Marco de Cooperação Brasil–ONU 2023–2027 reforça agenda estratégica para acelerar o desenvolvimento sustentável e a implementação da Agenda 2030 no país

O Brasil e o Sistema das Nações Unidas consolidaram um dos mais relevantes instrumentos de planejamento estratégico para o desenvolvimento sustentável do país. Trata-se do Marco de Cooperação das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável Brasil–ONU 2023–2027 (UNSDCF – United Nations Sustainable Development Cooperation Framework), documento que estabelece as prioridades da atuação conjunta entre o Governo Brasileiro e o Sistema ONU para os próximos anos, alinhando políticas públicas, cooperação internacional e investimentos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Resultado de um amplo processo de construção interinstitucional, o Marco de Cooperação representa muito mais do que um acordo formal entre instituições. Constitui o principal instrumento de planejamento estratégico da atuação das Nações Unidas em cada país, definindo objetivos comuns, áreas prioritárias, mecanismos de implementação e indicadores para orientar iniciativas voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento humano, da governança democrática, da sustentabilidade ambiental, da inclusão social e da prosperidade econômica.

No Brasil, o documento foi desenvolvido em parceria entre o Sistema ONU, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), e o Governo Federal, estabelecendo uma agenda integrada para o período de 2023 a 2027.

 

Instrumento estratégico para políticas públicas

O Marco de Cooperação funciona como um roteiro institucional capaz de orientar programas, investimentos, projetos e iniciativas desenvolvidas conjuntamente pelos diversos organismos das Nações Unidas e pelas instituições brasileiras.

Sua importância reside justamente na capacidade de integrar diferentes agendas governamentais, fortalecendo a coordenação entre políticas públicas nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030.

Ao estabelecer prioridades compartilhadas, o documento contribui para ampliar a eficiência da cooperação internacional, potencializar recursos técnicos e financeiros e direcionar esforços para áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do país.

Nesse contexto, o Marco também fortalece capacidades institucionais, promove inovação na gestão pública e incentiva soluções colaborativas para desafios econômicos, sociais e ambientais.

 

Cooperação alinhada à Agenda 2030

Toda a estrutura do documento está diretamente conectada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015.

Mais do que reconhecer os ODS como referência internacional, o Marco de Cooperação traduz esses objetivos em prioridades concretas para o contexto brasileiro, considerando as especificidades nacionais, as desigualdades regionais, os desafios socioeconômicos e as oportunidades de desenvolvimento.

Essa convergência fortalece a implementação da Agenda 2030 por meio de ações coordenadas entre governo, organismos internacionais, setor privado, academia e sociedade civil organizada.

 

Áreas prioritárias de atuação

O documento identifica um conjunto de áreas estratégicas que deverão concentrar os esforços da cooperação entre Brasil e Nações Unidas até 2027.

Entre elas destacam-se a promoção da sustentabilidade ambiental, incluindo conservação dos biomas, enfrentamento das mudanças climáticas, preservação da biodiversidade e transição para uma economia de baixo carbono; a inclusão social e a redução das desigualdades, com foco na igualdade de oportunidades, proteção social, educação de qualidade e promoção dos direitos humanos; o desenvolvimento econômico sustentável, por meio do estímulo ao trabalho decente, inovação, infraestrutura, transformação digital e fortalecimento de micro, pequenas e médias empresas; o fortalecimento da governança democrática e das instituições públicas, com ênfase em transparência, integridade, participação social e segurança jurídica; o fortalecimento da resiliência e da gestão de riscos diante de crises sanitárias, climáticas e humanitárias; além da mobilização de financiamento e mecanismos de implementação capazes de ampliar a capacidade institucional e assegurar a execução das ações previstas.

O documento ressalta que essas áreas são interdependentes e somente produzirão resultados efetivos quando desenvolvidas de maneira integrada.

 

Implementação baseada em governança colaborativa

Outro aspecto central do Marco de Cooperação é sua metodologia de implementação.

O documento estabelece que sua execução ocorrerá por meio de estruturas permanentes de governança compartilhada entre o Governo Federal e o Sistema ONU, com mecanismos de coordenação, planejamento estratégico, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

A proposta busca assegurar que as ações desenvolvidas sejam continuamente acompanhadas, permitindo ajustes, aperfeiçoamentos e avaliação de resultados ao longo de todo o período de vigência.

Além disso, incentiva ampla mobilização de parceiros institucionais, incluindo estados, municípios, setor privado, universidades, organizações da sociedade civil e organismos internacionais, fortalecendo o caráter colaborativo da Agenda 2030.

 

Participação brasileira na construção do documento

O processo de elaboração do Marco de Cooperação reuniu representantes de diferentes órgãos públicos, especialistas, instituições nacionais e organismos internacionais.

Entre os participantes esteve Sóstenes Marchezine, que integrou oficialmente o Grupo de Trabalho responsável pela consolidação do documento na qualidade de Secretário-Executivo do Grupo Parlamentar Brasil–ONU (GPONU), no âmbito do Senado Federal.

A atuação ocorreu em um ambiente técnico e interinstitucional voltado à construção coletiva das prioridades estratégicas que orientam a cooperação entre o Brasil e as Nações Unidas durante o ciclo 2023–2027.

Segundo Marchezine, a experiência representou uma oportunidade de contribuir para um instrumento de elevada relevância institucional, destinado a fortalecer políticas públicas, ampliar a cooperação internacional e consolidar mecanismos de implementação da Agenda 2030 no país.

 

Um compromisso com o futuro

Mais do que um documento de planejamento, o Marco de Cooperação Brasil–ONU 2023–2027 representa um pacto institucional voltado à construção de um país mais justo, inclusivo, resiliente e sustentável.

Ao integrar desenvolvimento econômico, proteção ambiental, inclusão social, fortalecimento institucional e governança democrática em uma única estratégia de atuação, o documento reafirma o compromisso do Brasil e das Nações Unidas com soluções estruturantes para os desafios contemporâneos.

Sua implementação deverá orientar políticas públicas, fomentar cooperação técnica internacional, fortalecer capacidades institucionais e ampliar o impacto das ações voltadas ao desenvolvimento humano sustentável, contribuindo para que os compromissos assumidos pelo país na Agenda 2030 sejam traduzidos em resultados concretos para a sociedade brasileira.

 

Acesse, na íntegra, o Marco de Cooperação das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável Brasil–ONU 2023–2027:

https://brasil.un.org/sites/default/files/2024-07/ONUBrasil_MarcoCooperacao_2023_2027.pd