desembargador do TRT da 15ª Região e professor livre-docente da USP lança, em 13 de agosto, na Livraria Martins Fontes, a segunda edição da obra publicada pela Editora Revista dos Tribunais, integrante do grupo global Thomson Reuters.
São Paulo receberá, no próximo 13 de agosto, o lançamento da segunda edição da obra Responsabilidade Civil no Meio Ambiente do Trabalho – Nexo Causal, Nexo Normativo e Teoria da Imputação Objetiva, de autoria do jurista Guilherme Guimarães Feliciano, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2024–2026. O evento será realizado a partir das 18 horas, na Livraria Martins Fontes, localizada na Avenida Paulista, reunindo magistrados, advogados, membros do Ministério Público, professores, pesquisadores, estudantes e demais operadores do Direito.
Publicada pela Editora Revista dos Tribunais, integrante do grupo global Thomson Reuters, a nova edição chega ao mercado jurídico em um momento de importantes transformações na disciplina da saúde e segurança do trabalho, incorporando integralmente as alterações promovidas pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, que revisou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A atualização torna a obra uma das primeiras publicações nacionais a enfrentar, de forma sistemática, os reflexos das novas diretrizes sobre gestão de riscos ocupacionais, prevenção de acidentes e responsabilidade civil do empregador.
Com 520 páginas, a publicação aprofunda um dos temas mais relevantes e sensíveis do Direito do Trabalho contemporâneo: o regime jurídico da responsabilidade civil decorrente de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O livro examina quando e em que medida o empregador deve responder pelos danos sofridos pelo trabalhador, a partir da correta identificação dos pressupostos jurídicos da responsabilização, superando leituras limitadas à causalidade naturalística.
Ao longo da obra, Guilherme Guimarães Feliciano revisita criticamente a dogmática clássica da responsabilidade civil e da causalidade, propondo um deslocamento metodológico em direção à teoria da imputação objetiva e ao nexo normativo. A partir dessa construção, demonstra que a simples existência de um nexo causal entre a atividade empresarial e o dano não é suficiente para fundamentar o dever de indenizar, defendendo critérios jurídicos mais sofisticados para identificar quando determinado risco integra efetivamente a esfera de responsabilidade do empregador.
Essa perspectiva aproxima o Direito do Trabalho das modernas diretrizes de governança, gestão de riscos e prevenção, dialogando diretamente com as recentes alterações promovidas na NR-1, que reforçaram a necessidade de identificação, avaliação, gerenciamento e controle permanente dos riscos ocupacionais, além de fortalecerem a cultura organizacional voltada à preservação da saúde e da segurança dos trabalhadores.
Mais do que uma atualização legislativa, a nova edição apresenta uma reflexão aprofundada sobre a evolução da responsabilidade civil nas relações de trabalho diante das transformações normativas e jurisprudenciais das últimas décadas. O autor revisita criticamente a evolução da jurisprudência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004, apontando inconsistências interpretativas e propondo parâmetros mais consistentes para a definição da responsabilidade patronal.
A obra também estabelece um diálogo qualificado com importantes referenciais da filosofia e da teoria do Direito, reunindo contribuições de autores como Franz von Liszt, Immanuel Kant, Georg Wilhelm Friedrich Hegel, Hans Welzel e Claus Roxin. Essa interlocução confere densidade científica à publicação e reforça sua proposta de aproximar teoria jurídica, responsabilidade civil e prática jurisdicional.
Voltada a magistrados, advogados, membros do Ministério Público, procuradores, auditores fiscais, pesquisadores, professores, estudantes e profissionais das áreas de saúde e segurança do trabalho, a obra oferece fundamentação teórica robusta e instrumentos práticos para a compreensão dos litígios envolvendo acidentes laborais, doenças ocupacionais, deveres de prevenção e gestão dos riscos organizacionais.
Outro diferencial da publicação é o exame das condições potestativas e dos pressupostos de aplicação do artigo 122 do Código Civil, tema que integra o conjunto das reflexões desenvolvidas pelo autor sobre os limites da autonomia privada, da imputação jurídica e da responsabilidade civil.
Ao incorporar a revisão da NR-1 a uma construção doutrinária sólida e contemporânea sobre responsabilidade civil, a segunda edição reafirma a posição da obra como uma das principais referências brasileiras sobre o meio ambiente do trabalho. A publicação reúne atualização normativa, reflexão crítica e análise jurisprudencial em um momento de crescente atenção à prevenção de acidentes, à gestão dos riscos ocupacionais e ao fortalecimento da segurança jurídica nas relações de trabalho.
Sobre o autor
Guilherme Guimarães Feliciano é jurista, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2024–2026 e Professor Associado e Livre-Docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É Doutor pela Universidade de Lisboa e pela Universidade de São Paulo, Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra, coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho além do Direito do Trabalho”, da Faculdade de Direito da USP, titular da Cadeira nº 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e foi Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no período de 2017 a 2019.
Reconhecido nacionalmente por sua produção acadêmica e atuação institucional, desenvolve pesquisas nas áreas de Direito do Trabalho, responsabilidade civil, saúde e segurança ocupacional, teoria da imputação jurídica e proteção do meio ambiente do trabalho, sendo autor de diversas obras de referência para a magistratura, a advocacia, a academia e os operadores do Direito.
Serviço
Lançamento: Responsabilidade Civil no Meio Ambiente do Trabalho – Nexo Causal, Nexo Normativo e Teoria da Imputação Objetiva – 2ª edição
Autor: Guilherme Guimarães Feliciano
Data: 13 de agosto de 2026
Horário: A partir das 18h
Local: Livraria Martins Fontes
Avenida Paulista, nº 509 – Mezanino
Bela Vista – São Paulo (SP)
Editora: Revista dos Tribunais, integrante do grupo global Thomson Reuters
Ano da edição: 2026
Número de páginas: 520
ISBN: 9786526039007
Mais informações sobre a obra: