Debate no Sustentalks contrapõe padronização, liberdade econômica e diferentes estágios de maturidade empresarial
João Accioly defende maior flexibilidade regulatória, enquanto Anne Marcikevics destaca necessidade de amadurecimento do mercado e ampliação da transparência sobre riscos
O debate sobre a maturidade necessária à adoção do reporte de sustentabilidade revelou diferentes interpretações durante o episódio que abriu a terceira temporada do Sustentalks.
De um lado, Anne Marcikevics sustentou que o mercado brasileiro ainda precisa ampliar sua base de empresas e investidores antes de incorporar exigências regulatórias mais abrangentes.
De outro, o diretor da Comissão de Valores Mobiliários João Accioly argumentou que maturidade não deve ser confundida com maior rigidez.
“Eu não vejo como sinal de maturidade o fato de impor algo a todas as companhias. Acho que é uma situação de ser duro, não maduro”, afirmou.
Flexibilidade como sinal de evolução
Para Accioly, sistemas mais maduros podem permitir que diferentes modelos empresariais coexistam.
“Parece ser mais madura a sociedade aberta que confia mais na própria interação voluntária das pessoas e no funcionamento dos mercados”, disse.
O diretor também questionou a ideia de que investidores brasileiros seriam incapazes de avaliar os riscos ou benefícios associados à sustentabilidade.
“Tenho um pouco de ceticismo de achar que o investidor no Brasil não sabe fazer conta”, afirmou.
Na visão apresentada, uma regulação proporcional pode reconhecer diferenças entre setores, portes e modelos de negócio.
“Permitir uma maior costura da roupa sob medida, e não um one size fits all, é algo mais maduro”, declarou.
A visão de Anne sobre maturidade
Anne Marcikevics utilizou o conceito de maturidade em sentido estrutural.
Segundo ela, o mercado brasileiro possui reduzido número de companhias abertas e ainda depende fortemente de outras formas de financiamento.
A especialista defendeu que a expansão da base criaria melhores condições para a adoção gradual de padrões.
“Falta amadurecimento, sim, e talvez essa gradação só seja possível quando eu tiver uma ampliação de base”, afirmou.
Anne também destacou que a transparência sobre riscos ambientais e sociais tende a ganhar importância independentemente da obrigatoriedade.
“O mercado vai trazer isso cada vez mais”, disse.
Padronização e inovação
Outro ponto discutido foi o equilíbrio entre os ganhos de comparabilidade e a possibilidade de testar diferentes abordagens.
Accioly reconheceu que padrões comuns reduzem custos de interpretação e facilitam a comparação.
“A padronização elimina desperdícios de ficar tentando compreender qual é o sistema”, afirmou.
Ao mesmo tempo, ponderou que a imposição de um único modelo pode limitar a inovação e impedir que alternativas sejam avaliadas.
“Você tem a competição de formas diferentes que convivem para ver qual prevalece”, disse.
O argumento não afasta a relevância do IFRS S1 e do IFRS S2. A Resolução nº 244 continua reconhecendo esses padrões e exige sua aplicação integral pelas empresas que optarem pelo reporte.
Sinalização ao mercado
Natascha Schmitt questionou se o modelo voluntário poderia criar uma seleção na qual apenas empresas com desempenho positivo divulgariam suas informações.
Accioly respondeu que essa distinção pode funcionar como sinalização.
“Você usa o fato de a empresa reportar essas informações como uma mensagem sobre a postura da empresa em relação a essas práticas”, afirmou.
Segundo ele, a obrigação de permanecer no regime por pelo menos três anos reduz o risco de divulgações oportunistas.
“A ideia de não poder ser liga e desliga é justamente evitar que uma companhia diga: este ano está bom, vou reportar; este ano não está, não vou”, explicou.
Caminhos complementares
As posições apresentadas não são necessariamente excludentes.
A flexibilidade regulatória pode coexistir com instrumentos de indução, orientação técnica, transparência e monitoramento.
Ao mesmo tempo, a ampliação do mercado de capitais pode aumentar o número de empresas capazes de adotar padrões mais avançados.
A discussão demonstra que maturidade envolve tanto a capacidade do regulador de calibrar suas exigências quanto a capacidade das organizações de produzir dados confiáveis e dos investidores de utilizá-los.
Sobre esta série
Esta é a sexta reportagem da série especial do Portal Global ESG sobre o episódio “Sustentabilidade e CVM: recuo ou aprimoramento?”.
A série registra diferentes visões sobre o desenvolvimento do mercado brasileiro, sem reduzir a discussão a uma oposição entre defensores e críticos da sustentabilidade.
Assista à entrevista na íntegra
Sustentalks — Terceira temporada
Episódio: “Sustentabilidade e CVM: recuo ou aprimoramento?”
Entrevista completa no canal do Sustentalks no YouTube:
https://youtu.be/EMjCqmPDBsA?is=yPmM9wnYYvgUgy3
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